Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio Itajaí

PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE TERRAPLANAGEM É APRESENTADA DURANTE 38ª AGO DO COMITÊ DO ITAJAÍ Destaque

23/03/2018

A Sra. Noemia Bohn apresentou, durante a 38ª AGO, a “Proposta de Regulamentação das Atividades de Terraplanagem para os Municípios da AMMVI/SC”.  Ela destacou que desde 2008 com os desastres que aconteceram no vale e com o lançamento do livro “Desastre de 2008 no Vale do Itajaí: água, gente e política” cresceu a preocupação com o grande número de obras de terraplanagem e cortes de morros que se verifica na região. Em 2010 foi aprovado o Plano de Bacia do Rio Itajaí, que contém um programa de ação voltado à prevenção e mitigação de riscos de desastres referente à regulamentação da terraplanagem.  Também em 2010, foi aprovada a moção nº 13/2010 do Comitê do Itajaí que “Solicita informações dos municípios localizados na bacia do Itajaí, da FATMA e do CREA sobre o gerenciamento de atividades de cortes de morro e aterros”. Em 2015 o assunto “Erosão Hídrica” foi o tema do VI Fórum de Prevenção aos Riscos de Desastres na Bacia do Rio Itajaí na UNIDAVI em Rio do Sul, onde foi elaborada a Carta de Rio do Sul, encaminhada a SDS e FATMA. Além do fórum, em 2015 também ocorreu o seminário “Controle de Terraplanagem e Prevenção de Riscos: implicações legais e responsabilidades” na Associação de Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI). Após essa série de eventos, o município de Timbó solicitou que fosse formado pela Associação de Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) um grupo de trabalho sobre o assunto. Atendendo a esse pedido, a AMMVI formou o GT Terraplanagem formado por representantes dos municípios, Ministério Público, Universidade Regional de Blumenau (FURB) e AMMVI. Tais técnicos participaram de nove reuniões, para elaborar uma minuta de proposta de regulamentação de terraplanagem a ser encaminhada posteriormente às Câmaras de Vereadores dos Municípios.

 

De acordo com a minuta de proposta de regulamentação apresentada durante a assembleia “É dever do Município adotar as medidas necessárias à prevenção e à redução dos riscos de desastres, por meio do controle de obras e serviços de terraplanagem, de forma a garantir a proteção das pessoas e seus bens, saúde, meios de vida e bens de produção, bem como seu patrimônio cultural e ambiental”. Constam ainda na minuta de proposta de regulamentação capítulos sobre as proibições, exceções à regra geral, exigências para obtenção de autorizações, modificações de projetos aprovados, validade e renovação das autorizações, sansões, programa de apoio e incentivo às boas práticas nas atividades de terraplanagem, e um anexo com sugestões de procedimentos.

 

A minuta de proposta de regulamentação será discutida durante o XI Fórum de Prevenção aos Riscos de Desastres na Bacia do Rio Itajaí, que este ano será realizado em Brusque, na Fundação Educacional de Brusque - Centro Universitário de Brusque (UNIFEBE) e abordará como tema “Boas práticas em obras de terraplanagem”. Além disso, o Comitê do Itajaí apoiará a divulgação da minuta junto às Associações de Município do Alto Vale do Itajaí (AMAVI) e da Fóz (AMFRI).

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