Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio Tijucas

Aprovada minuta de Projeto de Lei que altera a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos

26/07/2010
Aprovada na última reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, a minuta de Projeto de Lei que altera a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos
"Foi aprovada na última reunião ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, ocorrido no último dia 24 de junho, a minuta do Projeto de Lei que altera a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. A nova composição após ser encaminhado pelo Poder Executivo ao Legislativo e se aprovado passará a funcionar com a seguinte composição:

I - do Poder Público:
a) seis representantes de Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta com interesse no gerenciamento de recursos hídricos:
b) três representantes de Empresas Públicas, Autarquias ou Sociedades de Economia Mista concessionárias de serviços públicos relacionadas com uso de recursos hídricos:
c) três representantes de entidades públicas de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos:

II - da Sociedade Civil Organizada:
a)Seis representantes e respectivos suplentes, de entidades que tenham assento em comitê de bacia hidrográfica catarinense de cada um dos seguintes segmentos:
1)consórcios intermunicipais

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