A promoção do conhecimento técnico e do diálogo qualificado sobre a gestão das águas marcou o curso “Outorga dos Direitos de Uso de Recursos Hídricos – Aspectos Teóricos e Práticos”, realizado na tarde de 21 de setembro, a partir das 13h30, pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas (Comitê Canoas e Pelotas). A capacitação virtual reuniu 122 participantes, dos quais 22 eram representantes do Comitê Canoas e Pelotas, além de estudantes, especialistas, técnicos, integrantes de organizações ligadas à gestão dos recursos hídricos e representantes de outros Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina.
Com carga horária total de seis horas, sendo quatro horas de atividades síncronas e duas horas assíncronas, incluindo disponibilização de materiais complementares e questionário de avaliação, o curso teve como principal objetivo promover uma abordagem integrada sobre a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos. A programação relacionou fundamentos da gestão hídrica, procedimentos de aplicação do instrumento e critérios técnicos adotados na prática, contextualizando a temática à realidade catarinense.
A abertura foi seguida por uma série de palestras conduzidas por profissionais com ampla experiência na área. A programação contou com a participação da assessora técnica Mestre Lais Bruna Verona, do Programa SC Águas - UDESC, que abordou os fundamentos da gestão de recursos hídricos e o instrumento da outorga. Na sequência, Mestre Gisele de Souza Mori, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), apresentou os procedimentos técnicos e operacionais para obtenção da outorga e o funcionamento do Sistema de Outorga de Água de Santa Catarina (SIOUT-SC). O curso também trouxe experiências de outras regiões do país. Carlos Magno Campelo, da Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará, apresentou o tema “Outorga e a Alocação Negociada de Água”, compartilhando experiências desenvolvidas naquele estado. Na sequência, Victor Luis Padilha, da Hidrológica Research Associates (HRA), apresentou o diagnóstico quantitativo da Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPG) 4.1 Canoas. Encerrando o ciclo de palestras, Dr. Gustavo Antonio Piazza, também do Programa SC Águas - UDESC, conduziu a apresentação sobre os critérios de outorga de direito de uso de recursos hídricos.
Um dos principais destaques da capacitação foi o elevado nível de participação do público. Ao longo de toda a programação, os palestrantes foram constantemente provocados por perguntas, observações e contribuições dos participantes. O grande volume de questionamentos gerou debates técnicos qualificados e permitiu uma rica troca de experiências entre especialistas, representantes dos comitês de bacia, profissionais da área e demais inscritos.
A intensa interação demonstrou o interesse dos participantes pelo tema e contribuiu para tornar o curso um espaço efetivo de construção coletiva de conhecimento. Questões relacionadas aos procedimentos de outorga, à disponibilidade hídrica, aos critérios técnicos utilizados nas análises e aos desafios para a gestão das águas em Santa Catarina estiveram entre os assuntos mais discutidos durante a tarde.
Um dos momentos que despertou especial interesse foi a apresentação dos resultados relacionados ao Plano de Recursos Hídricos da bacia do Rio Canoas. A exposição dos estudos e dos parâmetros técnicos sugeridos para subsidiar os critérios de outorga na bacia abriu um amplo debate entre participantes e palestrantes. As discussões permitiram esclarecer dúvidas, reunir contribuições e aprofundar o entendimento sobre os critérios propostos, que ainda serão objeto de futuras discussões e deliberações no âmbito do Comitê Canoas e Pelotas.
Além da qualificação técnica proporcionada aos participantes, o curso fortaleceu o diálogo entre diferentes segmentos envolvidos na gestão dos recursos hídricos, ampliando a compreensão sobre instrumentos essenciais para o planejamento, a regulação dos usos da água e a sustentabilidade hídrica.
O expressivo número de participantes, a qualidade técnica das apresentações e o intenso envolvimento do público confirmaram o sucesso da iniciativa e reforçaram a importância das ações de capacitação promovidas pelo Comitê Canoas e Pelotas. A atividade contribuiu para ampliar conhecimentos, promover debates qualificados e fortalecer a participação dos diferentes atores que integram o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
O presidente do Comitê Canoas e Pelotas, Eduardo Marques Martins, avaliou os resultados da capacitação: “o evento foi muito proveitoso, pois possibilitou que mais de 120 pessoas estivessem juntas, trocando experiências sobre um instrumento importante para a gestão dos recursos hídricos: a outorga de uso da água, destinada ao aprimoramento da tomada de decisão referente à quantidade de água disponível e que dispomos para o uso”. Sobre o que foi abordado, mencionou: “os participantes tiveram a oportunidade de conversar sobre o que é outorga e quais são os seus critérios, demandas e conflitos de água, sistemas de controle, alocação negociada e o papel dos colegiados gestores, entre outros”.
“É muito importante que os Comitês de Bacias Hidrográficas promovam essas capacitações, pois possibilitam que os representantes das entidades-membro e a comunidade em geral possam se apropriar dos conceitos, das ideias e dos instrumentos que fundamentam as ações e as decisões dos gestores dos recursos hídricos”, complementou ao frisar a relevância dos cursos estimulados e promovidos pelos Comitês. Ainda nessa perspectiva, Eduardo Martins ponderou: “Com o aumento e a continuidade da participação de profissionais e do público geral nessas capacitações, cada vez mais pessoas perceberão que a água conecta comunidades e gerações, usos e ações. Com isso, tanto a articulação dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos quanto a necessidade de sua implantação conjunta vão se tornando evidentes”.
Nota: Matéria elaborada em 22/09/2026 e publicada após o período do defeso eleitoral