Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

No último dia 27 de maio o Comitê Tijucas e Biguaçu reuniu-se em sua 67ª Assembleia Geral. O encontro, que ocorreu de forma virtual, foi o primeiro após o término do contrato de apoio da entidade executiva e teve como principal pauta a discussão sobre a continuidade das atividades do comitê sem esse apoio técnico e administrativo.
Na reunião, os presentes foram informados pelo órgão estadual gestor de recursos hídricos, a SEMAE, que há a intenção de contratação pela entidade, de um bolsista no segundo semestre do corrente ano, para apoio às ações da secretaria executiva do comitê. Até essa contratação se efetivar, os próprios técnicos da SEMAE se colocaram à disposição para auxiliar o comitê na continuidade de suas ações rotineiras de secretaria executiva. A nova contratação de uma entidade executiva está em estudo pelo estado.
Assim, diante das informações recebidas, a Assembleia Geral optou por manter o Comitê atuante.“Estávamos num ritmo muito bom de desenvolvimento de atividades com a entidade executiva Instituto Água Conecta. Diversas ações são necessárias para avançarmos a gestão dos nossos recursos hídricos e paralisar tudo nesse momento, representa um enorme retrocesso. Dessa forma, a decisão mais sensata foi manter as atividades mínimas da secretaria executiva, para não desmobilizarmos as organizações-membro e seus representantes” , afirmou Danilo Funke, presidente do Comitê Tijucas e Biguaçu.
A Assembleia Geral também tratou da criação pela Câmara Técnica Consultiva, do Grupo de Trabalho (GT) do Pacto da Mata Ciliar. Esse GT, composto por alguns membros do comitê, será responsável por acompanhar mais de perto e estimular a execução das ações de recuperação de mata ciliar em todo o território das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, do Rio Biguaçu e bacias contíguas.

Sobre as entidades executivas
As entidades executivas são um dos entes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, criado no estado de Santa Catarina para prestar o assessoramento técnico e administrativo para os comitês de bacias hidrográficas. A figura da entidade executiva substitui o papel das agências de água ou agências de bacia, prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos, já que em Santa Catarina ainda não foi implantado o instrumento da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
Justamente por não haver a cobrança da água, o estado tem dificuldades na contratação de entes externos para assessorar os comitês, conforme prevê a legislação. Nos últimos dois anos, todos os 16 comitês de bacias hidrográficas do estado de Santa Catarina contaram com o apoio de entidades executivas, por intermédio da SEMAE e FAPESC. Porém, com a rescisão unilateral da FAPESC pela não continuidade desse tipo de parceria com a SEMAE, os comitês foram surpreendidos pelo término da continuidade da atuação das entidades executivas.
O Comitê Tijucas e Biguaçu, contou com o apoio no passado da Associação Caminho das Águas do Tijucas (ACAT) como entidade executiva e nos últimos dois anos foi assessorado pelo Instituto Água Conecta, que além das atividades rotineiras da secretaria executiva, promoveu vários estudos importantes previstos no Plano de Recursos Hídricos, incluindo a proposta recém aprovada pelo Comitê, do Enquadramento dos Corpos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, do Rio Biguaçu e bacias contíguas.