Dispõe sobre a substituição do cargo de Secretária Executiva do Comitê Camboriú.
O PRESIDENTE DO COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CAMBORIÚ E BACIAS CONTÍGUAS, doravante denominado Comitê Camboriú, criado pelo Decreto n° 665 de 17 de junho de 2020, do Governador do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, previstas na Lei Estadual n° 9.748 de 30 de novembro de 1994, e com supedâneo na Resolução n° 19 de 19 de setembro de 2017 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), e ainda, considerando:
a) A necessidade de alteração da Resolução n° 001 do Comitê Camboriú, de 04 de dezembro de 2019, que prorrogou o mandato da Diretoria e Comissão Consultiva do Comitê por prazo indeterminado.
RESOLVE:
Art. 1°. Substituir o cargo de Secretária Executiva do Comitê Camboriú, representado por Liara Rotta Padilha Schtinger, reeleita na Assembleia Geral Ordinária realizada em 04 de dezembro de 2019, conforme Ata apresentada no Anexo 01, e cuja ampliação do mandato foi estabelecida através da Resolução n° 001/2019 (Anexo 02).
Art. 2°. Ratificar o resultado da eleição, em caráter suplementar, da Secretaria Executiva do Comitê Camboriú, realizada na Assembleia Geral Ordinária do Comitê Camboriú, em 24 de fevereiro de 2021, por videoconferência, haja vista a vacância do referido cargo.
Art. 3°. Validar a eleição, por unanimidade, da Sra. Caroline Marques Teixeira, representante da Fundação do Meio Ambiente de Camboriú – FUCAM (Órgão da Prefeitura Municipal de Camboriú), para o cargo de Secretária Executiva do Comitê Camboriú.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Camboriú, 05 de março de 2021.
GILMAR PEDRO CAPELARI
Presidente do Comitê Camboriú
