Os principais assuntos a serem tratados na reunião são o Projeto Outorga, o Plano Estadual de Recursos Hídricos e a análise e aprovação da proposta de extensão da área de abrangência do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão do Norte, entre outros.
Para o presidente do CERH, secretário Sérgio Silva, a Outorga é um dos assuntos de maior relevância da pauta. “A outorga de uso da água é um instrumento fundamental de desenvolvimento sustentável, necessário para o gerenciamento dos diversos usos da água”.
Na semana passada, a SDS lançou a campanha de cadastramento de usuário de água da Bacia do Rio Cubarão Norte, um pré-requisito para a implantação da Outorga. “Neste primeiro momento foi escolhido um dos 15 Comitês de Bacias existentes no Estado, para implantar um modelo da outorga, que no futuro deverá se estender por todas as bacias”, explica Silva.
Durante a reunião do CERH também serão nomeados o vice-presidente e a secretária executiva do Conselho.