Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

A secretária do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Lucia Dellagnelo, abriu os trabalhos do segundo dia da oficina Sustentabilidade dos Comitês de Bacias Catarinenses. O encontro, realizado no Hotel Plaza Baía Norte, em Florianópolis, reúne representantes dos 16 Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina. “Este é um debate pertinente. Sabemos da importância e competência dos Comitês de Bacias como órgãos locais, contudo, precisamos avançar”, declarou. Na ocasião, foi lançado o Sistema de Treinamento Virtual do Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos (Ceurh) e apresentada a 3ª Coletânea de Legislação de Recursos Hídricos de Santa Catarina.
O Estado conta com, aproximadamente, 50 mil usuários de água cadastrados, entre indústrias, agricultores, irrigantes, piscicultores, mineradores, hidroelétricas, companhias de saneamento e todos que dependem das águas dos rios, córregos, lagos, poços artesianos e freáticos. O Ceurh tem o objetivo dar suporte técnico para o preenchimento dos formulários do sistema oficial de cadastro, na qual estes poderão buscar esclarecimentos quanto ao preenchimento nos 12 módulos do treinamento.A 3ª Coletânea de Legislação de Recursos Hídricos de Santa Catarina reúne leis, decretos e resoluções federais e estaduais referentes aos recursos hídricos e serve de guia para profissionais e instituições que atuam na área ambiental. A edição anterior foi lançada em 2008. O material apresenta, ainda, a remodelagem dos mapas das regiões hidrográficas, dos Comitês de Bacias e a Divisão Hidrográfica Nacional no Estado.
Entre as atualizações do material, destaque para a Lei nº. 10.881 de 2004, que dispõe sobre os contratos de gestão entre a Agência Nacional de Águas (ANA) e entidades delegatárias das funções de agências de água relativas à gestão de recursos hídricos de domínio da União. Outra novidade da coletânea é a resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), nº. 01/2012 que cria a comissão técnica da Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai (CTRU).Finalizando a abertura, a secretária da SDS reforçou o compromisso de cooperação para encontrar o melhor modelo de gestão hídrica para Santa Catarina. “Vamos ampliar a equipe gestora de recursos hídricos dentro da SDS”, garantiu Lucia.