Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

Membros da Diretoria e Comissão Consultiva do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar estiveram reunidos no último dia 5 para realizar deliberações.

Estiveram presentes: Francisco de Assis Beltrame – Secretário Executivo, representante da ONG Geasc (Grupo Ecológico Ativista Sul Catarinense); Fernando Prudêncio Botega, representando o Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), Celso Heidemann, acompanhado de seu suplente, Patrício Higino de Mendonça Fileti, representando a Amurel (Associação dos Municípios da Região de Laguna); José Cerilo Calegaro, representando a Epagri (Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina); Silvio Tiago Cabral, suplente do Vice-Presidente do Comitê e representante da Unisul (Universidade do Sul de Santa Catarina).

Entre os assuntos da reunião, foi discutido acerca da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no primeiro semestre de 2015; despachos de ofícios de parcerias do comitê através do projeto de proteção e recuperação de nascentes; renovação do contrato do consultor disponibilizado pela DRHI/SDS para apoio as atividades do comitê; elaboração do projeto de operacionalização, fortalecimento e legitimação do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar.

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Desde o ano de 1998, quando numa reunião ocorrida na cidade de Porto Alegre/RS representantes de cinco Estados brasileiros definiram a necessidade de trocar experiências entre os vários Comitês de Bacias que vinham sendo implantados no país. Em 2015 o ENCOB será realizado de 04 a 09 de Outubro, em Caldas Novas/GO.

CADASTRO ESTADUAL DE USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS

Usuário de água, faça a sua regularização de uso!

Qual o objetivo do cadastro?

O Cadastro tem como objetivo ampliar e atualizar o conhecimento da situação dos usos múltiplos das águas a partir da identificação de como, onde, quanto e para que as usam, Com este conhecimento, é possível planejar os usos, evitando desperdício desse recurso, visando assim a preservação das águas.

Para que serve o cadastro?

O cadastro de usuários de água subsidia o planejamento e a gestão de recursos hídricos, tais como nos planos de bacias, na outorga do direito de uso de recursos hídricos, no sistema de informações, no enquadramento dos corpos de água em classes. Orienta ainda, os comitês de gerenciamento de bacias hidrográficas nas tomadas de decisões.

Quem deve se cadastrar?

Todos os usuários de água, pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que façam uso de recursos hídricos em quaisquer atividades, empreendimentos ou intervenções que alterem o regime hídrico, a quantidade ou a qualidade dos corpos de água;

Assim, deve se cadastrar quem utiliza os rios, os córregos, os lagos e outras fontes de água superficial ou subterrânea (poços) para captar água ou lançar efluentes.

Passo a passo para você se cadastrar:

1º passo: Acesso

Acesse o site www.aguas.sc.gov.br/cadastro

2º passo: Cadastro para acesso

Se este for seu primeiro acesso, será necessário criar um login e senha. Para isso acesse a janela <<Declarante não Cadastrado>>

3º passo: Acesso ao sistema

Com senha cadastrada, acesse o sistema para dar início ao seu cadastramento. Acesse a janela <<Declarante Cadastrado>> Preencha CPF/CNPJ e forneça a senha cadastrada anteriormente.

4º passo: Atividade

Agora, você precisa escolher a atividade dentre as quais deseja se cadastrar. Após escolher a atividade, cliquem em <<Iniciar Declaração>>

5º passo: Declarante

Neste formulário preencha as informações relacionadas aos dados do declarante. Lembre-se que o Declarante é a pessoa física ou jurídica que faz o uso da água.

6º passo: Empreendimento

Para a atividade escolhida preencha as informações relacionadas ao Empreendimento.

7º passo: Captação

Para preencher as informações relacionadas à “Captação”, clique em “Adicionar Captação” pode-se inserir um ou mais pontos de captações.

8º passo: Lançamento

Para preencher as informações relacionadas ao lançamento clique em “Adicionar Lançamento”. Pode-se incluir um ou mais pontos de Lançamento.

9º passo: Sistemas ou Produtos

De acordo com a atividade escolhida, o declarante terá que preencher algumas informações relacionadas ao Sistema, Produção, Produto, Barramento ou Produção Extrativa:

Sistema: Abastecimento Público, Esgotamento Sanitário;

Produção: Irrigação, Criação Animal;

Produto: Indústria, Aquicultura e Mineração;

Barramento: Aproveitamento de Energia Hidrelétrica, Produção de Energia Termelétrica;

Produção Extrativa: Mineração.

ATENÇÃO: Lembre-se de preencher todos os campos obrigatórios. Para que você não perca as informações cadastradas, após o preenchimento da cada formulário, clique em <<Gravar>>.

10º passo: Consistir e Enviar

Após clicar no ícone “Consistir Declaração” irá aparecer um relatório final com as pendências. Caso tenha alguma informação incompleta será necessário o preenchimento ou correção, Quando não aparecer mais nenhuma pendência os dados poderão então ser enviados.

O cadastro é gratuito: Você ainda conta com a opção de simular o preenchimento em um sistema idêntico ao oficial. Mas que é apenas para treinamento. O endereço desse sistema é www.aguas.sc.gov.br/treinamento. Fique atento, pois o treinamento é apenas uma versão de teste. Para se cadastrar acesse o portal www.aguas.sc.gov.br/cadastro.

O cadastro de usuários de água é muito importante para a implantação dos programas de gestão em recursos hídricos. Para que esses programas sejam colocados em prática, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, por intermédio da Diretoria de Recursos Hídricos (DRHI) precisam saber quem são os usuários. Com essas informações é possível planejar a forma mais adequada de atender a todas as necessidades evitando, assim, os conflitos pelo uso da água no Estado de Santa Catarina.

Atualize seu cadastro quando houver alterações, tais como endereço, consumos, vazões captadas ou lançadas.

Dúvidas, Críticas e Sugestões

Em caso de dúvidas, críticas e sugestões entrar em contato com a Diretoria de Recursos Hídricos – DRHI: (48) 3665-4209 / (48) 3665-4249 ou por e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar retornará a partir do dia 20 de janeiro às vistorias às nascentes contempladas pelos projetos de Proteção e Recuperação de Ambiente de Nascentes. O Projeto vem recuperando nascentes em municípios da Região Hidrográfica 09 desde 2009 e monitorando as mesmas no passar do tempo, para acompanhamento da evolução das intervenções realizadas, onde todas recebem visitas periódicas pelos técnicos do Comitê da Bacia. Durante as vistorias são verificados a temperatura do ar naquele ambiente, bem como a intensidade da luz no local, com o aparelho conhecido como luxímetro e, além disso, é feita a coleta de amostra de água, que é enviada para análise efetuada em parceria com a empresa Tubarão Saneamento S.A. e posteriormente entregue uma cópia deste material ao proprietário de cada nascente.

Através do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas, o comitê Tubarão, através dos membros, Francisco Beltrame, Silvio Cabral e Patrício Fileti, participaram da elaboração de ofício, que foi entregue pelo coordenador do Fórum no dia 8 de janeiro de  2015, solicitando ao Governo do Estado de Santa Catarina, a permanência na Diretoria de Recursos Hídricos, dos técnicos que já vêm realizando atividades na coordenação dos comitês de bacias catarinenses, além do pedido de empenho para que os projetos de manutenção e operacionalização dos 16 comitês de Bacias Catarinenses sejam acelerados e disponibilizados a cada comitê o quanto antes.

Também em janeiro, membros do comitê elaboraram ofícios destinados às entidades do comitê quanto à permanência das mesmas neste comitê, e ofícios dando encaminhamentos referentes ao acidente ambiental contendo finos de carvão, ocorrido em 25 de novembro de 2014. Um desses ofícios solicita a liberação por parte da Carbonífera Catarinense do laudo com a caracterização do material escoado para o rio Rocinha e o outro, solicita à Carbonífera Catarinense um posicionamento referente ao ofício do Comitê Tubarão em que este delibera acerca de campanhas de monitoramento na área de abrangência do referido acidente ambiental. Tais ações objetivam fortalecer as atividades deste comitê inerentes à Gestão de Recursos Hídricos.

São 22: Anitápolis, Armazém, Braço do Norte, Capivari de Baixo, Grão Pará, Gravatal, Imaruí, Imbituba, Jaguaruna, Laguna, Lauro Müller, Orleans, Pedras Grandes, Pescaria Brava, Rio Fortuna, Sangão, Santa Rosa de Lima, São Bonifácio, São Ludgero, São Martinho, Treze de Maio, Tubarão.

Em reunião agendada pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, o secretário executivo do Comitê, Francisco de Assis Beltrame, esteve reunido ontem (15) em Criciúma com o procurador da República, em Criciúma, Darlan Airton Dias, para levar àquela autoridade federal as informações coletadas até o momento acerca do acidente ambiental de derramamento de finos de carvão no rio Rocinha, em Lauro Müller, no último dia 25 de novembro. Acompanharam o secretário executivo do Comitê à reunião, Edson José Correa, membro do Comitê e representante da Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos Vale do Rio Tubarão (Area-TB) no Comitê,  Guilherme Junkes Herdt, contratado pelo Estado de SC através do Programa SC Rural para apoio e fortalecimento ao Comitê e ainda o presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Tubarão (Funat), Guilherme Nunes Bressan, Também participaram desta reunião membros da 3ª Companhia de Polícia Militar Ambiental de Laguna e membros do Sindicato da Indústria de Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina (Siecesc).

O vazamento de finos de carvão atingiu o rio Rocinha, em Lauro Müller, que é afluente do rio Tubarão. Ambos os rios fazem parte da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e as águas do local citado passam pelos municípios de Lauro Müller, Orleans, Pedras Grandes, Tubarão, Capivari de Baixo e Laguna e desemboca do Complexo Lagunar.

Na reunião, Beltrame relatou o que o Comitê vem fazendo desde o acidente do dia 25 de novembro: as reuniões realizadas, os encaminhamentos, os esforços da equipe, os ofícios elaborados e solicitações à Carbonífera Catarinense, isso com a colaboração da Prefeitura Municipal de Tubarão e participação da empresa de saneamento de Tubarão, de membros da Defesa Civil local e regional, e de diferentes membros do Comitê da Bacia do Rio Tubarão.

A equipe da Polícia Ambiental também expôs o seu trabalho diante do caso e solicitou todas as informações que o Comitê já dispõe para que possa construir o laudo final da corporação.

Francisco complementou dizendo que o Comitê Tubarão está em busca do laudo da Fatma de Criciúma que informa que o acidente não é considerado tão grave, pois a condição do rio já é de degradação, conforme publicação do site de notícias regionais, em 9 de dezembro (http://www.sulinfoco.com.br/acidente-ambiental-no-rio-tubarao-nao-e-considerado-grave-diz-laudo).

O procurador da República destacou que em eventuais medidas compensatórias que porventura venham a ser exigidas dos responsáveis pelo acidente serão repassadas total ou parcialmente ao Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar via formato de projetos a serem elencados oportunamente pelo Comitê da Bacia. Desta forma, estabeleceu-se um canal de informações entre o Procurador, o Comitê da Bacia do Rio Tubarão e a Polícia Ambiental, para buscar a melhor forma de sanar o problema. O Procurador também solicitou uma cópia do ofício encaminhado pelo Comitê à Carbonífera Catarinense, onde o grupo que acompanha o caso informa à carbonífera quais pontos e quais parâmetros devem monitorar, bem como o período e a frequência da campanha de monitoramento, que objetiva evidenciar elementos que permitam auxiliar no dimensionamento das consequências do evento que atingiu recursos hídricos da nossa bacia.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, uma das 19 entidades que compõem a Comissão de acompanhamento dos estudos de melhoramento fluvial da calha do rio Tubarão, ora conhecida como redragagem do rio Tubarão participaram na última semana (11/12), em Florianópolis, de uma reunião com representantes da Prosul e da Defesa Civil estadual. O encontro foi na sala de Projetos Especiais da Defesa Civil Estadual. A Prosul, responsável pelos estudos, apresentou a situação atual do estudo ambiental que vem elaborando na área de influência da obra de melhoramento fluvial da calha do rio Tubarão e além de dados comuns em estudos ambientais, apontou as dificuldades encontradas por conta do atraso na liberação da licença para captura de fauna para o inventário, que já possuem autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), mas que ainda depende da autorização da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma). Segundo a empresa, por este motivo, o levantamento de espécies da fauna, tanto as visíveis quanto as microscópicas está comprometido pelo atraso dos tramites legais. A empresa apresentou ainda algumas informações quanto à salinidade, estudo socioeconômico e de flora, como já vinha realizando desde o início do monitoramento proposto.

Por parte dos membros da comissão de acompanhamento dos projetos das obras de melhoramento fluvial da calha do rio Tubarão, foram elencadas algumas solicitações como a avaliação da entrada de cunha salina na calha do rio Capivari; proteção do talude na curva acentuada da margem esquerda do rio Tubarão, no município de Capivari de Baixo, próximo à área de uma faculdade que ali existe; diferenças no levantamento de dados locais de vazão, precipitação e volume a ser dragado. Os representantes da Comissão também enfatizaram a necessidade de estudos complementares para que se aponte a necessidade de novos exutórios para escoamento da água do rio Tubarão, melhorando o escoamento da água e assim evitando ou reduzindo a possibilidade de extravasamento do rio, e aumento do escoamento da água caso o rio extravase seu leito. A empresa responsável pelos estudos se comprometeu a verificar tais solicitações e incluir no projeto.

O material mostrado pela Prosul foi disponibilizado à comissão, que o reproduziu e o encaminhará em cópias para os membros da Comissão.

Mais informações podem ser obtidas com Guilherme Herdt (Comitê da Bacia), Rafael Marques (Secretário de Proteção e Defesa Civil de Tubarão), Andersom Martins Cardoso (Coordenador Regional de Defesa Civil – Tubarão) e Claudemir Souza dos Santos (Gerente Regional da Cidasc), que participaram da reunião.

Integrantes do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar se reuniram na última semana para tratar do vazamento de finos de carvão de uma das bacias de rejeitos da Carbonífera Catarinense, em Lauro Müller, no fim de novembro, o que ocasionou contaminação das águas do Rio Rocinha, naquele município, e, por ser um dos rios formadores do Rio Tubarão, posteriormente contaminando também o principal rio da região. A reunião extraordinária do NAT teve a finalidade de apontar quais pontos e quais parâmetros serão monitorados a partir de agora. Boa parte do período da reunião foi dedicada à exposição e relato do problema e também da impressão que um grupo de pessoas do Comitê, algumas também integrantes do NAT teve sobre a visita feita à empresa carbonífera na semana passada.

Um dos resultados daquela reunião foi ou aumento da área de monitoramento ambiental no Rio Tubarão, já que a empresa vinha monitorando o rio apenas até a localidade de Pindotiba, em Orleans. Foi solicitada a inclusão de outros parâmetros a ser analisados (pois a empresa vinha realizando apenas alguns parâmetros) e quem indicaria esses novos pontos de amostragem e novos parâmetros seria a equipe do comitê, com apoio de outras entidades. A ideia inicial é de seguir os mesmos pontos de coleta de água do Grupo Técnico de Assessoramento (GTA), em cumprimento à sentença 2000.72.04.002543-9/SC, porém foi exposto na reunião que alguns desses pontos sofrem constante influência da maré e isto afetaria a precisão do resultado das análises amostradas.

Ao final da reunião, decidiu-se por manter a coleta nos mesmos locais já efetuados pelo GTA, adicionando a foz do Rio Tubarão, no Complexo Lagunar, outro ponto na mesma área de coleta de água bruta realizada pela empresa de saneamento em Tubarão, além desses locais, o NAT solicita que se realize também a coleta em um ponto no interior da lagoa de Santo Antônio, em Laguna, a critério da própria empresa.

Além destes temas foram tratados outros assuntos, como a reativação da câmara técnica do carvão, uma das câmaras técnicas do Comitê, que não vinha mantendo atividades regulares em função do afastamento do coordenador da referida câmara técnica, que passou a residir em outra região.

A reunião do NAT aconteceu em ato subsequente à assembleia ordinária do Comitê realizada na mesma noite e que também tratou do projeto de Operacionalização e Fortalecimento do Comitê e da escolha de novo representante de Entidade-Membro do Comitê (Setor: Usuários da Água).

Participaram da reunião os membros do NAT Francisco de Assis Beltrame, Guilherme Junkes Herdt, André Leandro Richter, Vanessa Villela de Souza, Maicon dos Reis Soares e Edson Correa. Acompanharam e participaram da reunião: Marcio Zanuz, Jucélia Coelho, Benony Schmitz, Roberto Vieira, Andersom Martins Cardoso, Woimer José Back, Sara Souza, Thamara Tasca Silva, Micheli Marcirio, Rodrigo R. da Silva e Rodrigo Ávila Mendonça, este último, do corpo técnico da Carbonífera Catarinense.

Nove cursos da Agência Nacional de Águas (ANA) estão com inscrições abertas. Ao todo, mais de 1300 vagas são ofertadas gratuitamente em cursos sobre outorga, funcionamento de agências de bacia, cobrança pelo uso de recursos hídricos, entre outros. As aulas começam em janeiro de 2015.

No âmbito do projeto Água: Conhecimento para Gestão, a capacitação oferecida pela ANA em parceria com Fundação Parque Tecnológico Itaipu e Itaipu Binacional tem o objetivo de desenvolver ações de comunicação, mobilização e educação para a gestão de recursos hídricos no Brasil e países da América Latina por meio de cursos nas modalidades semipresenciais e a distância, pela plataforma Moodle.

Atualmente a Agência oferece cerca de 1300 vagas em nove cursos gratuitos cujas aulas começam em janeiro de 2015: Codificação de bacias hidrográficas pelo método de Otto Pfafstetter; Hidrologia básica; Planejamento, manejo e gestão de bacias; Outorga do direito de uso dos recursos hídricos; Alternativas Organizacionais para gestão dos recursos hídricos; Cobrança pelo uso dos recursos hídricos; Agência de Água: o que é, o que faz e como funciona; Governança da água na América Latina; e Qualidade de água em reservatórios.

Os interessados a concorrer a uma vaga devem buscar mais informações sobre o curso que deseja realizar no site oficial do projeto (https://www.aguaegestao.com.br/br/inscricoes_abertas).

O projeto “Tecnologias Sociais para a Gestão da Água”, vinculado ao Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFSC, realiza o curso de capacitação “Gestão Social de Bacias Hidrográficas”, nos dias 9, 10 e 11 de dezembro, no Centro de Ciências da Saúde (CCS). O curso é direcionado a técnicos, estudantes, líderes de comunidades, produtores rurais e lideranças regionais. As metas são:

1.compreensão dos conceitos de formação da Terra, Biosfera e Mãe-Terra;

2. entendimento da missão do Comitê de Bacia como órgão gestor de um bem comum, a água;

3. construção de um caminho para instrumentalização de um planejamento de gestão de bacias hidrográficas;

4. identificação e integração das legislações complementares e pertinentes ao planejamento de recursos hídricos;

5. empoderamento dos participantes em uma ferramenta de gestão social participativa.

Inscrições gratuitas e limitadas no link www.tsga.ufsc.br/index.php/cursos-presenciais/item/35-gestao-social-de-bacias-hidrograficas

Moradores que vivem às margens do Rio Tubarão, no município de Lauro Müller, foram surpreendidos na manhã desta quarta-feira (26) por um acidente ambiental que deixou a cor do rio completamente preta. Uma grande quantidade de material, denominado de “finos de carvão” vazou para o rio devido ao transbordamento de uma bacia de decantação da empresa mineradora de carvão Carbonífera Catarinense, que fica localizada na comunidade de Rocinha de Baixo.

Segundo a direção da empresa, o acidente ocorreu em razão de possíveis problemas mecânicos em duas bombas que ficavam em uma bacia com água limpa. “Essas bombas pararam de funcionar por volta das 22h. Imediatamente a equipe técnica responsável resolveu o problema, contendo o vazamento através de um dique de contenção. O trabalho durou cerca de duas horas e nesse intervalo aconteceu o transbordo de água da bacia que acabou arrastando finos de outra bacia desativada. Boa parte da água e do lodo ficaram retidos na bacia de contenção de emergência, entretanto parte foi parar no rio”, explicou a diretora da empresa Astrid Barato.

Ainda segundo a direção da Catarinense, a Fundação do Meio Ambiente – Fatma esteve nesta manhã na empresa verificando o ocorrido e fazendo a autuação.

A empresa investiga o que pode ter provocado a falha nas bombas e já informou os órgãos oficiais de fiscalização e proteção ambiental sobre o ocorrido.

Haja vista que no mês de novembro se comemora o Dia do Rio e o Dia do Consumo Zero, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar em parceria com a Unicalivre (ONG ambiental com sede em Tubarão e Campus avançado em Pescaria Brava) está com uma programação de palestras, com temas voltados à preservação da mata ciliar, Bacia Hidrográfica e Áreas de Preservação Permanente (APP) e nascentes. Neste sentido, o Comitê promove amanhã em Anitápolis uma palestra na Escola de Educação Básica Altino Flores, às 10h30min. Outras duas foram realizadas nesta semana: Dia 18, na escola São Tarcísio em São Bonifácio e hoje (20) de manhã, na escola Dom Anselmo Pietrulla, em Capivari de Baixo.
As palestras são para alunos das séries finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.
Durante as palestras o Comitê da Bacia distribuiu mudas nativas aos alunos das referidas escolas e fará o mesmo amanhã, em Anitápolis.

Consultores do programa SC Rural e técnicos da Diretoria de Recursos Hídricos da Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) estiveram reunidos no Centro de Treinamento da Epagri, em São Joaquim, para avaliar as melhorias na gestão dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado.

O evento teve o objetivo de analisar a evolução das atividades realizadas a partir da atuação dos consultores, as melhorias alcançadas com o apoio do SC Rural, sugestões e encaminhamentos para o avanço do processo de gestão. Durante o encontro, os consultores receberam o treinamento sobre o novo Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina (Sirhesc), que entrará oficialmente no ar a partir desta quinta-feira, 13.

Na ocasião, o analista de informática da SDS, Marcelo Vianna, falou sobre a plataforma, suas ferramentas, a comunicação com as redes sociais e as novas possibilidades de interação dos sites dos 16 Comitês de Bacias de Santa Catarina. Para César Rodolfo Seibt, coordenador da Ação Fortalecimento dos Comitês do SC Rural, o balanço das atividades do primeiro dia de encontro é bastante positivo.

“O evento é fundamental para a troca de experiências entre os consultores e técnicos de recursos hídricos”, afirmou. O consultor do Comitê da Bacia do Rio Camboriú, Fernando Assanti, falou sobre o projeto "Produtor de Água da Bacia do Rio Camboriú",pioneiro no Estado. Lançado em março de 2013, o projeto hoje estuda a possibilidade da criação de um Fundo Municipal de Água, por iniciativa da Emasa, para garantir a sustentabilidade financeira em longo prazo.

Este projeto já tem 13 adesões efetivas de proprietários rurais e outros seis inscritos em processo de negociação. Conta com parcerias da TNC (The Nature Conservance), prefeitura de Camboriú, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú, Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Santa Catarina (Agesan), Centro de Informações de Recursos Ambientais e Hidrometeorologia de Santa Catarina (Ciram/Epagri) e Agência Nacional de Águas (ANA).

 Programa SC Rural: O programa SC Rural é uma iniciativa do Governo do Estado de Santa Catarina com financiamento do Banco Mundial, com início em 2010 e término previsto para 2016. Os objetivos são aumentar a competitividade das organizações dos agricultores familiares, fortalecer a gestão de recursos hídricos, a agricultura e a permanência das famílias na zona rural.

Consultores do programa SC Rural e técnicos da Diretoria de Recursos Hídricos da Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) estiveram reunidos no Centro de Treinamento da Epagri, em São Joaquim, para avaliar as melhorias na gestão dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado.

O evento teve o objetivo de analisar a evolução das atividades realizadas a partir da atuação dos consultores, as melhorias alcançadas com o apoio do SC Rural, sugestões e encaminhamentos para o avanço do processo de gestão. Durante o encontro, os consultores receberam o treinamento sobre o novo Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina (Sirhesc), que entrará oficialmente no ar a partir desta quinta-feira, 13.

Na ocasião, o analista de informática da SDS, Marcelo Vianna, falou sobre a plataforma, suas ferramentas, a comunicação com as redes sociais e as novas possibilidades de interação dos sites dos 16 Comitês de Bacias de Santa Catarina. Para César Rodolfo Seibt, coordenador da Ação Fortalecimento dos Comitês do SC Rural, o balanço das atividades do primeiro dia de encontro é bastante positivo.

“O evento é fundamental para a troca de experiências entre os consultores e técnicos de recursos hídricos”, afirmou. O consultor do Comitê da Bacia do Rio Camboriú, Fernando Assanti, falou sobre o projeto "Produtor de Água da Bacia do Rio Camboriú",pioneiro no Estado. Lançado em março de 2013, o projeto hoje estuda a possibilidade da criação de um Fundo Municipal de Água, por iniciativa da Emasa, para garantir a sustentabilidade financeira em longo prazo.

Este projeto já tem 13 adesões efetivas de proprietários rurais e outros seis inscritos em processo de negociação. Conta com parcerias da TNC (The Nature Conservance), prefeitura de Camboriú, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú, Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Santa Catarina (Agesan), Centro de Informações de Recursos Ambientais e Hidrometeorologia de Santa Catarina (Ciram/Epagri) e Agência Nacional de Águas (ANA).

 Programa SC Rural: O programa SC Rural é uma iniciativa do Governo do Estado de Santa Catarina com financiamento do Banco Mundial, com início em 2010 e término previsto para 2016. Os objetivos são aumentar a competitividade das organizações dos agricultores familiares, fortalecer a gestão de recursos hídricos, a agricultura e a permanência das famílias na zona rural.

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, no uso de suas atribuições (Art.24 –II do Regimento Interno), convoca todos os integrantes desta entidade para a Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 03 de dezembro de 2014, nas dependências da ACIT, sito a Avenida Marcolino Martins Cabral nº 1788 2º andar, em Tubarão – SC, auditório 02, às 18 horas, com a presença de, no mínimo, cinquenta por cento mais um dos seus membros, em primeira convocação; e em segunda convocação, trinta minutos após, com um terço de seus membros; e em terceira convocação, quinze minutos após, com qualquer número, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:

1. Relatório das atividades;

2. Assuntos Relacionados ao Projeto de Operacionalização e Fortalecimento do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar;

3. Escolha de Novo Representante de Entidade-Membro do Comitê (Setor: Usuários da Água).

4. Assuntos Gerais.

Tubarão, 10 de novembro de 2014.

Eduardo Silvério Nunes

Presidente

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar torna público a abertura de uma vaga no setor: usuários de água, para reestruturação do comitê. Ressalta-se que somente pessoas jurídicas podem integrar o comitê. As entidades interessadas poderão entregar manifestação de interesse por escrito, no dia 26 de novembro de 2014, das 13h30min às 17h, na sede do Comitê Tubarão, na Avenida Marcolino Martins Cabral, 1788, edifício Minas Center, 2º andar, Vila Moema , em Tubarão.

Consultores do programa SC Rural e técnicos da Diretoria de Recursos Hídricos da Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) estiveram reunidos no Centro de Treinamento da Epagri, em São Joaquim, para avaliar as melhorias na gestão dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado.

O evento teve o objetivo de analisar a evolução das atividades realizadas a partir da atuação dos consultores, as melhorias alcançadas com o apoio do SC Rural, sugestões e encaminhamentos para o avanço do processo de gestão. Durante o encontro, os consultores receberam o treinamento sobre o novo Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina (Sirhesc), que entrará oficialmente no ar a partir desta quinta-feira, 13.

Na ocasião, o analista de informática da SDS, Marcelo Vianna, falou sobre a plataforma, suas ferramentas, a comunicação com as redes sociais e as novas possibilidades de interação dos sites dos 16 Comitês de Bacias de Santa Catarina. Para César Rodolfo Seibt, coordenador da Ação Fortalecimento dos Comitês do SC Rural, o balanço das atividades do primeiro dia de encontro é bastante positivo.

“O evento é fundamental para a troca de experiências entre os consultores e técnicos de recursos hídricos”, afirmou. O consultor do Comitê da Bacia do Rio Camboriú, Fernando Assanti, falou sobre o projeto "Produtor de Água da Bacia do Rio Camboriú",pioneiro no Estado. Lançado em março de 2013, o projeto hoje estuda a possibilidade da criação de um Fundo Municipal de Água, por iniciativa da Emasa, para garantir a sustentabilidade financeira em longo prazo.

Este projeto já tem 13 adesões efetivas de proprietários rurais e outros seis inscritos em processo de negociação. Conta com parcerias da TNC (The Nature Conservance), prefeitura de Camboriú, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú, Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Santa Catarina (Agesan), Centro de Informações de Recursos Ambientais e Hidrometeorologia de Santa Catarina (Ciram/Epagri) e Agência Nacional de Águas (ANA).

 Programa SC Rural: O programa SC Rural é uma iniciativa do Governo do Estado de Santa Catarina com financiamento do Banco Mundial, com início em 2010 e término previsto para 2016. Os objetivos são aumentar a competitividade das organizações dos agricultores familiares, fortalecer a gestão de recursos hídricos, a agricultura e a permanência das famílias na zona rural.