A Resolução 58 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, publicada no Diário Oficial da União em 08 de março de 2006, aprovou o Plano Nacional de Recursos Hídricos. Desta forma o Brasil cumpre com os compromissos assumidos com as Metas do Milênio e com a Cúpula Mundial de Joanesburgo (Rio+10), que prevêem a elaboração de “planos de gestão integrada dos recursos hídricos
e aproveitamento eficiente da água até 2005. O documento pode ser encontrado em formato digital no endereço eletrônico: http://pnrh.cnrh-srh.gov.br.