Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do 

Rio Camboriú e Bacias Contíguas

Atuação participativa fortalece gestão dos recursos hídricos no Comitê Camboriú Destaque

13/02/2026

Debater, analisar e deliberar: essas três ações sintetizam as diferentes competências do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú e Bacias Contíguas na gestão dos recursos hídricos em sua área de atuação. Compete ao Comitê de Bacia, por exemplo, decidir em primeira instância administrativa os conflitos relacionados ao uso das águas na Bacia. E é por meio do diálogo entre as organizações-membro, da apreciação de estudos técnicos e da aprovação de matérias relacionadas ao gerenciamento das águas, que o órgão colegiado cumpre sua importante função socioambiental. 

Para que as ações do Comitê contemplem a diversidade de agentes que atuam na Bacia Hidrográfica, a composição do órgão deliberativo deve ser plural, refletindo os interesses de diferentes setores dentro da bacia. Dessa forma, o conjunto de entidades representantes do colegiado é dividido em três segmentos, sendo eles: Usuários de Água, População da Bacia e Poder Público. 

As organizações-membro são escolhidas nas Assembleias Setoriais Públicas, que ocorrem a cada 4 anos, respeitando uma distribuição de vagas para cada segmento, prevista no Regimento Interno do Comitê. De acordo com este documento que organiza o funcionamento do órgão, o Comitê Camboriú deve ser composto por 20 entidades com direito a voz e voto, sendo 8 representantes do segmento Usuários de Água, 8 da População da Bacia e 4 do Poder Público. 

Em 2026, o Comitê Camboriú inicia um novo processo eletivo de entidades representativas.  No dia 25 de fevereiro, será apreciado, em Assembleia Geral Ordinária, o edital de convocação das Assembleias Setoriais Públicas, para eleição das organizações-membro que integrarão o colegiado no quadriênio 2026 - 2030. As entidades interessadas em participar do processo eletivo devem acompanhar as publicações no site do Comitê Camboriú, onde serão divulgadas todas as informações, prazos e orientações para inscrição.

Entre outras atribuições, cabe aos representantes de organizações-membro comparecer às reuniões, debater e deliberar as matérias que forem submetidas ao Comitê, apresentar propostas e sugerir temas para apreciação da Assembleia Geral.  Para que cada ação tenha andamento é necessária a participação dos seus membros nos espaços de formação, discussão e deliberação. A instância soberana das deliberações do Comitê Camboriú é a Assembleia Geral. É neste espaço que os representantes de suas entidades no Comitê debatem e aprovam ações e atividades para o fortalecimento da gestão hídrica. 

A participação ativa das organizações-membro é fundamental para qualificar e implementar os instrumentos de gestão dos recursos hídricos, como o Plano de Recursos Hídricos, o Enquadramento dos corpos de água, a Outorga do direito de uso e a cobrança pelo uso das águas. Entidades engajadas nas atividades dos Comitês de Bacia auxiliam no amadurecimento de propostas mais alinhadas à realidade da região hidrográfica. 

          

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