Está aberto até 31 de julho, o período de inscrições para organizações, entidades ou órgãos representantes participarem de processo eletivo para compor o Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, do Rio Biguaçu e bacias contíguas. A escolha das entidades irá ocorrer em Assembleias Setoriais Públicas, no dia 2 de setembro na UNIVALI (Rua Pará, 315, Bairro Universitário, Tijucas – SC. Sala 202 - Bloco 2). Confira o edital completo aqui.
As Assembleias Setoriais Públicas (ASPs) são promovidas com a finalidade de selecionar pessoas jurídicas para integrarem o Comitê Tijucas e Biguaçu durante a gestão 2026-2030, na qualidade de organizações-membro . Serão escolhidas 35 entidades dentro dos seguintes segmentos: usuários de água, população da bacia e órgãos da administração federal e estadual, conforme prevê a legislação correlata As demais instituições que porventura participarem das ASPs e não forem selecionadas entre as 35 entidades eleitas, irão compor uma lista de espera, para eventuais substituições que se façam necessárias no período da gestão.
Podem se candidatar ao segmento usuários de água pessoas jurídicas de direito público ou privado que utilizem a água como insumo em seus processos produtivos, inclusive por meio de associações, federações e sindicatos devidamente constituídos e exerçam suas funções na área de atuação do Comitê Tijucas e Biguaçu. Nesse segmento é fundamental que a organização candidata esteja cadastrada no Cadastro Nacional ou Estadual de Usuários de Recursos Hídricos. Neste segmento serão eleitas 14 organizações. Confira no edital os setores que compõem o segmento de Usuários de Água.
No segmento população da bacia, devem se inscrever pessoas jurídicas de direito público ou privado, que estejam inseridas na área de atuação do Comitê Tijucas e Biguaçu. São destinadas 14 vagas ao segmento População da Bacia. As entidades precisam atuar nos setores previstos em edital, incluindo prefeituras e câmaras de vereadores municipais, ONG´s, universidades e demais instituições de ensino e pesquisa, conselhos de classe, associações de moradores, comunidades indígenas, entre outros.
Para o segmento órgãos da administração federal e estadual são destinadas sete vagas. Podem se candidatar pessoas jurídicas de direito público, pertencente à administração centralizada ou descentralizada, que atuem na definição e realização de políticas públicas que impactam diretamente e/ou indiretamente na gestão ou uso da água na área de atuação do Comitê Tijucas e Biguaçu. Os setores do segmento são: poder executivo federal e poder executivo estadual.
As organizações, órgãos ou entidades interessadas em concorrer a uma vaga no Comitê Tijucas e Biguaçu, devem preencher o formulário eletrônico de inscrição específico de acordo com cada segmento: Usuários de Água, População da Bacia e Órgãos da Administração Federal e Estadual. Após, devem enviar para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. o comprovante de preenchimento deste formulário e outros documentos digitalizados em formato PDF previstos no edital, até o dia 31 de julho de 2026. Será aceita apenas uma inscrição por organização candidata.
Eventuais dúvidas sobre o processo de inscrição, podem ser enviadas diretamente para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .