"A outorga de uso da água é um instrumento fundamental de desenvolvimento sustentável, necessário para o gerenciamento dos diversos usos da água. Na 1ªOficina do Projeto, será lançada a campanha de cadastramento de usuário de água da Bacia do Rio Cubarão Norte, um pré-requisito para a implantação da Outorga.
De acordo como o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Sérgio Silva, o lançamento da campanha será realizado na Bacia do Rio Cubatão Norte, que representa uma bacia hidrográfica relativamente pequena, com 492 km², além de possuir um plano de recursos hídricos aprovado pelo Comitê