Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável, coloca à disposição das Prefeituras Municipais de Santa Catarina os resultados do trabalho realizado pela Diretoria de Recursos Hídricos, no período dos anos 2010 e 2012. O kit com os dados será entregue pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Paulo Bornhausen aos prefeitos dos 293 municípios catarinenses, na abertura do X Congresso Catarinense de Municípios, nos dias 19 e 20 de abril, no CentroSul, em Florianópolis. Além do mapa em formato A0, os municípios receberão um DVD com uma amostra do Retrato Aéreo (Ortofoto) de seu Município e exemplos de todos os produtos gerados, na escala de 1:5.000, no projeto de Levantamento Aerofotogramétrico de Santa Catarina. Esses dados foram coletados com rigor geométrico e precisão que possibilitam a identificação de qualquer objeto maior do que um metro quadrado sobre o solo. A amostra de Ortofoto serve para a melhor compreensão do potencial de uso destes dados, que serão futuramente disponibilizados na íntegra para as Prefeituras Municipais subsidiarão as políticas de planejamento e gestão territorial do município, permitindo realizar ou atualizar o plano diretor, ações inerentes aos planos de saneamento, políticas ambientais, políticas rurais, bem como para as tomadas de decisões sobre diferentes situações. “Estamos alinhados com um padrão internacional de infraestrutura de Dados Espaciais que nos permitirá integrar e distribuir essas informações pela Internet. São informações que serão utilizadas por técnicos, mas que também poderão ser acessadas pelo cidadão catarinense, no caso de avaliação de uma área para a construção de sua residência livre de riscos de inundação”, explica o engenheiro cartógrafo responsável pelo projeto na DRHI, Thobias Furlanetti, que fará a apresentação sobre o Levantamento Aerofotogramétrico no evento.
O Congresso de Municípios da FECAM é o encontro das representações políticas da gestão municipal, em Santa Catarina. Paralelamente serão realizados o III Seminário Estadual de Saneamento Ambiental e a VIII ExpoFECAM. Prefeitos, vereadores, secretários e técnicos municipais, agentes políticos participarão do X Congresso Catarinense de Municípios, nos dias 19 e 20 de abril, no CentroSul, em Florianópolis. O tema do evento é Compensações Ambientais e Condutas Vedadas em Ano Eleitoral. A promoção é da Federação Catarinense de Municípios – FECAM. Nesta edição, o Congresso terá também a participação da Associação Nacional dos Municípios Produtores – ANAMUP que promove o Ciclo de Fóruns Regionais dos Municípios Mineradores – Região Sul. Temas como as políticas públicas federais para a mineração brasileira e o plano nacional de mineração 2030 serão debatidos.
Na abertura do evento, a FECAM lançará o Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Municipal Sustentável - SIDMS. A entidade criou um inédito banco de dados com 58 variáveis que medem o desenvolvimento de cada município catarinense. O sistema reúne informações disponíveis por órgãos federais e estaduais. A partir do levantamento, o gestor público poderá comparar, por exemplo, os índices de um município com qualquer região do estado.
Na programação do Congresso, estão previstos painéis sobre legislação, obrigações, licitações e atos de pessoal em ano eleitoral e final de mandato, que terão a participação do Ministério Público do Estado e do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Na programação estão o III Seminário Estadual de Saneamento Básico e a VIII ExpoFECAM, Exposição de produtos, serviços e tecnologias para os municípios. No seminário, serão debatidos temas relacionados ao abastecimento de água e esgotamento e resíduos sólidos urbanos. A promoção é da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS.