No dia 2 de março, foi publicado um novo decreto que cria o Comitê Intersetorial de Monitoramento e Acompanhamento das Obras na Estação de Tratamento de Esgoto no Bairro Nova Esperança - unidade que tem apresentado problemas críticos no tratamento de esgoto do município de Balneário Camboriú. O Decreto Municipal nº 11.170 foi publicado após a reunião ocorrida no dia 28 de fevereiro, com o prefeito Fabrício Oliveira de Balneário Camboriú e entidades da sociedade civil organizada.
As reuniões do novo Comitê serão realizadas quinzenalmente e tem por objetivo acompanhar as obras e atividades da ETE, além do cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta - TAC, firmado com o Ministério Público de Santa Catarina, pelo Promotor de Justiça, Isaac Newton Sabbá Guimarães, e vinculado à Ação Civil Pública.
Composição do Comitê Intersetorial
O novo Comitê será composto por 14 membros de diferentes entidades. O presidente do Comitê Camboriú, Paulo Ricardo Schwingel, e o Secretário Executivo Gilmar Pedro Capelari, serão os representantes do Comitê de Bacia no Comitê Intersetorial, conforme o Decreto Municipal nº 11.179, de 08 de março de 2023. Assim, o Comitê para acompanhamento da ETE terá a seguinte formação:
- Paulo Ricardo Schwingel e Gilmar Pedro Capelari – Comitê da Bacia do Rio Camboriú
- Omar Mohamad Ali Tomalih - Secretaria de ArticulaçãoGovernamental;
- Maria Heloísa Furtado Lenzi - Secretaria do Meio Ambiente;
- Alexandre Guislote Motta - EMASA;
- Emanuelle Moraes Ormeneze Carnevalli e Rodnei Jorge dos Santos -OAB/SC;
- Katia Maria Tomazoni - ACIBALC;
- RosemariTomazoni e Lucas Buttenbender - SINDILOJAS;
- Marco Rodrigo Haendchen Vieira - SINDISOL e BC Convention;
- Cristiano José dos Santos - Presidente da Comissão de Preservação do Meio
Ambiente e Turismo da Câmara de Vereadores;
- Joelma da Silva Baldi e Paulo Roberto Maurici – ObservatórioSocial;
- Vilton dos Santos e João Tomás Pereira – CDL
- Antônio Demos – AMPE
Primeiras ações do Comitê Intersetorial
O primeiro encontro do Comitê foi realizado no dia 10 de março, momento em que foi apresentado o novo diretor técnico da EMASA, o Sr. Alexandre Motta. Além disso, foram compartilhados alguns detalhes sobre a situação da Estação de Tratamento de Esgoto do Bairro Nova Esperança. Uma equipe técnica irá reavaliar o tanque de aeração para entender se é possível reaproveitá-lo e também serão realizados testes no equipamento. Outra ação prevista é o desenvolvimento de novos projetos para a construção de tanques de aeração, em concreto, para substituição da geomembrana, conforme ajustado no referido TAC, que devem ser apresentados ainda em 2023.
