Comitê da Bacia Hidrografia do Rio Tijucas participa da reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos
A tomada de posição em relação ao gerenciamento dos recursos hídricos em Santa Catarina passa pelo debate realizado no âmbito de um conselho estadualizado. Participam usuários de águas, membros da sociedade civil, e representantes governamentais. Embora haja 16 comitês de bacias em Santa Catarina, nenhum possui cadeira no Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Essa demanda foi levantada no Fórum Catarinense de Comitês de Bacias, realizado em outubro, em Goiás, durante o Encontro Nacional de Bacias Hidrográficas (Encob).
Secretário do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas, e membro da coordenação do Fórum Catarinense dos Comitês de Bacias Hidrográficas, o Vereador Tijuquense José Leal da Silva Junior participou da reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, na sala de reuniões da SC Parcerias, na tarde de 26.11, para questionar os membros do conselho sobre a participação do Fórum Catarinense de Bacias Hidrográficas no âmbito do conselho.
De acordo com o Diretor de Recursos Hídricos Bruno Henrique Beifuss, é aguardada uma reformulação do decreto de composição do conselho para que os comitês tenham assim representação. Na atual situação, não há espaço, juridicamente falando, para inserção do Fórum Catarinense ou de uma associação que represente os comitês.
Polêmica sobre o Fundo Estadual de recursos Hídricos
Alguns conselheiros cobraram uma posição do governo em relação ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos. Segundo estes conselheiros é repassada uma verba da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que se chama Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica. Em 2014, este repasse atingiu aproximadamente 40 milhões de reais.
Essa atividade não é paga pela outorga nas bacias onde existe a cobrança de água. Os governos, porém, não aceitam que esse recurso seja comparado aos recursos de cobrança porque foi estabelecido numa lei em separado. Nesse sentido, a União, os Estados e os Municípios que recebem essa Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica não aplicam de forma correta o repasse.
Apesar de SC possuir uma lei específica pra isso, essa lei não é cumprida porque falta regulamentação. No dia 25 de novembro de 2015, o governo do Estado publicou uma Medida Provisória (MP 205/2015) que altera o uso de todos os fundos especiais do Estado, entre eles o FEHIDRO.
O impasse está posto, e certamente a sociedade catarinense merece uma resposta melhor para este impasse.
(*) William Wollinger Brenuvida, jornalista (5177/SC)
