Temas relacionados ao planejamento dos recursos hídricos, critérios de outorga de uso da água e fortalecimento da gestão participativa estiveram em pauta durante a 74ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), realizada no dia 15 de setembro, no auditório do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), em Florianópolis.
O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas (Comitê Canoas e Pelotas) esteve representado pelo seu presidente, Eduardo Marques Martins, que também integra o CERH como conselheiro, por meio do Fórum Catarinense de Comitês. A reunião reuniu cerca de 15 conselheiros, além da presidência do Conselho, para deliberar sobre temas estratégicos relacionados à gestão das águas em Santa Catarina.
Durante o encontro, os conselheiros analisaram e discutiram matérias relacionadas aos Planos de Recursos Hídricos de diferentes regiões do estado, incluindo manifestações acerca dos planos das bacias dos rios Canoinhas e Mampituba. Também estiveram na pauta discussões sobre critérios de outorga de direito de uso dos recursos hídricos nas bacias dos rios Camboriú, Canoinhas, Tijucas e Biguaçu.
Outro tema debatido foi a revisão da composição das câmaras técnicas do Conselho, com base na Resolução CERH/SC nº 08/2004, além da proposta de reativação da Câmara Técnica do Rio Uruguai. Os participantes também avaliaram pedidos de adesão ao plenário do Conselho, assunto considerado importante para ampliar a participação dos diferentes segmentos envolvidos na gestão dos recursos hídricos.
A reunião contou ainda com a apreciação de correspondência referente à manifestação encaminhada pelo Comitê Chapecó e Irani sobre o conflito envolvendo a Prefeitura Municipal de Quilombo e a PCH Quebra-Queixo, tema que vem sendo acompanhado no âmbito da gestão dos recursos hídricos do Estado.
A participação do Comitê Canoas e Pelotas no Conselho Estadual de Recursos Hídricos é importante para garantir que as discussões e deliberações em nível estadual considerem as necessidades, desafios e particularidades da bacia hidrográfica. Além disso, o espaço possibilita o acompanhamento direto de temas que impactam a gestão das águas em Santa Catarina, especialmente aqueles relacionados ao planejamento hídrico, aos instrumentos de gestão e ao fortalecimento do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Os assuntos debatidos durante a reunião possuem reflexos diretos sobre a atuação dos comitês de bacias hidrográficas, que exercem papel fundamental na construção de propostas, no acompanhamento das políticas públicas voltadas aos recursos hídricos e na promoção da gestão participativa da água.
De acordo com o conselheiro do CERH e presidente do Comitê Canoas e Pelotas Sr. Eduardo Marques Martins, aponta: “A participação dos Comitês de Bacias Hidrográficas no Conselho, em especial do Comitê Canoas e Pelotas, através do Fórum Catarinense é muito importante, pois viabiliza uma oportunidade de aporte e contribuição dos comitês aos debates deliberativos sobre temas relevantes à gestão de recursos hídricos em Santa Catarina, consolidando a participação e contribuição dos comitês nos ambientes de tomada de decisão de forma efetiva e proativa. Nessa última reunião, por exemplo, em ponto de pauta específico, o Fórum Catarinense apresentou o cenário de desafios vivenciados pelos comitês e de soluções que estão sendo construídas junto com o Órgão Gestor de recursos hídricos (SEMAE/SC), a Entidade Executiva e, agora, o CERH. Foram discutidos temas sobre: as carências de infraestrutura física e digital em muitos comitês, cujas alternativas de solução já estão em andamento; as necessidades de criação de um instrumento que possibilite o custeio de atividades de representação dos comitês e de aprimoramento do Órgão Gestor, desafios que contam com o apoio de todos os integrantes do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos do estado e têm suas soluções em andamento; a demanda por mais celeridade na deliberação de documentação advinda dos comitês, o que também têm melhorado recentemente; entre outros temas. Todo o sistema de gestão de recursos hídricos de Santa Catarina trabalhando em uníssono para melhorar os próprios entes do sistema é o caminho para o fortalecimento da gestão e dos instrumentos das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos; e todos estão contribuindo para isso. Foi o que pode ser visto na reunião, e os comitês estão participando e contribuindo para isso”.
A participação do Comitê Canoas e Pelotas no CERH reforça o compromisso do colegiado com o acompanhamento das decisões relacionadas à política estadual de recursos hídricos e com a defesa de uma gestão integrada, descentralizada e participativa das águas.
Nota: Matéria elaborada em 16/09/2026 e publicada após o período do defeso eleitoral