Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio Tijucas

Retrospectiva 2025: eventos, reuniões e aprovação de projeto, o ano do Comitê Tijucas e Biguaçu Destaque

06/02/2026

Análise técnica de projetos, realização de Assembleias e participação em eventos e capacitações marcaram a atuação do Comitê Tijucas e Biguaçu em 2025. Mesmo com os desafios apresentados ao longo do ano, em função do período em que o órgão colegiado ficou sem uma Entidade Executiva (abril a novembro), o Comitê contou com seus membros-representantes e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE) para dar continuidade às atividades de fortalecimento da gestão dos recursos hídricos na bacia. 

Entre as deliberações que se destacam em 2025, está a aprovação de parecer técnico de avaliação do projeto “Extração de Areia no Leito do Rio Tijucas: Ações para a Sustentabilidade". Este projeto surgiu como demanda de workshop realizado no ano de 2023 pelo Comitê, para debater a extração de areia em leito de rio na região do Vale do Rio Tijucas. Historicamente, esta atividade é alvo de conflitos com a comunidade local. Entre as principais diretrizes do projeto, destaca-se a proposição de uma minuta de Termo de Referência para a execução do Plano Diretor de Mineração da Bacia Hidrográfica. 

Para que ocorresse a análise e aprovação desse projeto, bem como o debate em torno de questões de interesse da região hidrográfica, foram realizadas Assembleias e reuniões da Câmara Técnica Consultiva.

A Assembleia Geral se reuniu por seis vezes em 2025, sendo duas Assembleias Ordinárias e quatro Assembleias Extraordinárias. Já a Câmara Técnica Consultiva realizou cinco reuniões da Plenária e uma reunião do seu recém criado Grupo de Trabalho do Pacto da Mata Ciliar. 

O Comitê exerceu representação em diferentes espaços de composição colegiada, como o Grupo de Educação Ambiental da Região Hidrográfica 08 (GTEA RH-08) e o Conselho Gestor da Reserva Biológica do Arvoredo (REBio Arvoredo). O Comitê também esteve nas seis reuniões do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH) e em um encontro do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). O ano de 2025 marcou o retorno do Comitê ao Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim (APA Anhatomirim). Para o órgão colegiado, a participação em Conselhos é estratégica, mesmo que abranja o território marítimo, isso porque o uso dos recursos hídricos interfere diretamente na qualidade da água marinha, nas regiões de foz dos rios. Além disso, a Política Nacional de Recursos Hídricos também prevê a integração setorial das Políticas correlatas à gestão de recursos hídricos.

Com o intuito de promover diálogos locais e nacionais, o Comitê Tijucas e Biguaçu esteve presente em diversos eventos no ano de 2025. Destacam-se a participação no Lançamento da Plataforma de Governança Hídrica – Observatório de Governança das Águas; na 2ª Conferência da Zona Costeira de Santa Catarina; e no 26° ENCOB - Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas que ocorreu em Vitória/ES no mês de setembro. No mesmo mês, o colegiado participou como debatedor no 13º Fórum Regional Interinstitucional Ambiental do TRF da 4ª Região, apresentando a experiência de longa data do Comitê Tijucas e Biguaçu na mobilização social para a preservação e recuperação de áreas degradadas de mata ciliar, com a iniciativa do Pacto da Mata Ciliar. Em outubro, o membro da diretoria marcou presença em Oficina realizada pela Agência Nacional de Águas (ANA), que teve como intuito promover intercâmbio de experiências no apoio ao funcionamento de Comitês de Bacia Hidrográfica em rios de domínio da União e dos Estados. Já em novembro, o presidente participou de Capacitação sobre Saneamento Básico feita pelo Comitê Urussanga. 

A Audiência Pública sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina, realizada em novembro na Assembleia Legislativa, foi um importante espaço de diálogo com a sociedade que contou com a participação do Comitê Tijucas e Biguaçu. Na ocasião foram debatidos temas de relevância política estratégica para a implementação de ações primordiais para o avanço da gestão de recursos hídricos em Santa Catarina.

Finalmente, em novembro, teve início o trabalho da Entidade Executiva UDESC (Programa SC Águas), em colaboração com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde (SEMAE). O Programa visa oferecer suporte técnico, administrativo e operacional aos Comitês de Bacia Hidrográfica de Santa Catarina, assim como desenvolver pesquisas aplicadas, ações de extensão e projetos voltados ao fortalecimento da gestão de recursos hídricos no Estado, com vigência prevista até 2028. “O suporte técnico e administrativo de uma entidade executiva dá a perspectiva de continuidade das ações do Comitê e um ânimo para atuação dos membros. Esperamos que agora no ano de 2026 consigamos avançar nas ações previstas em nosso Planejamento Estratégico e Plano de Recursos Hídricos”, afirmou o presidente do Comitê, Danilo Funke, ao se reportar a atuação da nova Entidade Executiva.

 

          

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