As eleições para o biênio 2024-2026 para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Secretário(a) Executivo(a) do Comitê Camboriú seguem abertas. As inscrições das chapas podem ser realizadas até o dia 22 de maio de 2024, pelo e-mail do Comitê Camboriú: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .
Apenas os representantes de organizações-membro que participam do Comitê Camboriú há pelo menos 1 ano, podem participar das chapas para as eleições da diretoria. Na inscrição das chapas é necessário indicar as organizações-membro representadas, os nomes dos representantes titulares para os cargos de Presidente, Vice-presidente e Secretário Executivo, junto ao termo de anuência.
No dia 27 de maio, será publicada a lista preliminar das chapas homologadas. As eleições serão realizadas no dia 29 de maio, na Assembleia Geral, no Instituto Federal Catarinense - IFC Campus Camboriú, às 19h.
Relembre algumas das atribuições dos cargos nos Comitês de Bacia Hidrográfica:
O Presidente do Comitê de Bacia desempenha um papel central na coordenação e gestão das atividades. Ele tem o papel de representar, convocar e presidir reuniões, definir agendas, gerenciar e assinar documentos, além de tomar decisões urgentes ad referendum da Assembleia Geral. Também é papel da Presidência:
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requisitar serviços especiais e delegar competências;
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expedir pedidos de informações às autoridades;
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garantir o cumprimento das deliberações;
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credenciar participantes para reuniões;
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propor a criação de agências de bacia hidrográfica;
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submeter orçamentos e contas à aprovação;
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propor a criação de câmaras técnicas e convidar especialistas para reuniões;
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nomear comissões eleitorais;
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exercer outras atribuições inerentes ao cargo e garantir o cumprimento do regimento interno.
Já a pessoa que ocupa o cargo de Vice-presidente tem o papel principal de apoiar o Presidente do Comitê de Bacia em todas as suas demandas e o substituir em eventuais faltas e impedimentos. Exerce papel essencial no Comitê, na potencialização e realização das atividades.
Por fim, a pessoa responsável pela Secretaria Executiva é responsável pela operacionalização e gestão administrativa do Comitê, com a elaboração de agendas e atas, produção de atos administrativos conforme as deliberações da Assembleia Geral, encaminhamento de decisões e deliberações, organização de documentos, preparação de relatórios, e ainda:
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divulgar as atividades do comitê;
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enviar consultas e resoluções ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos;
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coordenar a renovação das organizações-membro;
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acompanhar câmaras técnicas e grupos de trabalho;
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expedir certidões quando autorizado pela presidência e realizar outras atividades conforme definido pelo regimento interno ou pela Assembleia Geral.
Essas funções administrativas são cruciais para assegurar a eficiência e transparência nas operações do Comitê Camboriú e na gestão dos recursos hídricos. Por isso, o processo eleitoral é tão importante.
Os interessados podem montar a sua chapa e participar da escolha dos novos representantes do Comitê Camboriú.
O Edital 005/2024 de Convocação do Processo Eleitoral da Diretoria do Comitê Camboriú para o mandato 2024-2026 está disponível no link: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Camboriu/Legislacoes/Comite/editais/Edital-05-2024-Convocacao-Eleicao-Diretoria.pdf