Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

No início do mês de agosto um grupo formado por técnicos e membros da comissão consultiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas realizou uma visita técnica à PCH Angelina. A PCH Angelina situa-se no município de Major Gercino e é de domínio da Brookfield Energia Renovável, organização esta, membro representante dos usuários de água no Comitê Tijucas. O grupo foi recepcionado pela química ambiental Bianca Porto Barros. Lá, os presentes puderam conhecer o lago reservatório, a casa de máquinas onde ocorre a geração de energia propriamente dita e os programas ambientais da empresa.
De acordo com a resolução nº 394/98 da ANEEL- Agência Nacional de Energia Elétrica, PCH (Pequena Central Hidrelétrica) é toda usina hidrelétrica de pequeno porte cuja capacidade instalada seja superior a 1 MW e inferior a 30 MW. Além disso, a área do reservatório deve ser inferior a 3 km².
Segundo o Jornal da Energia, Santa Catarina contabiliza cerca de 450 PCHs, operando ou em fase de licenciamento. Destas, 14 situam-se na Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas. Angelina, Major Gercino e Nova Trento são os municípios da Bacia que abrigam estas PCHs. Só no município de Nova Trento estão sendo construídas três PCHs no Rio do Braço, todas no mesmo leito.
As PCHs são comumente caracterizadas como empreendimentos sustentáveis, causando poucos impactos negativos ao ambiente e sociedade de um modo geral. No entanto, embora as PCHs sejam consideradas uma fonte de energia limpa, seu processo de construção ocasiona impactos ambientais que, considerando a Bacia Hidrográfica e o número de PCHs instaladas, pode ser significativo e acarretar danos irreversíveis para a fauna e flora locais, além de impactos a médio e longo prazo que podem causar conflitos na gestão dos Recursos Hídricos.
Ademais, com a imigração de mão de obra para a construção da PCH são gerados impactos sociais para a população local. Por fim, a geração de empregos local na fase de operação da PCH é mínima. Toda essa situação tem gerado polêmicas em torno das PCHs, principalmente na Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas, onde estão sendo instaladas diversas PCHs sem qualquer tipo de consulta ao Comitê de Bacia local.
Para o biólogo e técnico agrimensor Zenir Atanazio “A FATMA deveria consultar também o Comitê Tijucas, quando da análise das licenças ambientais para construção de PCHs em nossa Bacia, já que é de competência dos comitês arbitrar os conflitos relacionados aos recursos hídricos na Bacia”. Sobre a visita técnica à PCH Angelina, Zenir ainda relata que “a mesma demonstrou que embora os impactos ambientais da construção de uma PCH inicialmente sejam expressivos, no trabalho final esses impactos são minimizados com os processos de recuperação ambiental empregados. Além disso, muitos remanescentes florestais no entorno do reservatório são preservados, servindo para futuros trabalhos de pesquisa e educação ambiental”.
Além da PCH Angelina, A Brookfield Energia Renovável também administra na Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas a CGH Santana.