O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Nº 6.739, de 16 de dezembro de 1985, convoca os representantes titulares e/ou suplentes para a 53ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Outorga, a se realizar no dia 29 de abril de 2026, às 14:00h, por videoconferência, com a seguinte ordem do dia:

1. Instalação dos Trabalhos
2. Discussão e aprovação da ATA
3. Matérias de Pauta:
3.1. Manifestação acerca dos critérios de outorga do Comitê Cubatão e Madre (Disponível em: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/DHRI/Planos%20de%20Bacias/Plano%20da%20Bacia%20Hidrografica%20do%20Rio%20Cubatao%20e%20do%20Rio%20da%20Madre/Produto%20E.pdf - página 61 a 85).
4. Assuntos gerais

Guilherme Dallacosta
Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos