Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

Ao todo, 25 pessoas poderão participar do Projeto Clima Água, voltado à formação em educação ambiental para segurança hídrica e enfrentamento das mudanças climáticas

Seguindo as metas de seu Plano de Bacias, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, em parceria com a Coordenadoria Regional de Educação de Araranguá (CRE), formará 25 profissionais da educação ou professores neste ano. O projeto “Clima Água: formação em educação ambiental para segurança hídrica e enfrentamento das mudanças climáticas” contemplará uma pessoa por escola da rede pública estadual e as inscrições seguem até dia 30 de maio, por meio do link.

O resultado será enviado para o e-mail dos selecionados no dia 31 de maio. O projeto foi elaborado e será executado pelo ProFor Águas Unesc, compreendendo uma das metas da Entidade Executiva para o ano de 2024, elencadas por meio do Edital de Chamada Pública FAPESC nº 32/2022. Trata-se ainda de uma iniciativa vinculada às ações de curto prazo dos programas do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Araranguá.

O curso tem o objetivo de sensibilizar a formação dos docentes sobre temas relacionados à água, crise hídrica e emergência climática. Dessa forma, a formação será realizada em quatro encontros presenciais, no período vespertino das 13h às 17h, em Araranguá, com periodicidade mensal. Além disso, a formação é interdisciplinar, ou seja, é aberta a todas as áreas de conhecimento ou atuação dos professores.

“O Projeto Clima Água é uma iniciativa colaborativa destinada a formar professores da rede pública estadual em Educação Ambiental, focando em segurança hídrica e nas emergências climáticas. Este esforço interdisciplinar busca qualificar os educadores a disseminar conscientização e engajamento ambiental entre os estudantes, promovendo uma resposta ativa aos desafios climáticos”, afirma a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

Estrutura e cronograma das aulas

Os encontros serão compostos por palestras, aulas dialógicas, discussão em grupo a partir de leituras prévias, compartilhamento de conhecimento de experiências em Educação Ambiental, apresentação de práticas e desenvolvimento de projetos.

Ao longo da formação, os professores desenvolverão um projeto para amostra interdisciplinar de sua escola, na Feira de Ciências e Tecnologia de 2024. Por isso, tendo a tecnologia como tópico central, a temática será ‘Explorando Fronteiras: Ciência Além dos Limites’. Dessa maneira, os educadores levarão em conta, no momento de elaborar o projeto, quatro eixos principais: as mudanças climáticas e a justiça climática; a diversidade biológica; a saúde global e as tecnologias emergentes.

A abertura do curso será no dia 11 de junho, de forma remota, com início, exclusivamente, às 14h. Nesta primeira oficina, serão duas horas remotas e duas horas assíncronas. Em seguida, os encontros seguirão o seguinte cronograma:

• 25 de junho - Oficina 2: Mudanças climáticas e a justiça climática;
• 23 de julho - Oficina 3: Diversidade Biológica;
• 06 de agosto - Oficina 4: Tecnologias Emergentes;
• 24 de setembro - Oficina 5: Saúde Global.

Ao fim da formação, os participantes que concluírem o Projeto Clima Água receberão o certificado de 40 horas, emitido pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc).

Resultados esperados

O Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, em conjunto com o ProFor Águas Unesc, visa, com o projeto piloto, adaptar e validar a metodologia adotada, para que possa, futuramente, ser oferecida a novas turmas de docentes. Também pretende estimular parcerias envolvendo entidades do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos e do Sistema Educacional (SINGREH).

Período para oficializar interesse em fazer parte das Assembleias Setoriais Públicas do órgão segue até dia 28 de junho

Com o propósito de promover sua renovação e fortalecimento participativo, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba realizará as Assembleias Setoriais Públicas (ASPs), que definirão sua nova composição para o período de 2024 a 2028. As instituições que desejam fazer parte do órgão devem se inscrever até o dia 28 de junho, pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

As 35 vagas serão distribuídas entre organizações que representem os três segmentos que compõem o órgão, sendo Usuários de Água, População da Bacia e Órgãos da Administração Federal e Estadual.

Outro requisito necessário para a validação da inscrição é que as pessoas jurídicas de direito público ou privado atuem na área de abrangência do Comitê, que compreende 22 municípios: Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Balneário Rincão, Criciúma, Ermo, Forquilhinha, Içara, Jacinto Machado, Maracajá, Meleiro, Morro Grande, Nova Veneza, Passo de Torres, Praia Grande, Santa Rosa do Sul, São João do Sul, Siderópolis, Sombrio, Timbé do Sul, Treviso e Turvo.

O principal objetivo deste procedimento, conforme afirma a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques, é possibilitar que as atuais entidades assegurem suas cadeiras e, também, oportunizar que outras instituições interessadas possam fazer parte do órgão. “Pedimos que todos fiquem atentos ao edital, para que a inscrição seja validada e a organização esteja apta para participar do processo”, explica.

Todos os documentos necessários podem ser conferidos no edital e todas as dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Cronograma

Após o término do prazo para inscrições, no dia 17 de julho, o Comitê divulgará a lista preliminar com todas as entidades habilitadas, sendo que as que tiverem o pedido negado terão até o dia 23 para interpor recurso e solicitar revisão, com o resultado da lista final no dia 26. Em seguida, no dia 31 de julho, ocorrerão, simultaneamente, as Assembleias Setoriais Públicas de cada segmento do órgão e a posse das entidades eleitas.

Neste momento, cada organização deverá expor o motivo pelo qual deseja fazer parte da gestão das águas e os motivos que tornam sua participação relevante. “Com a exposição de cada representante dessas instituições, haverá uma votação entre eles para eleger quais serão as entidades que representarão aquele segmento, seja ele usuários de água, população da bacia ou órgão da administração federal e estadual. No mesmo dia, já teremos a posse dos selecionados e os demais ficam na lista de espera”, destaca Eliandra.

Se algum dos interessados desejar interpor recurso, terá entre o dia primeiro e nove de agosto para fazê-lo. As novas entidades-membro serão apresentadas na próxima Assembleia Geral Ordinária, com data a definir. As ASPs serão realizadas no Campus da Unesc, em Araranguá.

Interessados já podem fazer sua inscrição para o minicurso, que acontecerá no dia 21 de maio

Com o objetivo de formar membros e participantes em uma temática bastante relevante e atual, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba promoverá sua primeira capacitação de 2024. No dia 21 de maio, das 13h às 19h, o órgão trará para debate o tema “Monitoramento Hidrológico e Eventos Críticos”, de forma presencial na Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), campus de Araranguá. Os interessados em participar do evento, que é totalmente gratuito, podem preencher o formulário de inscrição até sexta-feira, dia 17, por meio do link.

Com duração de seis horas, a capacitação abordará os efeitos das mudanças climáticas nos recursos hídricos, eventos hidrológicos extremos e o monitoramento hidrológico. A atividade será ministrada por três palestrantes com vasta expertise na área: a professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Alessandra Larissa Fonseca; o agente de pesquisa da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI), José Luiz Rocha; e, por fim, o professor titular do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Masato Kobiyama.

Um dos pontos centrais da capacitação será o entendimento geral do monitoramento hidrológico no Brasil e em Santa Catarina, bem como os equipamentos utilizados, pontos de monitoramento no estado e na bacia do Rio Araranguá. Estes tópicos serão abordados pelo palestrante José Luiz Rocha Oliveira. A região do manancial, segundo o especialista, é periodicamente atingida por eventos críticos, seja por enchentes ou inundações ou secas ou estiagens.

“O monitoramento hidrológico tem papel importante no acompanhamento desses eventos e em situações de normalidade, criando uma série de dados históricos para a mitigação de eventos críticos futuros. Nesse contexto, o curso representa uma oportunidade de apresentação e discussão de temas relevantes para a sociedade da região”, explica Oliveira.

Impacto das emergências climáticas

Esta formação fará com que cada integrante entenda os impactos das emergências climáticas e saiba como preveni-las. Além disso, os profissionais, especialmente das entidades-membro, saberão analisar os padrões de chuvas e níveis de rios, podendo contribuir mais para a segurança e o uso sustentável dos recursos hídricos.

“Com esse conhecimento é possível desenvolver planos de gestão eficazes, reduzindo os riscos associados a eventos extremos. O evento também contribuirá para a conscientização e engajamento da comunidade local na preservação ambiental e na resposta a desastres naturais que estão sendo frequentes em nosso território”, evidência a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

A organização do evento é de responsabilidade da equipe técnica do ProFor Águas Unesc, por meio da engenheira ambiental e sanitarista que presta suporte direto ao Comitê Araranguá, Sabrina Baesso Cadorin.

I Mutirão de Restauração Florestal de Nova Veneza, organizado pela Fundação do Meio Ambiente, contou com a participação de 70 voluntários

Um dos papeis do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba é apoiar projetos em prol do meio ambiente. No último sábado, dia 20, o órgão não só doou 1 mil mudas de árvores nativas para o I Mutirão de Restauração Florestal de Nova Veneza, como também participou do plantio, por meio de sua presidente, Eliandra Gomes Marques. O evento foi idealizado pela Fundação Municipal do Meio Ambiente e contou com a presença de 70 voluntários.

O objetivo da mobilização, conforme explica o biólogo e gestor da FUNDAVE, João Paulo Gava Justi, foi divulgar a Década de Restauração de Ecossistemas da Organização das Nações Unidas (ONU). “Conseguimos o apoio de 25 instituições, que nos auxiliaram ativamente ao longo do dia no plantio dessas 1 mil mudas de árvores nativas da Mata Atlântica em Áreas de Preservação Permanente (APPs), áreas privadas de empresas e de cidadãos da cidade”, explica.

A doação e envolvimento por parte do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, na visão da presidente Eliandra Gomes Marques, refletem o comprometimento do órgão em contribuir para a recuperação de áreas degradadas e a promoção da biodiversidade. “O plantio de espécies nativas da Mata Atlântica é crucial para a restauração ecológica desse bioma ameaçado. Além de recuperar a biodiversidade, essas árvores contribuem para a conservação do solo, a manutenção dos recursos hídricos e a mitigação das mudanças climáticas. Ao reintroduzir essas plantas adaptadas às condições locais, promovemos a resiliência dos ecossistemas e o bem-estar das comunidades que dependem deles, fortalecendo assim a sustentabilidade ambiental e a qualidade de vida”, frisa.

Origem das mudas de árvores

As mudas de espécies nativas recebidas pelo Comitê, tem origem em ações de compensação ambiental, resultantes de atos administrativos e processos judiciais. Esta é uma medida legal que visa mitigar os impactos no meio ambiente em casos de suprimento de vegetação. Desta forma, objetivando o equilíbrio ecológico, posteriormente, o órgão as destina para ações de outras instituições.

Reunião nesta semana definiu o formato do curso, número de vagas, atividades e possíveis palestrantes

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba reuniu-se, nesta semana, com a Coordenadoria Regional de Educação (CRE) de Araranguá para finalizar os encaminhamentos de um projeto de formação à promoção de Educação Ambiental, a ser desenvolvido em parceria nos próximos meses. No encontro, foram alinhados o formato do curso, o número de participantes, os tipos de atividades e possíveis palestrantes. Neste ano, a proposta de formação é direcionada aos professores da rede estadual, com o objetivo sensibilizá-los e subsidiá-los sobre a importância dos recursos hídricos e sua abordagem em sala de aula, e como tema de ações e projetos educativos.

Sendo um dos três projetos que o Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba desenvolverá em 2024, o curso será de 40 horas, distribuídas em cinco encontros presenciais, uma vez por mês. Ao todo, serão 25 vagas para os professores participarem e compreenderem mais sobre temáticas como as mudanças climáticas e segurança hídrica. Quem ministrará as aulas gratuitas serão profissionais com experiência na área e/ou que trabalham com os recursos hídricos.

Nas próximas semanas, o órgão abrirá as inscrições para os interessados no projeto. Além disso, ao fim do curso, será concedido um certificado de participação aos professores. “Temos o intuito de levar para a escola o conhecimento necessário acerca das bacias hidrográficas, bem como a sua preservação e importância na economia dos municípios. Queremos que os professores obtenham um melhor planejamento de suas aulas e melhor abordagem do assunto”, aponta a integradora da CRE, Karin Regina de Bem Pereira.

Para a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques, a educação ambiental proporciona uma base sólida inspirando uma geração a construir um mundo mais equitativo, seguro e sustentável. Neste cenário, a formação em educação ambiental torna-se fundamental para qualificar os professores a abordarem a crise hídrica e emergência climática, contribuindo diretamente para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

“Ao compreenderem esses desafios e suas interconexões, os educadores podem preparar os estudantes para agir de forma consciente e responsável. Portanto, a parceria entre o Comitê e a CRE Araranguá é muito importante pela capilaridade que o projeto tem de formar professores em educação ambiental”, completa Eliandra.

Próxima etapa

A próxima etapa do projeto é realizar a estruturação da proposta e encaminhá-la para aprovação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE). As datas e cronogramas das aulas já foram definidas e, nas próximas semanas, serão divulgados para conhecimento de todos.

Participantes

Na reunião desta semana, estiveram presentes, ainda, integrantes do ProFor Águas Unesc, equipe da Entidade Executiva que presta apoio ao órgão, representada pelo coordenador técnico, José Carlos Virtuoso; a técnica em Gestão Ambiental Ana Paula de Matos e a técnica em Gestão Hídrica e engenheira ambiental e sanitarista que presta suporte direto ao Comitê Araranguá, Sabrina Baesso Cadorin. Por parte da CRE também participaram dos alinhamentos a sua supervisora, Sandra Regina de Vargas, bem como a assistente técnica pedagógica, Maria das Graças Ferreira.

Encontro entre as presidências dos órgãos e membros do ProFor Águas Unesc tratou sobre a parceria para realizar duas ações em 2024

Buscando fortalecer a gestão dos recursos hídricos, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Comitê Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba iniciou articulação para uma importante parceria com o Comitê Mampituba RS. O encontro entre as presidentes dos órgãos, que contou com suporte da equipe do ProFor Águas Unesc, discutiu a realização conjunta de dois projetos em 2024 em prol do rio que une os dois estados.

A primeira iniciativa será o diagnóstico ambiental das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) nas margens do Rio Mampituba, com o objetivo de criar um banco de dados com as áreas prioritárias para restauração ecológica; enquanto a outra ação é voltada para a Política Hídrica nos municípios do entorno direto do manancial, bem como a discussão de programas municipais Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

“Procuramos cada vez mais uma gestão integrada dos recursos hídricos. A implantação desses projetos leva em conta a articulação com os municípios catarinenses de Passo de Torres, São João do Sul e Praia Grande; e as cidades gaúchas de Torres e Mampituba. Portanto, a parceria busca garantir a segurança hídrica e tem como pressuposto a integração multinível da gestão de recursos hídricos na bacia do Mampituba”, evidencia a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

Essas ações, na visão da presidente do Comitê gaúcho, Maria Elizabeth da Rocha, vêm para fortalecer os trabalhos pertinentes aos objetivos dos Comitês e à conscientização da importância dos recursos hídricos junto às comunidades. “Além disso, os projetos corroboram com as necessidades dos territórios da bacia hidrográfica, a partir do engajamento de todas as esferas de gestão e governança desses territórios”, reforça.

Participaram ainda da reunião, representando o Comitê Mampituba, o seu secretário-executivo Christian Linck da Luz. Já por parte do Comitê catarinense, esteve presente o secretário de Meio Ambiente e Planejamento da Prefeitura Passo de Torres e representante titular, Roger Santos Maciel. A equipe ProFor Águas Unesc foi representada pela técnica em Gestão Ambiental, Ana Paula de Matos; pela técnica em Gestão Hídrica Sabrina Baesso Cadorin, que presta suporte direto ao Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba; e pela técnica de Apoio à Gestão, Simoni Daminelli Vieira.

Para renovação de assento no órgão e continuidade na participação da gestão dos recursos hídricos da bacia, de 2024 a 2028, cadastro deve ser realizado até dia 28 de junho

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba convoca as entidades que atualmente fazem parte da sua composição para a renovação de seus assentos ao período de 2024 a 2028. As interessadas que desejam continuar contribuindo à gestão participativa dos recursos hídricos da bacia deverão fazer sua inscrição para as Assembleias Setoriais Públicas (ASPs) até o dia 28 de junho.

Para terem sua inscrição homologada, no momento de preenchimento do formulário, será solicitado o envio de documentos digitalizados em formato PDF, comprovando a existência da organização candidata – todos os detalhes ser conferidos no edital publicado no Site Águas. Vale destacar que as entidades que optarem por renovar sua vaga no Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba deverão inscrever-se exclusivamente pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Ao total, serão 35 vagas, sendo 14 destinadas para entidades que representam usuários de água, 14 para entidades de população de bacia e, por fim, sete para órgãos da administração Federal e Estadual. A participação também é aberta a todas as organizações que se enquadram dentro desses três segmentos e têm interesse em fazer parte do processo.

“Este é um momento muito importante para o Comitê, pois nossas instituições renovarão, novamente, suas cadeiras. Por isso, pedimos que todos os interessados realizem suas inscrições, com objetivo de mantermos a excelência na gestão dos recursos hídricos nos próximos anos. Assim, com a união de esforços, poderemos seguir contribuindo ativamente para a gestão dos recursos hídricos”, comenta a presidente do órgão, Eliandra Gomes Marques.

Regras para as inscrições

Será aceita apenas uma inscrição por organização candidata. Além disso, a entidade participante deverá indicar a sua preferência pelo segmento e respectivo setor e/ou subsetor em que gostaria de concorrer a uma vaga. Qualquer dúvida pode ser encaminhada para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , para que seja esclarecida.

Após a análise da documentação, a Secretaria Executiva do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba divulgará a lista preliminar das entidades habilitadas no dia 17 de julho, no Site Águas. Depois, em 26 de julho será efetuada a divulgação da lista final das entidades aceitas para as ASPs.

Resultado

A seleção dos futuros membros ocorrerá durante as Assembleias Setoriais Públicas, que vão definir os novos membros do Comitê, serão realizadas no dia 31 de julho, no campus da Unesc, em Araranguá. A lista das organizações selecionadas em cada segmento será publicada no Site Águas do órgão, no dia 1 de agosto.

Foto: Lourenço Zanette

Secretário executivo do órgão catarinense levou ensinamentos aos membros do estado vizinho sobre a função ambiental das nascentes na bacia hidrográfica

Nesta semana, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba participou da Assembleia Geral Ordinária do Comitê Mampituba. Em alusão ao Dia Mundial da Água, o secretário-executivo do órgão catarinense, Maurício Thadeu Fenilli de Menezes, ministrou uma oficina para os membros do estado vizinho sobre a função ambiental das nascentes na bacia hidrográfica.

A iniciativa tinha como objetivo sensibilizar e fornecer algumas instruções sobre a importância delas para a manutenção da vida dos rios. “São as nascentes que dão origem aos cursos d’água, mas se fala pouco sobre como são indispensáveis. Cada nascente perdida é um dano irreparável para toda a bacia hidrográfica, pois, muitas vezes, acabamos condenando um afluente inteiro”, destaca Menezes, que é o geólogo.

Este momento de troca de conhecimento, caminha lado a lado com uma das metas dos órgãos, que é promover uma gestão cada vez mais compartilhada dos recursos hídricos pelos dois comitês. “Em nossas Assembleias Gerais Ordinárias, procuramos proporcionar capacitações aos membros, como forma de nivelamento para a apropriação do conhecimento de todas as ações necessárias e importantes que devem ser realizadas no âmbito das Bacias e meio ambiente”, explica a presidente do Comitê Mampituba, Maria Elizabeth da Rocha.

A formação ministrada, na visão da presidente do órgão gaúcho, conseguiu esclarecer dúvidas de todos os participantes, propiciando grande interesse sobre o tema e demonstrando a preservação e a conservação das nascentes enquanto formadoras dos canais de drenagem.

Por meio da entidade-membro, Gaivota Saneamento, tema foi debatido com turmas do 6º ao 9º ano de Ensino Básico Municipal Antônio Stuart

Com o intuito de promover a conscientização a respeito dos recursos naturais, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Comitê Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba promoveu evento importante em alusão ao Dia Mundial da Água, comemorado na sexta-feira, dia 22. A palestra, ministrada pela representante da entidade-membro Gaivota Saneamento, Crislaine Maccari, foi dirigida para estudantes do 6º ao 9º ano da Escola de Ensino Básico Municipal Antônio Stuart, em Sombrio.

A ação também integra a Campanha de Educação Sanitária e Ambiental, desenvolvida em uma parceria entre a Sombrio Saneamento e a Prefeitura da cidade, que está acontecendo no Bairro Retiro da União. O conteúdo ministrado destacou a importância da preservação da água para o planeta e para cada comunidade, bem como a necessidade do consumo de água tratada para se evitar doenças.

Desta forma, os estudantes tiveram a oportunidade de conhecer como é feito o tratamento da água no município por meio da ETA da Sombrio Saneamento e, no fim das palestras, eles receberam cartilhas de educação ambiental do Comitê. "Ações como essa, que trabalham a conscientização das crianças e jovens com repasse de informações e conhecimento, são muito importantes para a formação de cidadãos e cidadãs que valorizem a preservação dos nossos recursos hídricos e do meio ambiente”, explicou Crislaine Maccari, Engenheira Química da Gaivota Saneamento e Sombrio Saneamento.

Além de prestigiar as palestras com temas pertinentes para a gestão das águas, membro do órgão apresentou experiência em mediação de conflitos em um dos painéis do evento

Nos últimos três dias, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, juntamente com o ProFor Águas Unesc – equipe técnica da Entidade Executiva – prestigiou do I ERCOB SUL (Encontro Regional de Comitês de Bacias da Região Sul do Brasil). O órgão, além de assistir as palestras, que trouxeram temas importantes para a gestão das águas, também teve participação na programação do evento.

Em um dos painéis do evento, o membro titular pela Associação de Drenagem e Irrigação Santo Izidoro (ADISI) e integrante da diretoria do órgão por muitos anos, Sérgio Marini, compartilhou aos participantes a experiência de mais de uma década do Comitê na mediação de conflitos pelo uso da água. “Com a troca de relatos, cases de sucesso e iniciativas desenvolvidas, conseguiremos fortalecer nossa atuação, na busca de melhorias na gestão dos recursos hídricos”, afirma o vice-presidente do órgão, Juliano Mondardo Dal Molin.

Pelo Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, também prestigiaram o evento representantes das entidades-membro, Gaivota Saneamento e Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), com Crislaine Campos Maccari e Thales Pires Ribeiro, respectivamente.

Sobre o evento

Promovido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde de Santa Catarina (SEMAE), Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), juntamente com os Fóruns dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, o evento tinha como propósito promover a gestão integrada dos recursos hídricos e fortalecer a cooperação entre os órgãos. Dessa forma, otimizando estratégias para preservação, uso sustentável e enfrentamento de desafios comuns, como eventos climáticos extremos e escassez hídrica.

Entre os dias 20 e 22, diversos temas foram trazidos para debates, como a educação ambiental voltada à gestão de recursos hídricos; ações estruturais e não estruturais para minimizar impactos das secas e inundações (segurança de barragens); e avanços, desafios e perspectivas para a implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas da região Sul.

Participação do ProFor Águas Unesc

Durante a participação no evento, a equipe do ProFor Águas Unesc apresentou os resultados os primeiros projetos desenvolvidos junto aos Comitês ao longo do ano de 2023. “É um momento muito especial, que coincide com o período da celebração do Dia Mundial da Água. Ao compartilharmos conhecimentos e experiências, tanto entre as entidades executivas, comitês de bacia, lideranças políticas e profissionais que trabalham a questão da gestão e governança das águas, foi possível vislumbrar os grandes desafios, lacunas ainda existentes em termos de conhecimento e de formação, entraves e oportunidades no sentido de se buscar os avanços necessários para uma efetiva gestão compartilhada, integrada e participativa por parte de toda a sociedade”, frisa o coordenador geral do projeto, professor Dr. Carlyle Torres Bezerra de Menezes.

Representando, ainda, a equipe do ProFor Águas Unesc, estiveram presentes também o coordenador técnico, José Carlos Virtuoso; a técnica em Gestão Ambiental Ana Paula de Matos; as técnicas em Gestão Hídrica que prestam suporte direto aos Comitês Araranguá e Tubarão, Sabrina Baesso Cadorin e Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias, respectivamente; e a aluna de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Unesc Simoni Daminelli Vieira, que desenvolve pesquisa sobre educação ambiental no âmbito da gestão hídrica.

O andamento das Assembleias Setoriais Públicas foi um dos assuntos discutidos durante Assembleia Geral Ordinária do órgão

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba lançou, nesta terça-feira, 19, o processo para atualizar suas entidades-membro. A partir da convocação às Assembleias Setoriais Públicas (ASPs), que acontecerão no dia 31 de julho, o órgão receberá inscrições de organizações que manifestem interesse de manter uma das 35 cadeiras no Comitê ou começar a participar das atividades realizadas a partir da renovação deste ano, até 2028. O lançamento do edital das ASPs aconteceu durante a primeira Assembleia Geral Ordinária do Comitê no ano, realizada no Centro de Treinamento de Araranguá - CETRAR/EPAGRI, e pode ser conferida aqui.

Com isso, já poderão se inscrever no processo a partir desta quarta-feira, 20 de março, pessoas jurídicas de direito público ou privado que se enquadrem como usuários de água, população da bacia ou órgão da administração federal e estadual e atue com os recursos hídricos. O interesse deve ser manifestado, via e-mail, pelo endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , até o dia 28 de junho de 2024.

Para esclarecer todas as dúvidas sobre o assunto, o engenheiro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde de Santa Catarina (SEMAE), Tiago Zanatta, que também é membro do Comitê, fez uma apresentação, durante a AGO, explicando os critérios do processo.

“A renovação é sempre importante para os Comitês, porque traz visões distintas das que estamos acostumados a vislumbrar no dia a dia e, em um processo democrático participativo, tende a enriquecer as discussões. A partir de agora, precisamos fortemente na mobilização das entidades, pois o Comitê só é reconhecido quando é forte e, à medida que vamos ganhando corpo e força, conseguimos mais espaço para as mobilizações futuras”, ressalta Zanatta.

Para a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques, a assembleia foi produtiva, com uma participação considerável de membros. “Diante dos assuntos que tratamos, o mais significativo foi a apresentação do edital das ASPs. Hoje, temos uma composição de 35 entidades-membro no Comitê e, dessas, apenas três fazem parte da Bacia do Rio Mampituba. Para termos equilíbrio no futuro, é importante trazermos outras entidades dessa bacia para participarem, já que são áreas com algumas similaridades, mas também pontos que precisam ser analisados com um olhar diferente”, completa.

Demais pautas

Além das ASPs, também fizeram parte da pauta, durante a AGO, as aprovações da ata da Assembleia Geral Ordinária de 28/11/2023, do Relatório Anual de Atividades de 2023, dos Relatórios Anuais de Atividades de 2023 das Câmaras Técnicas e da Adesão do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba ao Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas do Observatório da Governança das Águas (OGA Brasil).

Reunião que debateu o assunto envolveu a presidência e secretaria-executiva do órgão, bem como integrantes da Entidade Executiva

Os projetos prioritários a serem realizados pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba durante o ano de 2024 foram pauta de uma reunião com a participação da presidência e secretaria-executiva do órgão, juntamente com integrantes do ProFor Águas Unesc – que presta suporte enquanto Entidade Executiva. O encontro aconteceu nessa segunda-feira, 18, no CETRAR-Epagri.

Segundo a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques, o encontro foi bastante positivo, principalmente porque definiu os três projetos prioritários para o ano. “Um será de formação para professores, com foco em educação ambiental; outro será o desenvolvimento de um programa de restauração ecológica no território do Comitê; e, por fim, o terceiro será um diagnóstico das áreas de preservação permanente de alguma área ainda a ser definida no Rio Mampituba, a partir da gestão compartilhada entre os dois comitês. Todos são extremamente importantes e constam no Plano de Recursos Hídricos”, argumenta.

Além dos projetos, entraram em pauta na reunião, também, o I Encontro Regional de Comitês de Bacias Hidrográficas do Sul do Brasil (ERCOB); o cronograma físico-financeiro do projeto; as entidades para mobilização e cronograma no processo de Assembleias Setoriais Públicas; a deliberação e monitoramento do Observatório Geral das Águas (OGA); e a condução, execução, apresentação e assuntos gerais da primeira Assembleia Geral Ordinária do ano.

Participaram da reunião, além da presidente, o secretário-executivo do Comitê, Maurício Thadeu Fenilli de Menezes e os integrantes de ProFor Águas Unesc: o coordenador geral, Carlyle Torres Bezerra de Menezes; o coordenador técnico, José Carlos Virtuoso; a técnica em Gestão Ambiental, Ana Paula de Matos; a técnica em gestão hídrica, Sabrina Baesso Cadorin; e a técnica de Apoio à Gestão, Simoni Daminelli Vieira.

Encontros realizados de maneira remota tiveram como principal objetivo aprovar relatório de atividades de 2023, que será apresentado na Assembleia Geral Ordinária do órgão

Nas últimas semanas, as Câmaras Técnicas do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba se reuniram para darem os primeiros encaminhamentos de 2024. Nos encontros, que aconteceram de maneira remota ao longo das últimas semanas, os integrantes aprovaram o relatório de atividades de 2023, que será apresentado para os membros na 66ª Assembleia Geral Ordinária do órgão.

Os momentos, que foram mediados pelos respectivos coordenadores das CTs de Capacitação em Gestão de Recursos Hídricos (CTCRH), Cassandra Costa Selau; de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL), Dion Elias Ramos de Oliveira; e de Mediação de Conflitos e Recursos Hídricos (CTMC), Sérgio Marini, também contaram com o apoio da técnica em gestão hídrica do ProFor Águas Unesc – equipe da Entidade Executiva –, Sabrina Baesso Cadorin.

Com o intuito de reforçar ainda mais a atuação dos grupos neste ano, outro tópico que ganhou destaque foi a explicação das atribuições de cada Câmara Técnica – que tem como principal objetivo prestar suporte à diretoria do órgão –, bem como o papel dos coordenadores e relatores. O tema foi abordado pelos técnicos César Rodolfo Seibt e Tiago Zanatta, da equipe de Fortalecimento dos Comitês da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), que trouxeram esclarecimentos durante as reuniões.

• 2ª Reunião da Câmara Técnica de Mediação de Conflitos e Recursos Hídricos – CTMC, 29/02/24, às 14h.

• 5ª Reunião da Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais – CTIL, 13/03/24, às 15h.

• 2ª Reunião da Câmara Técnica de Capacitação em Gestão de Recursos Hídricos – CTCRH, 28/02/24, às 13h.

Além de alinhar demandas do início do ano, reunião lançará edital às assembleias setoriais públicas

Para alinhar projetos que acontecerão ao longo do ano e lançar o edital das Assembleias Setoriais Públicas (ASPs), o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba realizará sua primeira Assembleia Geral Ordinária (AGO) de 2024. A reunião será no dia 19 de março, no Centro de Treinamento de Araranguá - CETRAR/EPAGRI, com convocação inicial para 13h30 e segunda convocação às 14h.

Um dos pontos principais da pauta do encontro será a abertura do edital das ASPs que permitirão às atuais organizações membro do órgão manifestarem o interesse de permanecer na gestão das águas, além de abrir a oportunidade para que outras instituições possam integrar o Comitê durante os anos de 2024 e 2028. Os interessados deverão se inscrever e defender o pleito de sua participação, disputando uma entre as 35 vagas distribuídas entre as pessoas jurídicas de direito público ou privado que se enquadrem como usuários de água, população da bacia ou órgão da administração federal e estadual e que atuem com os recursos hídricos.

“Dentro dos seus objetivos, o Comitê gerencia os rios, os lagos, nascentes e lagunas de uma forma integrada e descentralizada, com a participação da sociedade. Dessa forma, quanto mais diversificada ela for, mais representada ela será. Por isso, é uma grande oportunidade a participação de outras entidades que queiram se tornar membro e envolver-se com as políticas públicas”, frisa o secretário-executivo do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Maurício Thadeu Fenilli de Menezes.

Além desses dois pontos, também estarão em pauta:

1. Discussão e aprovação da ata da Assembleia Geral Ordinária de 28/11/2023;
2. Discussão e aprovação do Relatório Anual de Atividades de 2023;
3. Discussão e aprovação dos Relatórios Anuais de Atividades de 2023 das Câmaras Técnicas;
4. Discussão e aprovação da Adesão do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba ao Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas do Observatório da Governança das Águas (OGA Brasil);
5. Assuntos Gerais.

Resolução foi encaminhada para aprovação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos 

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba aprovou a minuta da proposta de Enquadramento dos Corpos D’água dos Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba. Posteriormente, o documento foi enviado para apreciação e aprovação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

O Enquadramento dos Corpos D’água é uma ferramenta, ou um instrumento de planejamento, que determina o nível de qualidade da água para uso humano. A partir do seu estabelecimento, tem-se um horizonte claro para a definição das políticas que deverão ser implementadas na bacia para a melhoria das condições hídricas tendo por base a classificação da água para os diversos usos. Segundo a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques, a proposta da aprovação desta minuta já era pensada anteriormente, e, na última assembleia de 2023 do Comitê, houve encaminhamento e aprovação.

“Efetivar essa meta, pactuada no Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Mampituba, é um passo significativo e de suma importância para o Comitê, pois o enquadramento, por tratar das classes de usos da água, é referência para os outros instrumentos de gestão de recursos hídricos. Nosso próximo desafio é buscar o Enquadramento dos Corpos D’água superficiais na Bacia do Rio Araranguá, já neste ano de 2024”, destaca Eliandra.

A necessidade de um Enquadramento dos Corpos D’água foi bastante discutida na construção do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Mampituba, criado com o grande objetivo de garantir acesso à água de qualidade para a população. Naquela época da elaboração do Plano, quando se discutiu a situação atual das águas da bacia hidrográfica, treinamentos setoriais definiram as características que os recursos hídricos precisavam possuir para atender as necessidades da sociedade.

“Nas oficinas, se fazia uma votação vislumbrando o futuro, mas também pensando nas possibilidades do que realmente era possível fazer nas regiões por onde os rios passam. Na oportunidade, ficou bem claro que o enquadramento é muito importante para definir, até mesmo, as atividades que poderão ser desenvolvidas nos arredores dos cursos d’água”, explica a membro do Comitê que participou das oficinas, Luciana Ferro Schneider, representante titular da Epagri no órgão.

Gestão compartilhada

O enquadramento dos cursos d’água do Rio Mampituba, na margem catarinense, foi estabelecido em 2020, conjuntamente com Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba, do Rio Grande do Sul.  Essa definição ocorreu durante oficinas realizadas virtualmente com a participação de membros de ambos os órgãos, que agora prospectam constituir parcerias para promover a gestão compartilhada dos recursos hídricos da bacia.