Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

Última formação do órgão para este ano foi realizada de forma remota nessa quinta-feira, dia 21 de novembro

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba promoveu a sua última capacitação de 2024 nessa quinta-feira, 21, com o tema “Pagamentos por Serviços Ambientais: estratégias de implementação em Bacias Hidrográficas”. A formação foi realizada de forma remota, das 13h às 19h, com o objetivo de preparar os representantes do Comitê e aprimorar a atuação do órgão na região.

A presidente do Comitê, Eliandra Gomes Marques, abriu a capacitação e destacou a importância de o Comitê promover discussões como a dessa quinta-feira. “A formação foi relevante para trazer conhecimentos aos participantes para o desenvolvimento de soluções baseadas na natureza (SBN) e na valorização dos serviços ecossistêmicos. Essa qualificação proporcionou aos membros do CBH uma compreensão mais aprofundada sobre os mecanismos de incentivo à preservação, conservação e recuperação ambiental, fortalecendo a governança hídrica e ampliando a capacidade de integrar iniciativas que promovam a sustentabilidade dos recursos naturais. Por meio do PSA, o Comitê pode articular ações que alinham benefícios ambientais, sociais e econômicos, consolidando sua atuação em prol da gestão integrada e sustentável da bacia”, comenta.

Entre os convidados que trouxeram cases de outras regiões do país para o evento, a especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico na Agência Nacional de Águas (ANA), Consuelo Franco Marra, apresentou o tema “Produtor de Água: metodologia, histórico e nova fase”.

“Essa é uma ação iniciada em 2001, destinada a promover a conservação de recursos hídricos no meio rural, visando à segurança hídrica. Por meio de ações conservacionistas associadas ao pagamento por Serviços Ambientais (PSA), busca-se a melhoria da qualidade e a regulação do fluxo de água nas bacias hidrográficas. Nesses projetos, são previstas ações de conservação da água e do solo, como, por exemplo, a construção de terraços e bacias de infiltração, readequação de estradas vicinais, recuperação e proteção de nascentes e matas ciliares. E, também, ações de saneamento rural”, explica a palestrante.

Já a responsável técnica pelo sistema de abastecimento de água do município de Vera Cruz e coordenadora do Programa Protetor das Águas local, Tanise Etges, apresentou a iniciativa promovida na cidade gaúcha. “No Programa Protetor das Águas de Vera Cruz, avaliamos as áreas de interesse para o projeto, realizamos um estudo, apresentamos uma sugestão de preservação e, em comum acordo, determinamos a área de preservação. Ao concordar, o proprietário assina um contrato de preservação e todo ano ele recebe um pagamento anual referente a essa preservação”, explica a técnica.

Outras temáticas abordadas

Para tornar a capacitação ainda mais completa, o gerente de Economia Verde na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), Robson Luiz Cunha, falou sobre “Pagamento por Serviços Ambientais”; a engenheira ambiental da Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú (EMASA), Rafaela Comparim Santos, tratou sobre a “Experiência do Produtor de Água do Rio Camboriú”; e a coordenadora da Qualidade do Saneamento Básico e Recursos Hídricos da Aresc, Larissa Martins, abordou sobre “O papel da Agência Reguladora no Programa Produtor de Águas”.

A capacitação contou com a mediação da técnica em Gestão Ambiental do ProFor Águas Unesc, Ana Paula de Mattos, e organização da técnica em gestão hídrica que presta suporte direto ao Comitê, Sabrina Baesso Cadorin.

Reunião vai ocorrer no dia 26 de novembro, na sede da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense

Será realizada no dia 26 de novembro a última Assembleia Geral Ordinária (AGO) de 2024 do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba. Todos os membros estão convocados a participar da reunião, de forma presencial, na sede da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (AMESC), em Araranguá, com primeira chamada às 13h30min, com 50% mais uma das organizações-membro ou na falta de quórum necessário, em segunda convocação às 14h.

Entre os assuntos pautados, estará um momento especial de reconhecimento, quando os ex-presidentes do Comitê serão homenageados. Na sequência, entrarão em pauta a discussão e aprovação do Planejamento Estratégico (2024-2026); a alteração do Plano de Capacitação de 2024; a discussão e aprovação do Calendário de Assembleias Gerais Ordinárias de 2025; a apresentação e discussão do Monitoramento de Governança das Águas; a apresentação dos resultados dos projetos desenvolvidos em 2024; e a formação e apresentação final da maquete da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, com a participação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE).

“Neste ano, o Comitê avançou significativamente em diversas frentes. Realizamos projetos estratégicos voltados à gestão sustentável dos recursos hídricos, fortalecemos a governança das águas com ações de capacitação e monitoramento e promovemos diálogos importantes com a sociedade e parceiros. Além disso, consolidamos iniciativas como a atualização de planejamento estratégico. Encerramos 2024 sabendo que cada ação fortaleceu a gestão integrada e participativa nas bacias do Araranguá e no do Mampituba. Seguimos confiantes de que os passos dados este ano consolidam bases sólidas para os desafios e oportunidades que nos aguardam em 2025”, pontua a presidente do Comitê, Eliandra Gomes Marques.

Evento ocorre de forma remota, no dia 21 de novembro, e contará com cinco profissionais com expertise na área

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba promoverá sua última capacitação de 2024, com o tema “Pagamentos por Serviços Ambientais: estratégias de implementação em Bacias Hidrográficas”. A formação acontecerá por videoconferência no próximo dia 21 de novembro, das 13h às 19h, e contará com contribuição de cinco profissionais especialistas no assunto. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas por meio do link.

A capacitação visa preparar os representantes do Comitê para contribuírem em processos envolvendo programas de pagamentos por serviços ambientais no território da bacia. “Desta forma, podemos desenvolver habilidades na identificação de serviços ecossistêmicos dos locais, além de implementação de mecanismos de pagamentos e facilitação do engajamento dos municípios e com a comunidade regional”, destaca a presidente do Comitê, Eliandra Gomes Marques.

Temáticas abordadas

Dentre os temas a serem tratados na formação, o gerente de Economia Verde na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), Robson Luiz Cunha, falará sobre “Pagamento por Serviços Ambientais”; assim como a especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico na Agência Nacional de Águas (ANA), Consuelo Franco Marra, abordará o tema “Programa Produtor de Água: metodologia, histórico e nova fase”.

Em seguida, a engenheira ambiental da Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú (EMASA), Rafaela Comparim Santos, tratará sobre a “Experiência do Produtor de Água do Rio Camboriú”. Já a coordenadora da Qualidade do Saneamento Básico e Recursos Hídricos da Aresc, Larissa Martins, abordará sobre “O papel da Agência Reguladora no Programa Produtor de Águas”.

“Trata-se de um projeto baseado no Pagamento por Serviços Ambientais aos proprietários rurais para a melhoria da qualidade ambiental local, aumentando a qualidade e disponibilidade de água para o abastecimento público (Balneário Camboriú e Camboriú). A Aresc é parceira nesse projeto e é responsável por garantir a sustentabilidade financeira do projeto por meio da regulação da tarifa de água dos usuários do Sistema de Abastecimento de Água que se beneficia com as ações do projeto”, explica Larissa.

Por fim, a responsável técnica pelo sistema de abastecimento de água do município de Vera Cruz e coordenadora do Programa Protetor das Águas de Vera Cruz, Tanise Etges, explanará sobre a “Experiência do Programa Protetor das Águas de Vera Cruz”.

Na conclusão da formação, os participantes deverão ter os conhecimentos básicos para colaborar na implementação projetos de conservação nos seus territórios.

Posição foi definida na tarde dessa terça-feira, 05, durante Assembleia Geral Extraordinária do órgão colegiado

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba aprovou a publicação de uma Carta Aberta contra o Projeto de Lei nº 4546/21, que institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica. A decisão foi tomada nessa terça-feira, dia 05, durante a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do órgão colegiado, quando o documento foi lido aos membros e aprovado por unanimidade pelos participantes presentes.

O Projeto de Lei nº 4546/2021 dispõe sobre a organização da exploração e da prestação dos serviços hídricos e altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Na Carta Aberta, o Comitê se manifesta contrário ao PL, ao avaliar que ele reduz a capacidade dos Comitês de deliberarem sobre questões cruciais relacionadas aos recursos hídricos, como a alocação de recursos financeiros e a outorga de uso da água.

Ratificada a posição contrária do comitê, durante a AGE, o documento será encaminhado às instituições que o integram, bem como ao Observatório da Governança das Águas (OGA Brasil) e ao Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH). Além disso, o órgão deverá promover uma futura mobilização política contra o projeto de lei. “A partir de agora, contaremos também com o auxílio dos membros do Comitê, para a realização de contatos estratégicos com os nossos deputados. Não temos distinção partidária, pois o que buscamos é a defesa dos recursos hídricos, uma luta acima de qualquer ideologia política”, ressalta a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

Luta pela participação da sociedade

Atualmente, a gestão das águas está sob a tutela da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH – Lei 9.433/1997), que foi inspirada na legislação francesa e concretiza a descentralização do processo. Desta forma, a sociedade tem presença assegurada nos comitês de bacia hidrográfica, que são formados pelos segmentos da população da bacia, dos usuários e águas e órgãos governamentais, nas esferas estadual e federal. “O PL nº 4546/2021 propõe mudanças que diminuem nossa representatividade nos processos decisórios sobre os recursos hídricos e concentra o poder nas mãos dos Governos Federal e Estadual, afastando a sociedade civil e enfraquecendo os Comitês. Por isso, batalhamos para que os interesses das comunidades e dos ecossistemas locais sejam ouvidos”, enfatiza Eliandra.

Demais pontos de pauta da AGE

Durante a Assembleia Geral Extraordinária, foram debatidos outros assuntos gerais relacionados ao Comitê, assim como a aprovação da nova composição das Câmaras Técnicas do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba – de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL), de Capacitação em Recursos Hídricos (CTCRH) e de Mediação de Conflitos e Recursos Hídricos (CTMC).

Posição foi definida na tarde dessa terça-feira, 05, durante Assembleia Geral Extraordinária do órgão colegiado

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba aprovou a publicação de uma Carta Aberta contra o Projeto de Lei nº 4546/21, que institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica. A decisão foi tomada nessa terça-feira, dia 05, durante a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do órgão colegiado, quando o documento foi lido aos membros e aprovado por unanimidade pelos participantes presentes.

O Projeto de Lei nº 4546/2021 dispõe sobre a organização da exploração e da prestação dos serviços hídricos e altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Na Carta Aberta, o Comitê se manifesta contrário ao PL, ao avaliar que ele reduz a capacidade dos Comitês de deliberarem sobre questões cruciais relacionadas aos recursos hídricos, como a alocação de recursos financeiros e a outorga de uso da água.

Ratificada a posição contrária do comitê, durante a AGE, o documento será encaminhado às instituições que o integram, bem como ao Observatório da Governança das Águas (OGA Brasil) e ao Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH). Além disso, o órgão deverá promover uma futura mobilização política contra o projeto de lei. “A partir de agora, contaremos também com o auxílio dos membros do Comitê, para a realização de contatos estratégicos com os nossos deputados. Não temos distinção partidária, pois o que buscamos é a defesa dos recursos hídricos, uma luta acima de qualquer ideologia política”, ressalta a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

Luta pela participação da sociedade

Atualmente, a gestão das águas está sob a tutela da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH – Lei 9.433/1997), que foi inspirada na legislação francesa e concretiza a descentralização do processo. Desta forma, a sociedade tem presença assegurada nos comitês de bacia hidrográfica, que são formados pelos segmentos da população da bacia, dos usuários e águas e órgãos governamentais, nas esferas estadual e federal. “O PL nº 4546/2021 propõe mudanças que diminuem nossa representatividade nos processos decisórios sobre os recursos hídricos e concentra o poder nas mãos dos Governos Federal e Estadual, afastando a sociedade civil e enfraquecendo os Comitês. Por isso, batalhamos para que os interesses das comunidades e dos ecossistemas locais sejam ouvidos”, enfatiza Eliandra.

Demais pontos de pauta da AGE

Durante a Assembleia Geral Extraordinária, foram debatidos outros assuntos gerais relacionados ao Comitê, assim como a aprovação da nova composição das Câmaras Técnicas do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba – de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL), de Capacitação em Recursos Hídricos (CTCRH) e de Mediação de Conflitos e Recursos Hídricos (CTMC).

Encontro acontece de forma remota na próxima terça-feira, dia 05 de novembro, às 15h30

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba realizará uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE). A diretoria convoca os membros titulares e/ou suplentes representantes das organizações-membro para participarem do encontro, que acontecerá na próxima terça-feira, dia 05 de novembro, às 15h30 de forma remota, por meio do Google Meet. Para acessar a reunião, basta clicar no link.

Durante a assembleia, como reforça a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques, serão dados encaminhamentos importantes em relação a assuntos que vêm sendo discutidos pelo órgão colegiado. “Contamos com a participação de todos os representantes das entidades-membro, uma vez que é essencial que haja o debate em torno das temáticas que temos levantado nos últimos meses”, convida.

Dentre os assuntos que serão debatidos na AGE, estão: a discussão e aprovação da Carta Aberta sobre o PL 4546/2021, que institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica, bem como as composições das Câmaras Técnicas do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba – de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL), de Capacitação em Recursos Hídricos (CTCRH) e de Mediação de Conflitos e Recursos Hídricos (CTMC).

Nesta quarta-feira, dia 16 de outubro, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba participou da Plenária do Território do Extremo Sul Catarinense, organizada pela Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário de Santa Catarina, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. A reunião ocorreu das 9h às 12h no auditório do Instituto Federal Catarinense (IFC), campus Santa Rosa do Sul-SC.

A principal pauta da plenária foi a Re-homologação Territorial, de acordo com as orientações do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF). Durante a reunião, a presidente do Comitê destacou a importância de integrar as questões relacionadas à segurança hídrica e às emergências climáticas de forma transversal no planejamento dos principais eixos do Plano Territorial, que será revisitado.

Entre os encaminhamentos definidos durante o encontro, ficou estabelecida a necessidade de uma maior articulação da sociedade civil para a organização de atividades previstas para o ano de 2025. O CBH Araranguá e Afluentes do Mampituba assumiu um papel ativo, compondo a comissão organizadora das ações futuras.

Importante destacar que o evento reforça a importância do planejamento e da participação conjunta de diversas instituições e setores da sociedade, visando ao desenvolvimento territorial sustentável, à gestão eficiente da água e à construção de estratégias para mitigar as emergências climáticas que afetam a região, garantindo um futuro mais resiliente e adaptado para os desafios ambientais.

 Texto produzido por: profª. Eliandra Gomes Marques

CTs de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL) e de Capacitação em Gestão de Recursos Hídricos (CTCRH) reuniram-se de forma remota para debater assuntos variados

Duas Câmaras Técnicas (CTs) do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba - de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL) e de Capacitação em Gestão de Recursos Hídricos (CTCRH) - reuniram-se, na semana passada, para debater assuntos diversos. Nas duas reuniões, que aconteceram de forma remota, os membros das CTs discutiram sobre o Monitoramento da Governança da Água, com a finalidade de dividir entre os membros das CTs o preenchimento dos indicadores do Observatório de Governança das Águas (OGA).

CTCRH

Além do tema em comum, na reunião da CTCRH, foi realizada a formação em produção e uso de maquete da bacia hidrográfica do Comitê Araranguá e Mampituba, que será apresentada na próxima Assembleia Geral Ordinária do órgão, a ser realizada em novembro.

Conforme a coordenadora da CTCRH, Cassandra Costa Selau, o encontro foi importante para debater e se aprofundar na gestão do Comitê, podendo contribuir na formulação de políticas públicas. “Tivemos uma breve formação junto com os membros sobre a produção da maquete, para entendermos que a criação dela será para ilustrar os cursos hídricos que abrangem a nossa bacia. Essa apresentação visual ajudará a fomentar a preservação ambiental nas ações desenvolvidas com as comunidades. Outro assunto foi em relação ao Monitoramento da Governança da Água, que traz uma série de itens a serem investigados e descritos no documento, como o esgotamento sanitário da região”, comenta Cassandra.

CTIL

Na segunda reunião, além da temática envolvendo o Monitoramento da Governança da Água, a CTIL também discutiu sobre a elaboração de carta aberta sobre o Projeto de Lei 4546/2021, que institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica, e analisou o PL com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020).

“Nesta última reunião da Câmara, foi discutido sobre a carta aberta do PL, para, a partir daí, levar para os outros comitês do Estado. Também discutimos sobre os novos nomes para compor a Câmara Técnica. Ou seja, abrimos para novos membros participarem da CT do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba”, complementa o membro da CTIL, que representa a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), Rômulo Bitencourt.

Após análise de Câmara Técnica, órgão colegiado define posicionamento a respeito da iniciativa em Assembleia Geral Extraordinária

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba iniciou processo de discussão sobre o Projeto de Lei nº 4546/21, que institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica, dispõe sobre a organização da exploração e da prestação dos serviços hídricos e altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. A Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL) do órgão colegiado analisou o PL e redigiu uma carta aberta contendo os argumentos contrários ao projeto de lei e que deverá ser submetida à apreciação do Comitê na Assembleia Geral Extraordinária, no dia 05 de novembro.

O PL já foi pauta na última Assembleia Geral Ordinária do órgão, em setembro, quando o coordenador Geral do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, Maurício Marques Scalon, fez uma explanação sobre o tema. “Trata-se do chamado marco hídrico, que vem só complicar, atrasar e trazer problemas para o nosso Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). O PL nº 4546 foi concebido com o propósito de trazer discussão sobre infraestrutura hídrica, mas durante o trâmite na Câmara dos Deputados, a inserção de inúmeras emendas o transformou em um monstro, a tal ponto que ele trata exatamente da privatização da água, o que se torna um retrocesso histórico, já que com a Constituição, havíamos conseguido tornar a água pública no Brasil, com a conotação social acima de qualquer suspeita”, avalia Scalon.

Conforme o coordenador Geral do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, o PL aborda a concessão de cursos d'água, de estruturas montadas a partir dos cursos hídricos. “Precisamos urgentemente fazer um trabalho a partir de todos os Comitês do Brasil, porque com esse projeto de lei os Comitês deixam de ter função e serão abandonados. Então a nossa discussão na Assembleia foi exatamente em cima dessa necessidade de nos mobilizarmos, de fazer documentos e encaminhamentos para a Câmara de Deputados, para o Ministério Público Federal, para todas as instâncias que possam nos ajudar, no sentido de não deixar caminhar esse PL da maneira como ele está colocado”, completa.

Após a explanação de Scalon durante a AGO, os debates sobre o assunto seguiram internamente no Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba. “O PL desconsidera o atual modelo de gestão de recursos hídricos, que envolve a participação de diferentes atores sociais, incluindo os comitês de bacias hidrográficas e o Conselho Nacional de Recursos Hídricos. O mais grave é que o PL fere os princípios constitucionais ao transformar a água em um objeto de exploração econômica e ao alterar profundamente o sistema de governança hídrica vigente, sem a devida discussão com a sociedade e sem observar os mecanismos legais de gestão já estabelecidos”, frisa a presidente do Comitê, profª. Eliandra Gomes Marques.

Momento de aprendizado reuniu quatro palestrantes experientes da área, para compartilhar conhecimentos com membros e participantes

A formação realizada nesta segunda-feira, dia 07, pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba debateu com os seus membros e integrantes da comunidade sobre “Monitoramento e Diagnóstico da Qualidade das Águas”. O momento de aprendizado, segundo de 2024, contou com quatro palestrantes com expertise na área, contribuindo para a melhor compreensão sobre a importância da geração de dados sobre as condições das águas da bacia para a orientação de políticas de melhoria dos recursos hídricos.

Segundo dados do Plano Estadual de Recursos Hídricos, a região Hidrográfica do Extremo Sul Catarinense (RH10), a qual a bacia do rio Araranguá e Afluentes do Rio Mampituba pertence, é a pior de Santa Catarina em termos de qualidade e quantidade de água. Tendo em vista essa grave situação, a capacitação teve como objetivo oferecer subsídios para que os membros estejam capacitados para lidar com esta situação em sua participação no órgão.

Conforme a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, profa. Eliandra Gomes Marques, o monitoramento é fundamental para a implementação de políticas públicas e para o cumprimento de legislações ambientais. “Os pesquisadores reforçaram a importância de monitorar a qualidade das águas, que está diretamente ligada à garantia da saúde humana, à preservação dos ecossistemas aquáticos e à manutenção dos usos múltiplos da água, como o abastecimento, a pesca, o turismo, pecuária e a agricultura. Em nossas bacias hidrográficas - do rio Araranguá e do rio Mampituba, o monitoramento da qualidade das águas é essencial para mitigar os impactos de atividades econômicas que podem comprometer a saúde dos corpos d’água, seja por meio de contaminação ou pela pressão sobre áreas de preservação. Essas ações são essenciais para a recuperação ambiental e a proteção dos usos múltiplos da água, garantindo a sustentabilidade e a conservação dos recursos hídricos a longo prazo”.

Diagnóstico inicial

A mestre em geociências pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Marciéli Frozza – que é geóloga do Iparque/Unesc e atua em apoio aos estudos sobre recursos hídricos subterrâneos no ProFor Águas/Unesc, Projeto Fapesc n°32/2022 – apresentou os detalhes da elaboração destes estudos. Abordando o “Diagnóstico das águas subterrâneas das bacias do Sul Catarinense”, relatou que há diversos desafios a serem considerados por conta dos limites territoriais dos recursos hídricos subterrâneos.

“Os fluxos das águas subterrâneas não correspondem, especificamente, às características de relevo como ocorre nas delimitações das bacias hidrográficas, por exemplo. Os aquíferos, ultrapassam os limites territoriais dos municípios e estados. No entanto, para melhor compreensão das características das águas subterrâneas em relação à forma de ocorrência, qualidade da água e distribuição espacial, compreende-se a importância de trazer à luz da gestão hídrica em escala de Unidade de Planejamento e Gestão (UPG), o status dos recursos hídricos subterrâneos”, enfatiza Marciéli.

O entendimento do comportamento das águas subterrâneas e a situação atual dos dados de órgãos públicos disponíveis também foi apresentado para os participantes da capacitação. “Os dados constituem uma primeira, importante e necessária etapa para a organização de um banco de dados que servirá de base para este e estudos futuros”, acrescenta.

Conhecimento para monitorar e diagnosticar

O monitoramento e diagnóstico da qualidade das águas superficiais é essencial para o planejamento e gestão de recursos hídricos. Com a ferramenta, é possível criar uma base de dados que servirá de referência para estudos e a geração de informação que, por sua vez, serão usados para desenvolver estratégias de conservação. Para o gerente e pesquisador da Epagri-CIRAM, Dr. Luis Hamilton Pospissil Garbossa, que atua na área de monitoramento ambiental e modelagem numérica aplicados à aquicultura e meio ambiente, a temática permite complementar políticas de gestão sustentável.

“Além disso, garante a segurança hídrica para os mais diversos usos. A qualidade da água afeta diretamente a saúde pública e a produtividade agrícola, sendo crucial para a prevenção de doenças e a manutenção de ecossistemas saudáveis”, destaca Garbossa.

Eu sua apresentação, ele abordou o tema “Implementação de sistema de monitoramento de dados ambientais automatizado: opções tecnológicas e desafios” e apresentou insights sobre o monitoramento automático da qualidade da água, exibindo alguns resultados obtidos com este método na Epagri. Também expôs equipamentos utilizados, como sondas de qualidade de água, o processo de transmissão de dados e a qualificação dos dados após serem recebidos em uma base de dados computacional.

Outras temáticas

Para compreender e controlar os impactos ambientais causados pela mineração de carvão na região Sul do estado, o engenheiro ambiental e pesquisador em geociências do Serviço Geológico do Brasil e Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (SGB/CPRM), Dr. Albert Teixeira Cardoso, abordou sobre o “Monitoramento e qualidade dos recursos hídricos na Região Carbonífera de Santa Catarina”.

Por fim, a capacitação contou ainda com a participação da engenheira de recursos hídricos e ambiental pela da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Dra. Heloise Garcia Knapik, que compartilhou conhecimentos sobre o “Monitoramento da qualidade da água em rios: experiências, desafios e oportunidades’’ e suas experiências com o Rio Iguaçu, do Paraná, o segundo rio mais poluído do Brasil.

Participação

A atividade contou com a mediação do coordenador técnico do ProFor Águas Unesc, José Carlos Virtuoso, e da técnica em gestão hídrica, Sabrina Baesso Cadorin, que presta suporte para o Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba.

Voltada para profissionais que atuam na Regional de Araranguá e com a parceria da Coordenadoria Regional de Educação, formação contou com cinco oficinas

Com iniciativa do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba e Coordenadoria Regional de Educação de Araranguá (CRE), professores da Amesc participaram de um curso realizado entre junho e setembro de 2024. O projeto “Clima Água: formação em educação ambiental para segurança hídrica e enfrentamento das mudanças climáticas” contou com cinco oficinas e foi finalizado com um último encontro na última semana.

Durante as atividades, foram abordadas temáticas importantes para o cenário ambiental atual: Mudanças climáticas e a justiça climática, Diversidade Biológica, Tecnologias Emergentes e Saúde Global. Aqueles que concluíram a formação receberão um certificado de 40 horas, emitido pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc).

Com o fim do projeto, a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba, profª. Eliandra Gomes Marques, destaca a importância da ação e ressalta o engajamento dos professores participantes com a temática da água, da segurança hídrica e das emergências climáticas.

“O projeto Clima Água oportunizou aos professores da rede de ensino oficinas temáticas, que contaram com a participação de mais de 10 profissionais qualificados. Esse processo resultou em uma rica troca de conhecimentos e experiências, possibilitando uma formação sólida e contextualizada sobre as relações entre clima e água. As oficinas proporcionaram aos participantes ferramentas práticas e teóricas, favorecendo a integração dessas temáticas no ambiente escolar e contribuindo para a ampliação da conscientização e do senso crítico entre os professores e seus alunos. O impacto dessa formação se reflete não apenas no aprimoramento das práticas pedagógicas, mas também na capacidade dos docentes em atuar como multiplicadores das discussões sobre sustentabilidade e gestão da água. Foi o início de um ciclo que pretendemos dar continuidade nos próximos anos, sendo transformado em um programa de formação continuada dentro do Comitê”, pontua Eliandra.

Na visão da integradora da CRE, profª. Karin Regina de Bem Pereira, a formação pôde contribuir no aprendizado dos professores que, a partir deste momento, disseminarão os conteúdos aprendidos para os seus alunos. “Gostaria de registrar o impacto positivo que teve a formação do projeto Clima Água oferecida aos nossos professores pelo Comitê. Os trabalhos com envolvimento de professores cursistas tiveram suas avaliações bem exitosas e puderam ser percebidos por quem os assistiu, pela qualidade e organização nas apresentações”, destaca.

O projeto “Clima Água”

O projeto “Clima Água” foi uma iniciativa da presidência do Comitê, em procurar o coordenador regional de Educação de Araranguá, Luiz Carlos Pessi para uma parceria entre o órgão colegiado e a CRE, que é entidade-membro do Comitê, facilitando a oferta de formação no tema aos professores.

A elaboração e execução do projeto “Clima Água” contou com o suporte do ProFor Águas Unesc, sendo uma das metas da Entidade Executiva para o ano de 2024, elencadas por meio do Edital de Chamada Pública FAPESC nº 32/2022. Para a engenheira ambiental e sanitarista que presta apoio direto ao Comitê Araranguá por meio da Entidade Executiva, Sabrina Baesso Cadorin, participar do planejamento e execução dessa iniciativa foi enriquecedor, possibilitando observar o comprometimento dos participantes e os resultados de curto prazo nos projetos realizados pelos professores.

“O projeto Clima Água foi desenvolvido a partir da experiência do ano passado no projeto de educação ambiental e segurança hídrica em escolas realizado pelo Comitê, entendendo que oficinas para professores têm potencial de alcance maior, já que formamos multiplicadores”, enfatiza.

De forma remota no dia 07 de outubro, encontro discutirá sobre “Monitoramento e Diagnóstico da Qualidade das Águas”

Os dados sobre a qualidade da água e sua integração aos sistemas de monitoramento automático é essencial para o uso sustentável do recurso hídrico. Por esta razão, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba realizará sua 2ª capacitação de 2024, com o tema “Monitoramento e Diagnóstico da Qualidade das Águas”. Aberto ao público, o curso ocorrerá no dia 07 de outubro, das 13h às 19h, de forma remota. Os interessados em participar do encontro podem realizar a inscrição por meio do link.

Além de aprimorar o conhecimento dos representantes das entidades-membro do Comitê, a capacitação permitirá com que o público externo absorva conteúdos com palestrantes e professores de grande experiência na área. “O monitoramento da qualidade das águas está diretamente ligado à garantia da saúde humana, à preservação dos ecossistemas e à manutenção dos usos múltiplos da água nas bacias dos rios Araranguá e Mampituba. Para isso, o monitoramento contínuo e integrado com a participação da sociedade é fundamental para a proteção desses corpos hídricos, sendo necessário o fortalecimento das ações dos Comitês e maior cooperação com instituições específicas, e, assim, identificar as fontes de poluição da água e orientar a gestão e governança hídrica”, destaca a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

A qualidade da água na Região Carbonífera

A capacitação terá a participação do engenheiro ambiental e pesquisador em geociências do Serviço Geológico do Brasil e Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (SGB/CPRM), Dr. Albert Teixeira Cardoso, que abordará sobre o “Monitoramento e qualidade dos recursos hídricos na Região Carbonífera de Santa Catarina”.

Segundo Cardoso, o monitoramento da qualidade dos recursos hídricos na região carbonífera do Estado é essencial para compreender e controlar os impactos ambientais causados pela mineração de carvão. “A extração de carvão tem provocado sérios problemas para os rios e águas subterrâneas da região, especialmente devido à drenagem ácida de mina (DAM). Esse processo químico ocorre quando minerais presentes no carvão, como a pirita, entram em contato com a água e o oxigênio, liberando ácidos e metais pesados nas águas”, comenta.

O Serviço Geológico do Brasil, em que trabalha, realiza o monitoramento contínuo da qualidade das águas, tanto superficiais quanto subterrâneas, nas bacias hidrográficas dos rios Tubarão, Araranguá e Urussanga. “Esse acompanhamento é crucial para identificar pontos críticos de poluição e orientar ações de recuperação ambiental. A preservação da qualidade da água é vital para as populações locais, que dependem desses rios para suas atividades diárias”, frisa.

Outras temáticas

A capacitação também contará com a participação da engenheira de recursos hídricos e ambiental pela da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Dra. Heloise Garcia Knapik, que compartilhará sobre o “Monitoramento da qualidade da água em rios: experiências, desafios e oportunidades’’.  

Por sua vez, a mestre em geociências pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Marciéli Frozza – que é geóloga do Iparque/Unesc e atua em apoio aos estudos sobre recursos hídricos subterrâneos no ProFor Águas/Unesc - Projeto Fapesc n°32/2022 - apresentará sobre “Diagnóstico das águas subterrâneas das bacias do Sul Catarinense”.

Por fim, o gerente e pesquisador da Epagri-CIRAM, Dr. Luis Hamilton Pospissil Garbossa, que atua na área de monitoramento ambiental e modelagem numérica aplicados à aquicultura e meio ambiente, trará para a discussão a “Implementação de sistema de monitoramento de dados ambientais automatizado: opções tecnológicas e desafios”.

Encontro aconteceu nesta semana, de forma remota, e debateu assuntos variados relacionados ao órgão colegiado

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba realizou, nesta semana, a 6ª reunião da sua Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL). O encontro, realizado de forma remota, reuniu representantes das três organizações membro participantes e debateu assuntos variados relacionados ao órgão colegiado.

Entre os temas em pauta, estiveram: a eleição do coordenador da CTIL para o período de afastamento do coordenador Dion Elias Ramos de Oliveira, até 07/10/2024; a leitura e aprovação da ata da 5ª Reunião da Plenária da CTIL, realizada no dia 13 de março de 2024; a reestruturação das Câmaras Técnicas; e a atualização do Regimento Interno das Câmaras Técnicas do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba.

Participaram da reunião, o relator Roger Santos Maciel (Prefeitura Municipal de Passo de Torres), Gibran Rezende Grechi (Polícia Militar de Santa Catarina) e Israel Rocha Alves (Universidade do Extremo Sul Catarinense); bem como a presidente do Comitê, Eliandra Gomes Marques e as técnicas da Entidade Executiva – ProFor Águas/UNESC – que presta suporte ao órgão, Sabrina Baesso Cadorin e Ana Paula de Matos.

Encontro aconteceu nesta quarta-feira, 25, e debateu diversos assuntos pertinentes à gestão dos recursos hídricos nas bacias

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba realizou, na tarde desta quarta-feira, 25, mais uma Assembleia Geral Ordinária, o 3º encontro do ano. A reunião foi realizada no CETRAR - Epagri, em Araranguá, contou com a participação de representantes de grande parte das entidades-membro do órgão e debateu diversos assuntos pertinentes à gestão dos recursos hídricos nas bacias.

Entraram em pauta, na AGO, temas como: a alteração do representante titular da Fundave e permanência do vice-presidente; a discussão e aprovação de alteração ad referendum do calendário de Assembleias Gerais Ordinárias do Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba para o ano de 2024; a reestruturação das Câmaras Técnicas; e a aprovação da atualização do Regimento Interno das Câmaras Técnicas do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba.

Além disso, houve a apresentação da proposta e definição do cronograma do Planejamento Estratégico do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, a ser desenvolvido nas próximas semanas. E por fim, dentre os assuntos gerais debatidos, também esteve o Projeto de Lei nº 4546/21, que institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica, dispõe sobre a organização da exploração e da prestação dos serviços hídricos e altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. O tema contou com a explanação do coordenador geral do CBH Araguari/MG, Maurício Marques Scalon.

Para a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques, a assembleia foi bastante participativa e dinâmica. “Conseguimos encaminhar várias pautas importantes, como ajustar as Câmaras Técnicas para proporcionar um maior envolvimento dos membros e de entidades da lista de espera, bem como iniciar o planejamento estratégico, um instrumento importante para a execução das metas dos Planos de Bacias”, completa.

Encontro aconteceu na manhã do último sábado, 21, no Letreiro da Prainha, em Torres (RS)

No último sábado, dia 21, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba participou de uma ação em alusão ao Dia Mundial da Limpeza. O encontro aconteceu no Letreiro da Prainha, em Torres (RS), e contou com a participação do Comitê Mampituba e da ONG Sócios da Natureza, além de outras organizações governamentais e não governamentais.

A data é uma mobilização global, que acontece sempre no terceiro sábado de setembro, com o objetivo de conscientizar a população sobre a necessidade de preservar o planeta e construir um futuro sustentável. A iniciativa segue a ODS 13 (Ação contra a mudança global do clima), a ODS 14 (Vida na água) e a ODS 17 (Parcerias e meios de implementação).