Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

Foi publicado no Diário Catarinense e no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, no dia 15 de março, o Edital de Concorrência Pública nº. 001/2006, desta SDS, cujo Objeto é a Contratação de Empresa para a Elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina - PERH/SC. O Edital também está disponível na página da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (www.sds.sc.gov.br).

O Plano Estadual é um dos principais instrumentos de gestão dos recursos hídricos em Santa Catarina, previsto em lei estadual e federal.

O Plano visa definir objetivos de qualidade e quantidade para as águas do Estado, em nível de bacias e de regiões hidrográficas, para propor prioridades de ações escalonadas no espaço e no tempo, com as respectivas avaliações de custos. O Plano servirá ao Poder Público para orientar a implementação da política estadual de recursos hídricos, especialmente com relação à outorga e gestão integrada e sustentável dos usos múltiplos. O Plano servirá, ao mesmo tempo, como marco de referência para orientar os investimentos necessários em projetos de recursos hídricos, tendo em conta o atendimento das políticas sociais e ambientais do Estado.