Na última quarta-feira, 26 de março, o Comitê Camboriú realizou a segunda Assembleia Extraordinária de 2025 no Instituto Federal Catarinense – IFC Campus Camboriú.
Durante a reunião, os membros aprovaram o Parecer n° 01/2025 da Câmara Técnica do Comitê Camboriú sobre avaliação da Proposta de Enquadramento e Programa de Efetivação do Enquadramento para a Bacia do Rio Camboriú.
Em um segundo momento, o Instituto Água Conecta, entidade executiva do Comitê, apresentou as alterações resultantes da Assembleia Pública (realizada no dia 13 de março) ao projeto Proposta de Enquadramento e Programa de Efetivação do Enquadramento para a Bacia do Rio Camboriú. Foram discutidas as alterações aplicadas e feitas novas sugestões. Por fim, o projeto de Enquadramento foi aprovado e agora será encaminhado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH para avaliação e aprovação final.
O Enquadramento é um instrumento de gestão hídrica previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, que estabelece classificações de qualidade para as águas superficiais e subterrâneas, conforme os usos previstos para cada região da bacia hidrográfica.
Em assuntos gerais, o presidente do Comitê Camboriú, Paulo Ricardo Schwingel, e a vice-presidente do Instituto Água Conecta, Rubia Girardi, informaram sobre a anulação do Edital de Chamada Pública FAPESC n° 64/2024, que daria continuidade ao trabalho das entidades executivas junto aos Comitês de Bacia do Estado de Santa Catarina, após reunião dos coordenadores das entidades executivas com o Secretário Adjunto da SEMAE, Guilherme Dallacosta.
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