Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do 

Rio Camboriú e Bacias Contíguas

Retrospectiva 2025: Deliberações, eventos e aprovação de projetos marcam a atuação do Comitê Camboriú durante o ano Destaque

26/01/2026

No ano de 2025, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú e Bacias Contíguas realizou diversas ações que abrangeram deliberações, participação e promoção de eventos e aprovação de projetos estratégicos para a gestão dos recursos hídricos. O ano foi marcado por avanços significativos, como a aprovação da proposta de enquadramento dos corpos hídricos e o diagnóstico das Áreas de Preservação Permanente na Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú, e momentos desafiadores, como o período de maio a novembro sem apoio de uma Entidade Executiva.

As reuniões e assembleias ordinárias e extraordinárias constituíram espaços centrais de diálogo, deliberação e tomada de decisão, fundamentais para o funcionamento e o fortalecimento da atuação do Comitê em 2025. Foi por meio da realização desses encontros que projetos e demais ações do Comitê foram debatidas, avaliadas e deliberadas. Durante 2025 foram realizados 8 encontros entre membros do Comitê.

Entre as decisões deliberadas pelos membros do Comitê em 2025, destaca-se a análise e aprovação do projeto "Pensando o Futuro: o Rio que Queremos!". O projeto consiste em uma proposta de efetivação do Enquadramento para a Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú e Bacias Contíguas. A proposta foi desenvolvida pela entidade executiva Instituto Água Conecta. Por sua vez, a Câmara Técnica do Comitê produziu um parecer sobre o programa. O relatório foi apresentado em Assembleia Pública para debater seu conteúdo junto à comunidade, e aprovado na Assembleia Extraordinária do Comitê em março de 2025. Em abril foi enviado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) para aprovação, encontrando-se ainda junto ao órgão para análise.

Outro importante projeto avaliado e aprovado em 2025 pelo Comitê Camboriú consistiu em uma proposta de delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) dos Cursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú para ações de revegetação. O projeto, que é nomeado de "Mata Protegida, Água Garantida", foi elaborado pela entidade executiva Água Conecta e aprovado em abril pelo Comitê.

Ao longo do ano, o Comitê deu continuidade à sua participação como integrante do grupo gestor no Projeto Produtor de Água do Rio Camboriú. Esta é uma iniciativa da Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú (EMASA) e tem como objetivo incentivar proprietários rurais a adotar práticas sustentáveis de uso do solo para promover segurança hídrica, por meio do pagamento por serviços ambientais. Em 2025, foram realizadas seis assembleias do grupo gestor e 50 vistorias nas áreas contempladas no projeto. A atuação do Comitê Camboriú teve como foco a validação dos relatórios gerados após as vistorias realizadas com drone. Além da participação no Projeto Produtor de Água do Rio Camboriú, o Comitê manteve membros ativos nas reuniões e atividades de 10 conselhos municipais, áreas de preservação e órgãos consultivos da região da bacia hidrográfica.

A participação dos representantes de organizações-membro do Comitê em eventos também cabe destaque. Durante o ano, o Comitê foi representado na 1ª Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente da Região da Foz do Rio Itajaí; reuniões da Câmara de Vereadores de Camboriú; ação de limpeza Juntos pelo Rio Camboriú; 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente; 7ª Conferência da Cidade de Balneário Camboriú; II Conferência Zona Costeira de Santa Catarina; Semana Acadêmica do Curso Controle Ambiental (IFC Campus Camboriú); 30ª Conferência das Partes (COP 30); reuniões do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH) e 1º Encontro Preparatório para a 6ª Conferência Estadual das Cidades.

Este foi um ano em que o Comitê Camboriú se manteve ativo nas discussões das principais questões hídricas da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú reunindo-se com atores sociais da Bacia e deliberando suas decisões. O trabalho técnico-científico da Câmara Técnica do Comitê Camboriú e da Entidade Executiva Instituto Água Conecta, que em 2025 atuou de janeiro a abril, foi importante para a elaboração, análise e aprovação de projetos no âmbito da Bacia. Após sete meses sem o apoio de uma Entidade Executiva, teve início, em novembro, o Programa SC Águas, uma iniciativa de cooperação técnico-científica entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE) e a Universidade Estadual de Santa Catarina (UDESC). Com o Programa, o Comitê passou a contar com uma assessora técnica de gestão em recursos hídricos para prestar suporte técnico, administrativo e executivo. Além do suporte aos Comitês de Bacia, o programa prevê a elaboração de projetos relacionados ao Plano Estadual de Recursos Hídricos — nas temáticas de água subterrânea e escassez hídrica — e projetos relacionados aos Planos de Bacia.

          

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