Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

Nesta segunda-feira (24/09) aconteceu a 26ª reunião da Comissão Técnica de Outorga do Direito de Uso dos Recursos Hídricos - CTORH, na sede da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), em Florianópolis. Representantes da SDS, da Companhia Catarinense de Água e Saneamento – Casan, da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS -, da Associação Brasileira de Engenharia Ambiental e Sanitária – ABES -, e da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina – Fiesc – analisaram os critérios de outorga sugeridos pelo Comitê de bacia Hidrográfica do Rio Itajaí, que integram o Plano de Recursos Hídricos apresentado pelo comitê. “O Conselho já ratificou o plano, entretanto ainda aprovará os critérios de outorga e o enquadramento definidos no Plano. A CTORH trabalha numa minuta de resolução, com esses critérios, que será aprovada pelo CERH”, explica o diretor de Recursos Hídricos da SDS, Edison Pereira de Lima.
A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) estabelece que os Planos de Recursos Hídricos são diretores, ou seja, orientadores da implementação dessa política e do gerenciamento dos recursos hídricos. Em Santa Catarina já existem seis planos elaborados pelos Comitês de Bacia Hidrográfica dos rios Tubarão e Complexo Lagunar, Itajaí, Cubatão Norte e Cachoeira, Timbó, Jacutinga e Chapecó/Irani.
Christiane Santoro Balbys
Jornalista
DRHI/SDS/SC Rural
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