Com o intuito de aprofundar o debate sobre a cobrança pelo uso da água, nove Comitês de Bacia Hidrográfica de Santa Catarina realizaram um seminário que reuniu técnicos, pesquisadores, Comitês de Bacia, agências de bacia e usuários de água de diferentes regiões do Brasil. O encontro promoveu a troca de experiências, percepções e desafios relacionados a esse instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, que visa incentivar o uso racional da água, financiar ações de recuperação das bacias e assegurar a sustentabilidade hídrica para as futuras gerações. Realizado de forma virtual na última quarta-feira (29), o evento registrou 280 acessos na transmissão, e teve mais de 300 pessoas inscritas no seminário.
A atividade de capacitação foi organizada pelo Comitês de Araranguá e Afluentes de Mampituba com apoio dos Comitês Camboriú, Canoas e Pelotas, Canoinhas e Afluentes do Rio Negro, Cubatão e Madre, Urussanga, Tijucas e Biguaçu, Itapocu e Peixe. O presidente do Comitê Tijucas e Biguaçu, Danilo Funke (CRBio 09), foi um dos mediadores e organizadores do Seminário. Também participaram o vice-presidente do Comitê Tijucas e Biguaçu, Rubens Ribeiro dos Santos (AMME) e Cassiele Lusa Mendes Bley (EPAGRI).
O evento contou com quatro painéis que promoveram o intercâmbio de conhecimentos, experiências e reflexões sobre a implementação exitosa da cobrança pelo uso da água em outros estados brasileiros.
Durante a sua participação, o especialista em recursos hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Marco Amorim, pontuou a necessidade de avançar na implantação da cobrança pelo uso da água. “Mesmo prevista há décadas, sua concretização ainda enfrenta resistência em alguns estados. Sem cobrança, o sistema perde autonomia e capacidade de responder às demandas da sociedade".
Para a professora do Instituto Federal da Paraíba (IFPB) e representante-membro do CBH do Litoral Norte (Paraíba), Mirella Leôncio Motta e Costa, a experiência da Paraíba mostra que a cobrança é um processo gradual, que exige construção institucional e diálogo entre os atores.”Na Paraíba, a cobrança foi estruturada ao longo de anos e hoje garante recursos importantes ao sistema. Apesar dos avanços, ainda há desafios na execução dos recursos arrecadados e na revisão dos critérios de cobrança. Fortalecer a governança e aprimorar os mecanismos de aplicação são passos essenciais para ampliar os resultados do instrumento", explica Mirella que também é representante da Sociedade Civil do Fórum Nacional de Comitês de Bacia Hidrográfica.
A integrante da diretoria colegiada do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, Maria Aparecida Vargas, ressaltou o papel do diálogo entre os atores na consolidação da cobrança. “A implementação da cobrança no Paraíba do Sul só foi possível por meio de um grande pacto entre usuários e instituições. O processo envolveu negociação, aprendizado e ajustes ao longo do tempo", pontuou Maria Aparecida, que é bióloga, especialista em Gestão de Recursos Hídricos.
Segundo o coordenador da Câmara Técnica de Usos Múltiplos dos Recursos Hídricos do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo (CRH), Luiz Felipe Rodrigues, a cobrança nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) possibilitou a estruturação de investimentos contínuos em saneamento e gestão hídrica. “Os recursos arrecadados são aplicados com base em planejamento e decisões coletivas dos comitês. Os resultados mostram avanços concretos, como o aumento no tratamento de esgoto e a melhoria da gestão”.
O diretor da AGEDOCE, entidade delegatária que dá apoio à gestão do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH Doce) e de seus afluentes mineiros, Alex Cardoso Pereira, compartilhou no evento como são investidos os recursos oriundos da cobrança pelo uso da água. “Grande parte dos recursos é utilizado para projetos estruturais na bacia. São projetos previstos pelos instrumentos orientadores de gestão hídrica, como o Plano de Aplicação Plurianual (PAP). É importante destacar a participação dos Comitês na destinação desses recursos e na realização de ações de conscientização ambiental da sociedade".
O presidente do Comitê Tijucas e Biguaçu avaliou que o evento foi importante para evidenciar como a cobrança pelo uso da água ainda é incipiente nos comitês catarinenses, em comparação com alguns comitês participantes do seminário, que já possuem o instrumento aprovado há mais de 20 anos. Para ele o Seminário deixou evidente que enquanto outras bacias brasileiras já colhem resultados estruturantes da implementação da cobrança pelo uso da água, os comitês catarinenses ainda enfrentam desafios iniciais para avançar na implantação do instrumento. O presidente do Comitê também destacou que o encontro apresentou exemplos relevantes para a destinação dos recursos. “Foram citados projetos como a recuperação de APPs (nascentes e matas ciliares de rios e reservatórios), educação ambiental, iniciativas voltadas às prefeituras (abastecimento de água e tratamento de efluentes, contenção de cheias e prevenção de processos erosivos), além de ações de uso racional da água, monitoramento quali e quantitativo dos recursos hídricos e mobilização social”, afirmou Danilo.
O Seminário Cobrança pelo Uso da Água: Percepções, Experiências, Desafios e Contribuições está disponível na íntegra no YouTube. Acesse aqui os debates, as experiências compartilhadas e as reflexões apresentadas ao longo da programação.