A Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas concentra uma das maiores áreas de produção entre os locais de extração de areia no Estado de Santa Catarina. Para compreender os impactos e conflitos em torno da mineração deste recurso em leito de rio, a pesquisadora Débora Brasiliense Ferreira realizou a dissertação de mestrado EFEITOS DA MINERAÇÃO DE AREIA EM LEITO DE RIO NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO TIJUCAS / SC. A pesquisa que trouxe contribuições importantes para a gestão de efeitos econflitos gerados pela mineração na região, foi defendida no Programa de Pós-Graduação Acadêmico em Ciência e Tecnologia Ambiental da UNIVALI em março deste ano e resultou ao Comitê Tijucas e Biguaçu, um Termo de Referência para a construção de um Plano Diretor de Mineração.
O estudo investigou o processo de licenciamento ambiental da mineração de areia em leito de rio e a influência histórica da atividade sobre os processos de erosão e deposição no Rio Tijucas. Para compreender este cenário, a pesquisadora analisou o contexto do licenciamento ambiental de mineração de areia em leito de rio na bacia hidrográfica do rio Tijucas, e estudou a variação de erosão e deposição de areia do rio Tijucas ao longo de quatro décadas, com o uso de ferramenta de geoprocessamento.
É fato que, apesar da existência de normas para o licenciamento e fiscalização da mineração, a extração de areia em leito de rio na Bacia do Rio Tijucas tem gerado conflitos históricos. O principal problema identificado na pesquisa está nos intensos processos erosivos nas margens dos cursos de água, causando prejuízos aos proprietários de terra que, em geral, não realizam a atividade de mineração. De um lado os extratores culpam proprietários por não preservarem as APPs, enquanto proprietários alegam que os extratores descumprem normas e que o Estado falha na fiscalização. Nesse contexto, o estudo destaca o papel do Comitê Tijucas e Biguaçu, que há 25 anos atua na mediação dos conflitos e impactos da mineração de areia no leito.
Estudo comparativo aponta fragilidade no processo de licenciamento de programas de mineração
Sobre o processo de licenciamento, o estudo comparou os procedimentos solicitados para a obtenção de licenças ambientais na Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas com as bacias vizinhas de Itapocu e Itajaí. Na Bacia do Rio Tijucas, os pedidos de programas ambientais costumam seguir regras externas à Instrução Normativa Nº 7 do IMA, a IN 07. Nas outras bacias, os pedidos seguem mais o que está previsto na própria IN 07. A diferença entre as práticas indica discricionariedade técnica entre os órgãos que gerenciam a emissão de licenças ambientais, as CODAMs (Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento Ambiental). A prática de discricionariedade consiste na liberdade de ação administrativa, dentro dos limites da lei, que permite ao administrador público optar por uma das várias soluções possíveis para um caso concreto. Isto pode indicar uma fragilidade do licenciamento ambiental da região, uma vez que os processos não são tratados de forma igualitária.
Entre os resultados apresentados na dissertação, destaca-se a parte da pesquisa que analisa como a mineração de areia dentro do rio pode afetar a água e o comportamento do rio ao longo do tempo. Para fazer essa análise , a pesquisadora utilizou um índice chamado NDWI, que busca medir a presença de água na superfície. Foi comparado áreas com mineração e sem mineração em quatro anos: 1994, 2003, 2014 e 2024.
Os resultados mostram que todos os períodos tiveram pouca presença de água superficial, o que indica rios com bastante sedimento exposto. De acordo com a pesquisa, em 1994, os trechos sem mineração estavam em melhores condições, com mais água visível. Já em 2003 houve o pior momento, com uma grande redução da água, possivelmente por condições climáticas ruins ou aumento das pressões humanas sobre o rio. Nos anos seguintes, houve uma leve melhora. Em 2014, o cenário começou a se recuperar, e em 2024 os valores voltaram a ficar parecidos com os de 1994, indicando certa estabilização. Mesmo assim, as áreas com mineração continuaram apresentando piores condições, com menos presença de água, o que sugere que a atividade ainda causa impactos ao longo do tempo. Do ponto de vista estatístico, não houve diferença significativa entre trechos com e sem mineração para nenhuma das décadas, ou seja, a mineração por si só não está causando efeitos adversos no leito do rio.
Na pesquisa, foi aplicado um questionário aos membros do Comitê Tijucas e Biguaçu para entender a percepção dos representantes-membros sobre a situação dos rios da região. Cerca de 50% responderam que vivenciam com frequência a redução de volume e vazão nos rios da região. Os participantes da pesquisa destacaram o aumento do assoreamento do leito do rio e aumento do odor da água do rio como principais alterações nos parâmetros na qualidade da água. Sobre a percepção da falta d’água, indicam que as atividades econômicas que mais sofrem são a rizicultura e a agricultura de hortaliças. A maioria dos respondentes do formulário vive nos municípios de Itapema e Tijucas, atua há mais de seis anos no Comitê e mora há mais de dez anos na região.
Termo de referência para a criação de um Plano Diretor de Mineração é entregue ao Comitê Tijucas e Biguaçu
A partir do levantamento dos dados e a realização de análises do cenário, foi elaborado um termo de referência para a criação de um Plano Diretor de Mineração. A pesquisadora busca, desta forma, contribuir com a construção de um instrumento de gestão adaptado à realidade regional, que integre diferentes níveis de gestão governamental e que permita construir ações mais efetivas para redução de impactos ambientais e de conflitos, resilientes aos efeitos das mudanças climáticas. O Termo de Referência foi entregue ao Comitê Tijucas e Biguaçu em 22 de abril de 2025, em Assembleia Extraordinária.
O Plano Diretor de Mineração é uma importante ferramenta de diagnóstico e o planejamento para o desenvolvimento das extrações de minérios no contexto municipal. O documento considera as principais condicionantes regionais de uso do solo e meio ambiente, o arcabouço geológico, o potencial mineral, a localização, questões jurídicas, os interesses sociais e a gestão municipal.
O presidente do Comitê Tijucas e Biguaçu, Danilo Funke (CRBio-9ª Região), avalia como positiva a contribuição da pesquisadora e a colaboração do órgão colegiado para a realização do trabalho. “Receber pesquisadores que colaboram com a produção de dados sobre a bacia amplia o acesso dos representantes do Comitê a informações qualificadas sobre as particularidades da área de atuação do colegiado, contribuindo para tomadas de decisão mais assertivas. O Comitê agradece à pesquisadora Débora Brasiliense Ferreira pelo trabalho realizado”, conclui o presidente da entidade.
Assessoria de Comunicação dos Comitês de Bacia da Vertente Litoral de SC
Priscila Oliveira