Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

Os Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina se reuniram em Campos Novos, durante os dias 13 e 14 de agosto, para discutir assuntos relativos à gestão de Recursos Hídricos do Estado. Dificuldades de repasse de recursos para manutenção dos Comitês e falta de padronização de procedimentos nas SDRs do Estado foram alguns dos assuntos debatidos durante o Encontro.
Reativado em 2012, o Fórum Catarinense de Comitês de Bacia Hidrográfica tem como objetivo levantar as demandas dos Comitês e repassá-las ao Governo do Estado, responsável por implementar a gestão das águas. Por isso, ao final do evento, uma pauta de reivindicações foi elaborada para ser encaminhada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDS, secretaria responsável pela Gestão dos Recursos Hídricos.
“Temos problemas para acessar recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos que já estão direcionados para os Comitês e são fundamentais para o funcionamento deles”, destacou Djalma Silva Bittencourt, presidente do Comitê do Rio Tijucas e coordenador do Fórum Estadual.
Segundo o presidente do Comitê do Rio Tijucas, Djalma Silva Bittencourt, o Fórum Catarinense de Comitês é importante para a troca de informações que resultam na melhoria dos trabalhos em cada Bacia Hidrográfica. “Bem como para fortalecer e divulgar os trabalhos efetuados e a serem efetuados por cada Comitê e representar e defender os direitos legais dos atuais 16 Comitês do Estado, quando assim delegada pelas reuniões plenárias, junto aos Órgãos Federais, Estaduais e Municipais ligados à Gestão de Recursos Hídricos”, destaca ainda Djalma Silva Bittencourt.
Uma das deliberações do encontro foi o agendamento de uma reunião com o Secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável para cobrar ações mais efetivas no que diz respeito ao trabalho dos Comitês. O Fórum Catarinense de Comitês de Bacia Hidrográfica aconteceu ao longo de um encontro promovido pelo Programa SC Rural e contou com a participação de técnicos da Diretoria de Recursos Hídricos da SDS.

O que é Comitê de Bacia Hidrográfica

Os Comitês de Bacia Hidrográfica são órgãos colegiados que têm como objetivo o gerenciamento de forma descentralizada, participativa e integrada dos recursos hídricos no âmbito local. A figura do Comitê está prevista na legislação brasileira e é responsável por resolver conflitos pelo uso da água, além de emitir pareceres técnicos sobre projetos que tenham influência direta nos cursos d´água. Atualmente, há 16 Comitês de Bacia atuando em todos os cantos do estado. Os Comitês são compostos, na média, por 30 a 45 organizações-membro cada, divididas, por força de lei, entre Sociedade Civil Organizada (40%), Usuários de Água (40%) e Poder Público (20%).


Mais informações sobre o Fórum Catarinense de Comitês de Bacia Hidrográfica e Comitê do Rio Tijucas com:

Djalma Silva Bittencourt – (48) 9982-6091