O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu e bacias contíguas realizou, no dia 10 de junho, sua 70ª Assembleia Geral Ordinária no Auditório da ACIAG, em Guaramirim (SC).
A plenária aprovou o parecer técnico que avalia os possíveis impactos hidrológicos e hidráulicos do traçado proposto para a construção da rodovia Via Mar. O documento foi elaborado com base na visita técnica realizada em abril, em oito trechos da planície do Rio Itapocu.
O parecer técnico apresentado na íntegra para os presentes na Assembleia, aponta que a implantação da Rodovia Via Mar, no traçado proposto, pode interferir no fluxo natural das águas e nas áreas de armazenamento temporário das cheias da planície do Rio Itapocu. O documento também alerta para o risco de agravamento de inundações, represamentos, aumento do tempo de permanência das águas e prejuízos às áreas agrícolas e arrozeiras da região.
Diante deste cenário, o parecer aprovado recomenda aos órgãos competentes que sejam realizados estudos hidrológicos e hidráulicos aprofundados e integrados em toda a área de influência da rodovia. Assim como, que o traçado alternativo apresentado pela Associação dos Rizicultores do Norte Catarinense (ARINCA) seja avaliado de forma comparativa ao traçado originalmente proposto. O Comitê Itapocu irá elaborar uma moção para informar os agentes estatais envolvidos no projeto sobre as recomendações do parecer.
Dando encaminhamento ao planejamento estratégico do Comitê Itapocu, que definiu abordar processos de outorga como pauta fixa, a Plenária apreciou apresentação do representante da SEMAE, Luciano Henning, sobre a situação da regularização de usuários e o controle de outorgas. Hoje no estado há uma fila de 300 processos de outorga aguardando análise. Os principais desafios para o avanço dos processos são a ausência de documentos e a falha de respostas dos solicitantes perante a solicitações de envio de documentações e esclarecimentos.
No ponto de assuntos gerais da Assembleia, a representante do SAMAE de Jaraguá do Sul, entidade membro do Comitê Itapocu, relatou a participação da instituição no 2º Simulado Geral de Gestão de Desastres de Santa Catarina. A atividade, que ocorreu em março, buscou analisar a eficácia das tomadas de decisão de órgãos e empresas prestadoras de serviço do estado perante a eventos críticos.
O evento simulou o escoamento de diesel pelo Ribeirão Poço D'Anta até o Rio Itapocu, após um grande acidente de um caminhão-tanque na BR-280. De acordo com o relato da atividade, o plano de contingência testado validou a capacidade de ação da instituição para garantir a preservação e integridade do abastecimento público em Jaraguá do Sul.
Também foi debatida na reunião a solicitação apresentada pelo SAMAE de São Bento do Sul ao Comitê referente a um conflito pelo uso da água em seu abastecimento. A empresa pública afirma que o conflito pode comprometer a disponibilidade hídrica da região. O ofício entregue ao Comitê Itapocu pede que o órgão colegiado intermedie o conflito. O Comitê acolheu o documento e continuará discutindo a problemática apresentada em sua Câmara Técnica Institucional.
A próxima Assembleia do Comitê Itapocu está agendada para 10 de setembro em Jaraguá do Sul, na ocasião serão celebrados os 25 anos do Comitê.
Assessoria de Comunicação dos Comitês de Bacia da Vertente Litoral de SC
Priscila Oliveira