O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Nº 6.739, de 16 de dezembro de 1985, convoca os representantes titulares e/ou suplentes para a 58ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais, a se realizar no dia 08 de abril de 2026, às 14:00h, por videoconferência, com a seguinte ordem do dia:

1. Instalação dos Trabalhos
2. Discussão e aprovação da ATA
3. Matérias de Pauta:
3.1. Manifestação acerca da revisão da Lei nº 6.739, de 16 de dezembro de 1985, que cria o Conselho Estadual de Recursos Hídricos;
3.2. Manifestação acerca da resolução que aprova critérios de outorga;
3.3. Manifestação acerca da revisão da Resolução CERH/SC nº 02/2007, que cria a CTIL;
3.4. Manifestação acerca da alteração do Regimento Interno das Câmaras Técnicas do CERH.
4. Assuntos gerais

Cleiton Fossá
Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos