Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio das

Antas, Bacias Hidrográficas Contíguas e Afluentes

Catarinenses do Rio Peperi-guaçu

Comissão de Meio Ambiente propõe modificações na Lei das Águas

03/05/2006
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizou em 27/04 audiência pública para debater o Projeto de Lei no 4669/2004, que propõe alteração à Lei no 9.433/97, acrescentando item ao conteúdo mínimo dos planos de recursos hídricos.
"A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizou em 27/04 audiência pública para debater o Projeto de Lei no 4669/2004, que propõe alteração à Lei no 9.433/97, acrescentando item ao conteúdo mínimo dos planos de recursos hídricos.
A audiência pública foi requerida pelo relator do Projeto, Deputado Luciano Zica (PT-SP) e participaram do debate: o Coordenador Geral de Assessorias da ANA, Antônio Felix domingues, o Secretário Substituto Márley Caetano de Mendonça da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente,
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