Na sessão da Câmara de Vereadores de Camboriú realizada no dia 22 de maio, o vereador Zeca Simas (DEM) usou a tribuna para falar sobre o Parque Inundável Multiuso do Rio Camboriú. Em seu discurso, o vereador afirmou que o parque irá beneficiar apenas a cidade de Balneário Camboriú e criticou a atuação da presidente da Fundação de Meio Ambiente de Camboriú, que está lutando pela execução do parque.
Atenta aos movimentos políticos, a diretoria do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú e Bacias Contíguas, em resposta ao vereador e em defesa do Parque Inundável (luta de quase uma década para garantir a segurança hídrica das duas cidades), protocolou ofício no Gabinete do vereador e na Presidência da Câmara.
Segue documento:
O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú e Bacias Contíguas vem se manifestar acerca do discurso do Sr. Vereador Zeca Simas, realizado na sessão de 22 de maio de 2018, em que ele acusa a Sra. Liara Rotta Padilha, presidente da Fundação de Meio Ambiente de Camboriú, de agir contra os interesses da cidade ao defender o Parque Inundável Multiuso do Rio Camboriú.
Sobre o tema, pontuamos:
1) Há mais de cinco anos o Comitê Rio Camboriú colocou na pauta das cidades de Camboriú e Balneário Camboriú a discussão sobre o Parque Inundável Multiuso como a solução mais viável para garantir a segurança hídrica dos dois municípios, conforme matérias publicadas na imprensa e que seguem anexas. Portanto, o vereador demostra desconhecimento completo das pautas da sociedade civil organizada local quando atribui este projeto ao atual Governo Municipal, que tem apenas ouvido os pleitos demandados por este Comitê.
2) O Comitê Rio Camboriú é formado por 30 entidades, entre elas temos esta Câmara de Vereadores de Camboriú e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Portanto, por força de Lei, é no Comitê que as discussões sobre os recursos hídricos do município devem ser travadas, sempre pensando no melhor para as duas cidades. Infelizmente, tanto a Câmara de Camboriú quanto o Sindicato Rural não têm ocupado os espaços que lhes são de direito, o que certamente resulta do desconhecimento do Sr. Vereador Zeca Simas acerca desta importante discussão.
3) Em seu discurso equivocado, o Sr. Vereador Zeca Simas afirma que a presidente da Fundação de Meio Ambiente de Camboriú visitou os agricultores oferecendo comprar terras. Esclarecemos que o que aconteceu na verdade, foi que a Sra. Liara Padilha, juntamente com outros membros do Comitê Rio Camboriú e a pedido desta entidade, visitou proprietários de terra para apresentar de maneira inicial o escopo do projeto do parque e que dentro deste escopo, está a previsão de desapropriação das terras com o valor previsto de R$ 146 mil por hectare. Não há, de nenhuma maneira, tentativa de compra de áreas por parte do Poder Público de Camboriú, uma vez que o projeto oficial do parque ainda não foi finalizado.
4) Ainda demonstrando total desconhecimento da pauta, o vereador cita, em seu discurso, que a “desculpa” do Governo Municipal para defender o Parque Inundável é contenção da criação de loteamentos. Cabe-nos esclarecer, então, que o vereador usa de argumentos falaciosos ao explicar que o Plano Diretor não permite a aprovação de loteamentos nas áreas rurais da cidade. Dizemos isso, porque é sabido por todos que as Leis Municipais de Camboriú possibilitam a instalação de condomínios rurais com lotes superiores a 600m² no interior do município e que já há projetos prontos para substituir as áreas de agricultura com este modelo de ocupação. Portanto, somente com o Decreto de Utilidade Pública a sociedade tem a possibilidade de debater a implantação do parque sem que a especulação imobiliária inviabilize a possibilidade de implantação do parque.
5) Informamos ainda, por entendermos o desconhecimento do Sr. Vereador Zeca Simas acerca da Legislação Nacional, que a Gestão de Recursos Hídricos, definida na Lei 9.433/1997, define a Bacia Hidrográfica como área de abrangência da gestão das águas. Portanto, o argumento de que o Parque Inundável é para beneficiar Balneário Camboriú reforça um discurso separatista irresponsável que vai na contramão de uma gestão pública moderna e que pensa as cidades de forma integrada. Além de não considerar que a cidade de Camboriú está em plena expansão populacional que também consome água e depende do mesmo manancial hídrico para sobreviver.
6) Ainda sobre a fala do Sr. Vereador, esclarecemos que o parque em discussão tem por objetivo, além de garantir água no Rio Camboriú para consumo das duas cidades, a contenção de cheias que atingem com muito mais violência e recorrência a cidade de Camboriú. Dito isso, questionamos quais as alternativas que o Sr. Vereador Zeca Simas apresenta para resolver tais problemas sociais?
7) Por fim, nos causa espanto também o modo como o Sr. Vereador Zeca Simas se refere à Sra. Liara Rota Padilha durante seu discurso. Ao citá-la com ar pejorativo como “esta menina”, ele demonstra que além de desconhecer dos assuntos da cidade, age com preconceito e discriminação diante de uma jovem mulher, com currículo adequado ao cargo que ocupa, vasto conhecimento técnico sobre a área ambiental e quase 10 anos de experiência e militância pelos recursos hídricos das nossas cidades.
Gilmar Pedro Capelari
Presidente do Comitê Rio Camboriú
