Estão abertas as inscrições para o curso geral: Comitê de Bacia Hidrográfica, o que é, o que faz? A capacitação é uma realização do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Complexo Hidrológico da Baía da Babitonga e Bacias Contíguas e da Entidade Executiva Programa SC Águas/UDESC.
As inscrições para o curso são gratuitas: https://forms.cloud.microsoft/r/De4hfSXfpT
A atividade aberta à toda comunidade busca promover a qualificação técnica dos representantes-membros do Comitê, sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos e as atribuições dos comitês de bacia hidrográfica.
A Política Nacional de Recursos Hídricos foi instituída pela Lei nº 9.433, em 1997, e é conhecida como Lei das Águas. A legislação representa um marco importante para a gestão das águas no país ao estabelecer princípios e instrumentos voltados à preservação e ao uso sustentável dos recursos hídricos.
Já o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos é o conjunto de instituições, órgãos e instâncias responsáveis por planejar, regulamentar, executar e acompanhar, de forma descentralizada, a gestão das águas no Brasil. Os Comitês de Bacia Hidrográfica fazem parte dessa estrutura.
Com uma carga horária de seis horas de atividades, o curso buscará aprofundar os conhecimentos sobre essas temáticas, potencializando assim a atuação dos representantes-membros do Comitê Babitonga na gestão dos recursos hídricos.
Programação:
13:30 - Abertura: Presidente do Comitê Babitonga;
13:45 - Bacia hidrográfica como unidade de gestão de recursos hídricos - com Jairo Marchesan - UNC;
14:45 - Sistema de gerenciamento de recursos hídricos (PNRH) - com Aline Luiza Tomazzi - UDESC Programa SC Águas;
15:45 - O papel dos Comitês de Bacias Hidrográficas - com Tiago Zanatta - Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE);
16:45 - Séries históricas de dados de monitoramento para a tomada de decisão pelos comitês - com Alondra Beatriz Alvarez Perez - UDESC Programa SC Águas;
17:30 - Encerramento: Presidente do Comitê Babitonga.
Nota: Matéria elaborada em 24/07/2026 e publicada após o período do defeso eleitoral
Escrita pela Assessoria de Comunicação dos Comitês de Bacia da Vertente Litoral de SC
Priscila Oliveira