Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

Os 10 anos de criação do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do rio Cubatão Norte, comemorados no domingo, dia 23 de novembro, marcam um tempo em que a questão do uso dos recursos hídricos, até então apenas uma preocupação comum a uma parcela da comunidade, passa ser o foco de um grupo de profissionais, representantes dos vários setores. Eles se debruçaram sobre a responsabilidade de gerenciar um dos mais preciosos bens da natureza, com base na política nacional de recursos hídricos, criada em 1997 e também na legislação estadual, que vigora desde 1994.



Com caráter consultivo e deliberativo, o Comitê instituído em 1998 por decreto do governo catarinense, começou a funcionar efetivamente em agosto de 2000, com a aprovação de seu regimento interno e integrou usuários da água, população, entidades da sociedade civil e órgãos do Governo Municipal, Estadual e Federal. O objetivo principal é o uso racional da água e, sobretudo, sua preservação. Desde o início, o grupo teve o apoio técnico-científico da Univille, através de um projeto de extensão criado exclusivamente para isso.

Desses anos, o Comitê tem muito de que se orgulhar. “Das seis ferramentas para gestão de recursos hídricos, cinco foram implementadas. Já temos o Plano Diretor, o enquadramento dos corpos d´água, as outorgas, enfim... Falta apenas a Agência de Águas, o órgão que será o gestor do sistema, e que depende de legislação estadual. Tem projeto pronto, mas, infelizmente, ainda está parado”, diz o presidente do Comitê, engenheiro José Mário Gomes Ribeiro.

O Comitê destaca o êxito alcançado em parceria com a Secretária de Estado do Desenvolvimento Sustentável de Santa Catarina que disponibilizou recursos por meio do FEHIDRO para a realização de diversas atividades.

Além da elaboração de pesquisas e diagnósticos que desembocaram no Plano de Manejo e que exigiram, inclusive, esquipamentos sofisticados e exclusivos, o Comitê atuou fortemente na mobilização da comunidade através da educação. Destaque para o projeto Cubatão Verde, envolvendo mais de 1.500 crianças de 25 escolas da região do Cubatão. Cartilhas educativas, palestras, cartazes com imagens de satélite da bacia e outras atividades, ajudaram as pessoas que lá vivem a conhecer melhor – e a valorizar – os recursos naturais da região. Tudo para que a água seja usada democrática, justa e racionalmente.