Representantes-membros do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Complexo Hidrológico da Baía da Babitonga e Bacias Contíguas estiveram presentes na cerimônia de sanção do novo Código Municipal de Meio Ambiente de Joinville, realizada nesta terça-feira (30/6). Participaram do evento Elaine Cristine Scheunemann Fischer (Döhler S.A.), Pedro Toledo Alacon (CAJ) e Magda Cristina Villanueva Franco (PMJ).
A iniciativa representa um marco importante para o fortalecimento das políticas públicas do município ao unificar o Código e a Política Municipal de Meio Ambiente, atualizando uma legislação que vigorava desde 1996 com a promessa de trazer mais transparência e menos burocracia.
Entre os avanços do novo Código está a inclusão de uma dosimetria de penalidades em caso de infração. O Código também traz regras mais claras para a emissão da multa, facilitando a conduta do fiscal e a atuação do cidadão em seu processo de defesa.
O novo texto foi construído pelos servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SAMA), com a colaboração e articulação de outras secretarias e da Câmara de Vereadores de Joinville. Para o Comitê Babitonga, a participação no evento ressalta o compromisso da entidade com a conservação dos recursos naturais, a gestão integrada do território e a valorização do diálogo entre o poder público, a sociedade civil e as entidades que atuam em defesa do meio ambiente na região.