Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio Canoas

Oficinas de Enquadramento dos Cursos d’água mobilizam Comitê Canoas-Pelotas Destaque

19/12/2023

No mês de novembro, teve continuidade o circuito de oficinas realizado pela HRA Engenharia e Meio Ambiente, responsável pela elaboração do Plano de Recurso Hídricos do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas – PRH Canoas-Pelotas.

O objetivo foi definir por meio da participação pública dos atores estratégicos da bacia, o Enquadramento dos Cursos d’água da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas, levando em conta as prioridades de uso da água.

O Enquadramento dos Cursos d’água estabelece o nível de qualidade a ser alcançado ou mantido ao longo do tempo. Mais do que uma simples classificação, esse processo deve ser visto como um instrumento de planejamentos, pois deve tomar como base os níveis de qualidade que deveriam possuir ou ser mantidos para atender às necessidades estabelecidas pela sociedade e não apenas a condição atual do curso d’água em questão. O enquadramento busca “assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas” e a “diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes” (Art. 9º, Lei nº 9.433, de 1997).

Trata-se de um instrumento de planejamento que pode ser alterado ao longo do tempo, subsidiado pelo monitoramento da qualidade das águas e pela revisão dos Planos de Bacias Hidrográficas. Alterações na qualidade da água podem levar o Comitê à inclusão de novos parâmetros, bem como alterações na classe de Enquadramento.

 

Oficinas

Os eventos fazem parte do PRH Canoas-Pelotas que tem o objetivo de planejar e orientar a sociedade e os tomadores de decisão para o uso, proteção e conservação dos recursos hídricos da região.

O Plano de Recursos Hídricos é uma realização da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE) atrelada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) do Estado de Santa Catarina, tem o fomento da Fundação de Amparo e Pesquisa do Estado de Santa Catarina (FAPESC), por meio da HRA Engenharia e Meio Ambiente. O acompanhamento e aprovação são feitos pelo Comitê Canoas e Pelotas.

A empresa HRA Engenharia, responsável pela elaboração do Plano de Recurso Hídricos do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas – PRH Canoas-Pelotas, oferece soluções para problemas relacionados à água, envolvendo o planejamento e a gestão dos recursos hídricos e modelagem matemática aplicada a engenharia. O Circuito de Oficinas foi avaliado de forma positiva pelos membros do Comitê. Foi mais um momento singular para o compartilhamento de novos conhecimentos e aprofundamento das discussões acerca dos recursos hídricos.

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