A Comissão Consultiva do Comitê Jacutinga aprovou na quarta-feira, 29 de abril de 2020, o envio de Moção ad referendum à SDE, ao Conselho Estadual de Meio Ambiente e ao Instituto de Meio Ambiente (IMA) para alteração do critério de liberação de outorga para obtenção de licença de ambiental de operação. O documento também tem o apoio do Fórum Catarinense de Comitês de Bacia Hidrográficas, instância colegiada formada pelos Comitês legalmente instituídos no território do Estado de Santa Catarina. A iniciativa tem o objetivo, enquanto persistir a morosidade na concessão da outorga, que seja alterado o critério para apresentação do documento de regularização da Outorga de Água para fins de liberação de Licença Ambiental de Operação no Estado. O encontro da Comissão Consultiva aconteceu através de videoconferência, seguindo as recomendações da Nota Técnica da SDE 03/2020 que orienta sobre o desenvolvimento dos trabalhos durante o período de quarentena da pandemia do novo Coronavírus em SC.
Na reunião também foram discutidas alternativas para a execução do Plano de Capacitação no formato online para que o Comitê se mantenha ativo durante o período de exceção. Ao final, debateu-se ainda sobre a publicação do Livro sobre o Comitê Rio Jacutinga, a elaboração de folder pelos quatro Comitês do Oeste referente à outorga e informações sobre a Nota Técnica 003/2020 da SDE e também sobre o próximo concurso de fotografias.
