"Está disponível para consulta a Nova Coletânea de Legislação sobre Recursos Hídricos de v2008. O arquivo, em formato pdf, pode ser encontrado na biblioteca do site de legislação de recursos hídricos, ou através do link abaixo:
http://www.aguas.sc.gov.br/sirhsc/baixararquivo.jsp?id=120&NomeArquivo=RECURSOS HIDRICOS 2008.pdf
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Nova coletânea de legislação disponível para consulta
15/04/2009
Está disponível para consulta a Nova Coletânea de Legislação sobre Recursos Hídricos v2008. O arquivo, em formato pdf, pode ser encontrado na biblioteca do site de legislação de recursos hídricos.
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