Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio Tijucas

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Segunda, 28 Abril 2014 19:15

Região Hidrográfica

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A Bacia do Rio Araranguá e Afluentes do Mampituba está inserida na Região Hidrográfica 10 – Extremo Sul Catarinense.

Segunda, 28 Abril 2014 19:15

Bacia Hidrográfica

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A área total de abrangência do Comitê é de 4.313 km², incluindo a Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e os Afluentes Catarinenses da Rio Mampituba. As duas bacias possuem suas nascentes localizadas na Serra Geral e deságuam no oceano Atlântico.

Os principais rios da Bacia do Rio Araranguá, além do rio Araranguá, são: Rio Itoupava e seus afluentes (Rio Amola Faca, Rio da Rocinha, Rio da Figueira, Rio Pinheirinho, Rio da Pedra, Rio Engenho Velho e outros), Rio Manuel Alves e seus afluentes (Rio Morto, Rio do Meio, Rio do Salto, Rio Pilão e outros) e Rio Mãe Luiza e seus afluentes (Rio São Bento, Rio Sangão, Rio Criciúma, Rio do Cedro e outros). A área total da bacia do rio Araranguá é de aproximadamente 3.089 km² e drena parte ou totalmente 16 municípios.

A bacia do Rio Mampituba é menor, somando 1.927 km², sendo que 1.224 km² estão em território catarinense e abrangem 9 municípios. A bacia do Mampituba é compartilhada pelos Estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Em Santa Catarina, os principais afluentes do rio Mampituba são: Arroio Faxinalzinho, Rio Pavão, Rio Malacara, Rio Canoas, Rio Barro Preto, Rio Sertão, Rio da Laje, Rio Caverá e Sanga da Madeira, possuindo ainda um complexo lagunar composto pela Lagoa do Sombrio e Lagoa do Caverá.

A quantidade e qualidade da água da região do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba encontra-se parcialmente comprometida, em alguns trechos, pelas seguintes atividades: agricultura; crescimento desordenado das cidades; desmatamentos nas nascentes, das encostas e mata ciliar; efluentes industriais e domésticos; lixo; mineração e salinidade, entre outros.

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Linha do Tempo Comitê

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Entidade Delegatária

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Instituições Parceiras

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Sobre o ProFor Águas

Fruto de um projeto aprovado junto ao Edital de Chamada Pública da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) nº 32/2022, a Unesc tornou-se a Entidade Executiva dos três comitês de bacias hidrográficas do Sul catarinense: Rio Tubarão, Complexo Lagunar, e Bacias Contíguas; Rio Urussanga; e Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba.

Com ênfase em prestar apoio técnico e científico as Comitês, a equipe do ProFor Águas (Projeto de Fortalecimento dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Sul Catarinense) é formada por profissionais qualificados e vinculados à Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc). Os trabalhos iniciaram em dezembro e seguem, ao menos, até o fim de 2024.

 

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Câmaras Técnicas

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Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais

A Câmara Técnica é um organismo de caráter consultivo e tem como finalidade dar o apoio legal, técnico-científico e institucional na análise das matérias a serem submetidas ao Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba.

A CTIL é composta pelas seguintes organizações-membro, integrantes do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba:

I – PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE TORRES, CNPJ Nº 95.782.793/0001-54;

II – PMSC, POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA, CNPJ Nº 83.931.550/0001-51;

III – ARASUL, ASSOCIAÇÃO DOS REVENDEDORES DE AGROQUÍMICOS DO SUL, CNPJ Nº 05.436.867/0001-08;

IV – CIDASC, COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA, CNPJ Nº 83.807.586/0001-28;

V – UNESC, UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE, CNPJ Nº 83.661.074/0001-04.

 

Câmara Técnica de Capacitação em Gestão de Recursos Hídricos

A Câmara Técnica é um organismo de caráter consultivo e tem como finalidade dar apoio técnico-científico e institucional ao Comitê, visando promover iniciativas que contribuam para sensibilizar, capacitar e mobilizar as comunidades da bacia sobre a gestão dos recursos hídricos.

A CTCRH é composta pelas seguintes organizações-membro, integrantes do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba:

I – UNESC, UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE, CNPJ Nº 83.661.074/0001-04;

II – SAMAE ARARANGUÁ SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO ARARANGUÁ, CNPJ Nº 02.568.221/0001-25;

III – GAIVOTA SANEAMENTO SPE S/A, CNPJ Nº 30.458.930/0001-54;

IV – SEARA ALIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 02.914.460/0024-47;

V – EPAGRI, EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA, CNPJ Nº 83.052.191/0029-63.

 

Câmara Técnica de Mediação de Conflitos e Recursos Hídricos

A Câmara Técnica é um organismo de caráter consultivo e tem como finalidade dar apoio técnico-científico e institucional ao Comitê, visando assessorar na mediação e arbitragem de conflitos pelo uso da água ocorridos na área de atuação do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, bem como no fomento de políticas e diretrizes que garantam a qualidade e a disponibilidade dos recursos hídricos a toda sociedade da bacia.

A CTMC é composta pelas seguintes organizações-membro, integrantes do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba:

I – COOIJAM, COOPERATIVA DE IRRIGAÇÃO DE JACINTO MACHADO, CNPJ Nº 00.386.341/0001-47;

II – COOTIL, COOPERATIVA TURVENSE DE IRRIGAÇÃO, CNPJ Nº 76.838.077/0001-03;

III – IMA, INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA, CNPJ Nº 83.256.545/0001-90

IV – ADISI, ASSOCIAÇÃO DE DRENAGEM E IRRIGAÇÃO SANTO IZIDORO, CNPJ Nº 75.566.109/0001-90

V – PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE TORRES, CNPJ Nº 95.782.793/0001-54.

 

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Secretaria Executiva

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Diretoria Colegiada

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Diretoria

Nome

Organização-membro

Presidente

Eliandra Gomes Marques

Associação De Proteção Ambiental Aguapé

Vice-presidente

Juliano Mondardo Dal Molin

Fundação de Meio Ambiente de Nova Veneza (FUNDAVE)

Secretário-executivo

Maurício Thadeu Fenilli de Menezes

Diretoria de Meio Ambiente de Criciúma (DMACRI)

 

 

 

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Objetivos e Competências

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