Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina
Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do
Rio do Peixe e Bacias Contíguas
Gisele Mori
Guia de Resoluções_08_07_2020
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RESOLUÇÃO |
EMENTA |
ALTERADA PELA: |
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1997 |
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Aprova as Normas Gerais para composição, organização, competência e funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Cria a Comissão |
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2000 |
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Comissão Consultiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos |
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Constituir Grupo de Trabalho Temporário – GTT |
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2002 |
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Estabelece as diretrizes para a criação dos Comitês de Bacias no Estado de Santa Catarina |
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2003 |
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Considerações sobre o Projeto de Lei nº 4.806/2001 – destinação dos recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos ao Semi-árido do Nordeste |
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recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO, no exercício 2003/2004 |
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Programa Microbacias 2 |
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requerer ao CNRH e a ANA recursos para o Fundo Estadual de Recursos Hídricos –FEHIDRO |
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Projeto “Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aqüífero Guaraní - SAG”, |
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Ao Comitê Gestor do CT-HIDRO |
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2004 |
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Das deliberações dos Comitês de Bacia Hidrográfica |
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Regulamenta a criação de Câmaras Técnicas no âmbito do CERH |
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2005 |
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Estabelece a Comissão Técnica do Plano Estadual de Recursos Hídricos |
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Estabelece Manifestação Contrária à Proposta de Emenda Constitucional nº 43/2000 |
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2007 |
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Cria a Comissão Técnica de Outorga de direito de Uso de Recursos Hídricos -CTORH |
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Cria a Comissão Técnica de Assuntos Institucionais e Legais - CTIL |
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Dispõe sobre a classificação dos corpos de água de Santa Catarina e dá outras providências. |
REVOGADA |
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2008 |
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Dispõe sobre a classificação dos corpos de água de Santa Catarina e dá outras providências. |
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2010 |
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Aprova o processo de criação do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba, a ser instituído pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH por meio da gestão compartilhada entre os Estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul através de seus órgãos gestores de recursos hídricos. |
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Aprova a criação do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios Chapecó e Irani e Bacias Hidrográficas Contíguas - Comitê Chapecó/Irani |
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Cria a Comissão Técnica de Acompanhamento do Programa de Competitividade da Agricultura Familiar de Santa Catarina, no Âmbito da Gestão de Recursos Hídricos |
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2011 |
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Referenda o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí. |
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Referenda o Plano Estratégico de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Timbó |
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Aprova a Comissão Pró Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas da Ilha de Santa Catarina. |
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Altera Resolução n° 002/2007 que cria a Comissão Técnica de Assuntos Legais e Institucionais. |
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Ratifica o Plano Estratégico de Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Chapecó. |
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Ratifica as Resoluções nºs 41 e 44 do Comitê do Itajaí, que trata sobre o Plano Diretor de Prevenção de Desastres Naturais na Bacia do Itajaí, fruto da cooperação entre o Governo de Santa Catarina e a JICA. |
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2012 |
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Cria a Comissão Técnica da Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai – CTRU |
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Ratifica o Plano Estratégico de Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga. |
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Aprovar os critérios de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos com base no Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Itajaí |
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2013 |
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Aprova o Quadro de Metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas - PROGESTÃO, no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências |
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2014 |
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Cria a Comissão Técnica de Enquadramento dos Corpos de Água em Classes, segundo os usos preponderantes da água. |
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Dispõe sobre o uso das águas subterrâneas no Estado de Santa Catarina. |
RESOLUÇÃO Nº 07/2015 e RESOLUÇÃO Nº 37/2019 |
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Dispõe sobre os procedimentos e critérios de natureza técnica a serem observados no exame dos pedidos de outorga de uso de águas subterrâneas no Estado de Santa Catarina. |
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Suspender temporariamente a necessidade de outorga para uso de água superficial, nos rios e cursos d’água de domínio Estadual, destinadas à rizicultura |
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2015 |
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Dispõe sobre os procedimentos e critérios de natureza técnica e administrativa a serem observados no exame dos pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos para atividades de mineração, em cava aluvionar e em leitos de rios e demais corpos hídricos de domínio do Estado de Santa Catarina. |
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Altera o § 3º, do art. 17 da Resolução nº 02, de 14 de agosto de 2014 |
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2016 |
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Aprovar o Formulário de Autoavaliação das Metas de Gestão de Águas no âmbito do Sistema Estadual de Recursos Hídricos do PROGESTÃO. |
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Institui a Câmara Técnica Temporária do Plano Estadual de Recursos Hídricos |
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Aprova o Quadro de Indicadores e Metas do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITÊS, para o Estado de Santa Catarina. |
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Altera dispositivos da Resolução 01, de 29 de junho de 2007, que cria a Comissão Técnica de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos – CTORH, e dá outras providências |
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Institui o calendário de Reuniões Ordinárias do CERH para o ano de 2017. |
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Ratifica o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá. |
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Aprovar os critérios de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos para captação superficial com base no Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Araranguá |
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Dispões sobre critérios técnicos para a avaliação de requerimentos de outorga de captação superficial para irrigação no Estado de Santa Catarina |
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Estabelece diretrizes gerais para a instituição, organização e funcionamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. |
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Aprovar a Autoavaliação das Metas de Gestão de Águas, ano 2016, do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, no âmbito do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (PROGESTÃO) |
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2017 |
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Aprova o Plano Estadual de Recursos Hídricos. |
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Estabelece diretrizes gerais para a instituição, organização e funcionamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. |
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2018 |
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Alterar o cronograma de implementação dos requerimentos de outorga de captação superficial para irrigação na bacia do Rio Araraguá, sub-bacia do Rio Manoel Alves. |
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Estabelece diretrizes gerais para a instituição e funcionamento das Entidades Executivas que apoiarão o funcionamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica, integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. |
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Aprovar a Autoavaliação das Metas de Gestão de Águas, ano 2017, do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, no âmbito do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (PROGESTÃO). |
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Ratifica o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu |
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Cria a Câmara Técnica de Segurança de Barragem |
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Aprovar a Retificação da Autoavaliação das Metas de Gestão de Águas, ano 2017, para a Variável 1.2, do Sistema Estadual de Recursos, no âmbito do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (PROGESTÃO). |
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Aprovar os critérios de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos para captação superficial com base no Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Itapocu. |
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Dispõe sobre a Divisão Hidrográfica Estadual, em Regiões Hidrográficas e Unidades de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos, com a finalidade de orientar e implementar a Política Estadual de Recursos Hídricos |
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Altera a Resolução CERH nº 19, de 19 de setembro de 2017, que “estabelece diretrizes gerais para a instituição, organização e funcionamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos”. |
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Aprova o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do período 2017 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITES, para o Estado de Santa Catarina. |
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Altera a Resolução CERH nº 02, de 14 de agosto de 2014, que “Dispõe sobre o uso das águas subterrâneas no Estado de Santa Catarina. |
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2019 |
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Aprovar, “ad referendum” a Autoavaliação das metas de Gestão de Águas, ano 2018, do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, no âmbito do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (PROGESTÃO) |
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Aprova o Plano de Recursos Hídricos das bacias hidrográficas dos rios Cubatão, Madre e bacias contíguas. |
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Aprova o Quadro de Metas do Ciclo 2 (2019-2023) do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (PROGESTÃO). |
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Ratifica o Plano de Recursos Hídricos da bacia hidrográfica do Rio das Antas, Bacias Contíguas e Afluentes do Peperi-Guaçu. |
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Aprova “ad referendum” o Relatório anual de Certificação do Alcance das Metas do período 2018 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITES, para o Estado de Santa Catarina |
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Dispõe sobre o procedimento para Julgamento dos Recursos Administrativos em face das penalidades impostas por infração aos Recursos Hídricos |
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Altera a Resolução CERH nº 19 de 19 de setembro de 2017, que estabelece diretrizes gerais para a instituição, organização e funcionamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. |
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Altera o prazo para regularização (outorga) dos usos das águas subterrâneas no Estado de Santa Catarina definido na Resolução CERH nº 02 de 2014. |
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Aprova “ad referendum” a participação de membros de órgão colegiados vinculados a Sistema Estadual de Recursos Hídricos por meio de videoconferência ou de webconferência. |
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Estabelece, ad referendum, procedimentos excepcionais para solicitação de Autorização Prévia para Perfuração de Poço, exclusivamente para os usos prioritários, dessedentação humana e animal, em Santa Catarina, no período de escassez hídrica. |
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Altera a Resolução Conjunta CERH/SEMA nº 039/2020, de 22 de abril de 2020, que estabelece os procedimentos excepcionais para solicitação de Autorização Prévia para Perfuração de Poço, exclusivamente para os usos prioritários, dessedentação humana e animal, em Santa Catarina, no período de escassez hídrica. |
Aprovada pelo CERH e em fase de publicação |
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Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de condicionantes e vigências de outorgas de uso de recursos hídricos, como medida emergencial de enfrentamento dos efeitos causados pela pandemia de COVID-19. |
Aprovada pelo CERH e em fase de publicação |
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Altera o cronograma de implementação dos requerimentos de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos para captação superficial para irrigação |
Aprovada pelo CERH e em fase de publicação |
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9ª Reunião Extraordinaria do Conselho Estadual de Recursos Hídricos
A 9ª Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos ocorrerá no dia 16 de julho de 2020, quinta-feira, das 14h00min às 17h30min, exclusivamente na forma remota, mantendo-se a ordem do dia, apresentada abaixo:
Abertura:
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Aprovação da Ata da 55ª Reunião Ordinária do CERH;
Assuntos:
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Prestação de contas do FEHIDRO 2019
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Apresentação do Plano Anual de Fiscalização de Segurança de Barragens
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Calendário de Reuniões Anual.
Assuntos gerais
52ª Reunião Ordinaria do CERH
Em um momento único de implantação da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (SEMA), por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), o secretário da pasta, Lucas Esmeraldino, tomou posse como presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) durante a reunião ordinária que ocorreu nesta quinta-feira (01), com a presença de representantes dos órgãos envolvidos, em Florianópolis.
Na oportunidade, Lucas Esmeraldino, ressaltou a importância da participação dos Secretários, e não apenas dos técnicos, neste movimento para a construção dos objetivos de curto, médio e longo prazo na gestão das águas de Santa Catarina. “Satisfação estar aqui nesta reunião deste importante Conselho, algo que nunca aconteceu antes. São reuniões periódicas e com pautas objetivas sobre recursos hídricos. Tenho recebido feedbacks positivos de várias entidades e, de fato, esse é o nosso propósito nesta gestão: dar objetividade, foco e celeridade na resolução de problemas”, acrescentou.
O Secretário executivo da SEMA, Felipe Assunção, ressaltou o trabalho realizado nos primeiros dois meses durante a nova direção da Diretoria de Recursos Hídricos, agora vinculada à Secretaria Executiva de Meio Ambiente.
“Já temos alguns pontos positivos como o plano de bacia do Rio Urussanga que irá finalizar em dezembro, uma entrega importante para região sul. Força tarefa para análise de outorgas, técnicos vindo na parte da manhã, voluntariamente analisar os processos pendentes”, citou.
A diretora de Recursos Hídricos, Jaqueline Isabel de Souza, completou que a força-tarefa faz parte do alinhamento com o secretário Lucas Esmeraldino, de acabar com as demandas represadas, para uma gestão com celeridade com respostas à sociedade. “Estamos também, em fase de elaboração de edital para o Plano de Recursos Hídricos do Rio Canoas e Peixe”, acrescentou.
“Nossa missão é fomentar o desenvolvimento econômico sem deixar de lado a questão ambiental. Nossa gestão quer fazer com que os comitês estejam cada vez mais alinhados com a SDE, cumprindo metas técnicas e repassando, de forma célere, à população as questões hídricas relevantes. Temos inúmeros desafios na gestão da água, mas tenho certeza que estamos traçando um belo caminho”, finalizou o Secretário.
Durante a reunião, representantes discutiram a ratificação do Plano de Recursos Hídricos das bacias hidrográficas do Rio das Antas, Bacias Contiguas e Afluentes do Peperi-Guaçu, apresentação do Programa QualiÁgua e Plano de Metas, para conhecimento e apresentação o Cadastro Estadual de Segurança de Barragens.
Estavam presentes representantes da SDE, Secretaria de Estado da Saúde (SES), Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), Instituto de Meio Ambiente (IMA), Policia Militar Ambiental, Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (FETAESC), Associação Catarinense de Irrigação e Drenagem (ACID), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE), Fórum de Comitês de Bacia Hidrográfica de Santa Catarina (FCCBH).
Fonte: http://www.sde.sc.gov.br/index.php/editar-noticias/2333-secretario-da-sde-toma-posse-como-presidente-do-conselho-estadual-de-recursos-hidricos-cerh
Mais informações para imprensa:
Assessoria de Comunicação SDE
Jornalista: Mônica Foltran
Telefone: (048)3665 2261/ 99696 1366
52ª Reunião Ordinaria do CERH
Em um momento único de implantação da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (SEMA), por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), o secretário da pasta, Lucas Esmeraldino, tomou posse como presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) durante a reunião ordinária que ocorreu nesta quinta-feira (01), com a presença de representantes dos órgãos envolvidos, em Florianópolis.
Na oportunidade, Lucas Esmeraldino, ressaltou a importância da participação dos Secretários, e não apenas dos técnicos, neste movimento para a construção dos objetivos de curto, médio e longo prazo na gestão das águas de Santa Catarina. “Satisfação estar aqui nesta reunião deste importante Conselho, algo que nunca aconteceu antes. São reuniões periódicas e com pautas objetivas sobre recursos hídricos. Tenho recebido feedbacks positivos de várias entidades e, de fato, esse é o nosso propósito nesta gestão: dar objetividade, foco e celeridade na resolução de problemas”, acrescentou.
O Secretário executivo da SEMA, Felipe Assunção, ressaltou o trabalho realizado nos primeiros dois meses durante a nova direção da Diretoria de Recursos Hídricos, agora vinculada à Secretaria Executiva de Meio Ambiente.
“Já temos alguns pontos positivos como o plano de bacia do Rio Urussanga que irá finalizar em dezembro, uma entrega importante para região sul. Força tarefa para análise de outorgas, técnicos vindo na parte da manhã, voluntariamente analisar os processos pendentes”, citou.
A diretora de Recursos Hídricos, Jaqueline Isabel de Souza, completou que a força-tarefa faz parte do alinhamento com o secretário Lucas Esmeraldino, de acabar com as demandas represadas, para uma gestão com celeridade com respostas à sociedade. “Estamos também, em fase de elaboração de edital para o Plano de Recursos Hídricos do Rio Canoas e Peixe”, acrescentou.
“Nossa missão é fomentar o desenvolvimento econômico sem deixar de lado a questão ambiental. Nossa gestão quer fazer com que os comitês estejam cada vez mais alinhados com a SDE, cumprindo metas técnicas e repassando, de forma célere, à população as questões hídricas relevantes. Temos inúmeros desafios na gestão da água, mas tenho certeza que estamos traçando um belo caminho”, finalizou o Secretário.
Durante a reunião, representantes discutiram a ratificação do Plano de Recursos Hídricos das bacias hidrográficas do Rio das Antas, Bacias Contiguas e Afluentes do Peperi-Guaçu, apresentação do Programa QualiÁgua e Plano de Metas, para conhecimento e apresentação o Cadastro Estadual de Segurança de Barragens.
Estavam presentes representantes da SDE, Secretaria de Estado da Saúde (SES), Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), Instituto de Meio Ambiente (IMA), Policia Militar Ambiental, Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (FETAESC), Associação Catarinense de Irrigação e Drenagem (ACID), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE), Fórum de Comitês de Bacia Hidrográfica de Santa Catarina (FCCBH).
Mais informações para imprensa:
Assessoria de Comunicação SDE
Jornalista: Mônica Foltran
Telefone: (048)3665 2261/ 99696 1366
52ª Reunião Ordinaria do CERH
Em um momento único de implantação da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (SEMA), por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), o secretário da pasta, Lucas Esmeraldino, tomou posse como presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) durante a reunião ordinária que ocorreu nesta quinta-feira (01), com a presença de representantes dos órgãos envolvidos, em Florianópolis.
Na oportunidade, Lucas Esmeraldino, ressaltou a importância da participação dos Secretários, e não apenas dos técnicos, neste movimento para a construção dos objetivos de curto, médio e longo prazo na gestão das águas de Santa Catarina. “Satisfação estar aqui nesta reunião deste importante Conselho, algo que nunca aconteceu antes. São reuniões periódicas e com pautas objetivas sobre recursos hídricos. Tenho recebido feedbacks positivos de várias entidades e, de fato, esse é o nosso propósito nesta gestão: dar objetividade, foco e celeridade na resolução de problemas”, acrescentou.
O Secretário executivo da SEMA, Felipe Assunção, ressaltou o trabalho realizado nos primeiros dois meses durante a nova direção da Diretoria de Recursos Hídricos, agora vinculada à Secretaria Executiva de Meio Ambiente.
“Já temos alguns pontos positivos como o plano de bacia do Rio Urussanga que irá finalizar em dezembro, uma entrega importante para região sul. Força tarefa para análise de outorgas, técnicos vindo na parte da manhã, voluntariamente analisar os processos pendentes”, citou.
A diretora de Recursos Hídricos, Jaqueline Isabel de Souza, completou que a força-tarefa faz parte do alinhamento com o secretário Lucas Esmeraldino, de acabar com as demandas represadas, para uma gestão com celeridade com respostas à sociedade. “Estamos também, em fase de elaboração de edital para o Plano de Recursos Hídricos do Rio Canoas e Peixe”, acrescentou.
“Nossa missão é fomentar o desenvolvimento econômico sem deixar de lado a questão ambiental. Nossa gestão quer fazer com que os comitês estejam cada vez mais alinhados com a SDE, cumprindo metas técnicas e repassando, de forma célere, à população as questões hídricas relevantes. Temos inúmeros desafios na gestão da água, mas tenho certeza que estamos traçando um belo caminho”, finalizou o Secretário.
Durante a reunião, representantes discutiram a ratificação do Plano de Recursos Hídricos das bacias hidrográficas do Rio das Antas, Bacias Contiguas e Afluentes do Peperi-Guaçu, apresentação do Programa QualiÁgua e Plano de Metas, para conhecimento e apresentação o Cadastro Estadual de Segurança de Barragens.
Estavam presentes representantes da SDE, Secretaria de Estado da Saúde (SES), Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), Instituto de Meio Ambiente (IMA), Policia Militar Ambiental, Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (FETAESC), Associação Catarinense de Irrigação e Drenagem (ACID), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE), Fórum de Comitês de Bacia Hidrográfica de Santa Catarina (FCCBH).
Mais informações para imprensa:
Assessoria de Comunicação SDE
Jornalista: Mônica Foltran
Telefone: (048)3665 2261/ 99696 1366
51ª Reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos
Na última quinta feira, 4 de julho de 2019, foi realizada a 51ª Reunião ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, onde a pauta constou os seguintes pontos de pauta: a Posse de novos conselheiros; Aprovação da Ata da 50ª Reunião Ordinária; Aprovação do Plano de Recursos Hídricos das bacias hidrográficas do rio Cubatão, da Madre e bacias contíguas; Apresentação e aprovação do Cumprimento das Metas do ANO 5 do Programa PROGESTÃO – 1° ciclo e Apresentação dos resultados do Estado de Santa Catarina no Programa PROGESTÃO – 1° ciclo; Apresentação e aprovação do Quadro de metas proposto para o Programa PROGESTÃO – 2° ciclo; Trâmite recursal e procedimentos para julgamento de Processo Recursal de Autos de Infração de Recursos Hídricos no âmbito do CERH; Aprovação das Metas do ANO 1 do Programa Procomites; Apresentação sobre o Cadastro Estadual de Segurança de Barragens (PL 018.0/2019); definição do Calendário de Reuniões 2019.
Horário de Expediente: das 13h às 19h de Segunda a Sexta |
Endereço: Ed. Floripa Office, anexo ao Floripa Shopping,Rod. Virgílio Várzea, nº 529 |
Telefone:+55 (48) 3665-4203 |
Bairro: Saco Grande, Florianópolis, SC,CEP:88032-001 |