Projeto elaborado pelo Instituto Água Conecta para o Comitê Camboriú, apresenta alternativas para o tratamento de esgoto na região e alcance de metas nacionais
Mais de 103 mil habitantes de Camboriú ainda não possuem acesso ao tratamento de esgoto. Atualmente, parte do esgoto gerado no município é tratado com fossas sépticas e a outra parte é lançada nos rios e no solo. Somente no início de 2024, em um momento histórico para a região, a companhia Águas de Camboriú assinou um termo aditivo para implementação do sistema de esgotamento sanitário no município nos próximos anos. Contudo, este sistema não contempla a zona rural, sendo que a instalação das redes coletoras de esgoto não são economicamente viáveis nesta área, por conta do baixo adensamento populacional.
Enquanto Balneário Camboriú, município vizinho, não possui área rural desde 1970, em Camboriú, estima-se que mais de 5 mil pessoas vivam em áreas mais afastadas e rurais, exigindo a implementação e manutenção de sistemas descentralizados de esgoto, como é o caso dos sistemas “caixa de gordura, fossa séptica e filtro anaeróbio”. Este modelo, que já é aplicado em parte do município, exige a manutenção adequada, fiscalização e coleta do lodo gerado.
A falta de acompanhamento e limpeza das fossas sépticas e das caixas de gordura prejudica a eficiência do sistema e pode provocar a contaminação do solo e das águas, gerando uma série de problemas para a população.
Projeto apresenta proposta para implantação e gestão pública de coleta e tratamento de esgoto na zona rural de Camboriú
Para apoiar os gestores públicos municipais no desenvolvimento de programas para ampliação da cobertura e o gerenciamento adequado dos sistemas individuais de esgoto, o Comitê Camboriú e sua entidade executiva, o Instituto Água Conecta, lançaram o projeto “Esgoto doméstico: tratamento individual, benefício coletivo”, com a indicação de diretrizes para implementação de Sistemas Individuais de Tratamento de Esgoto em áreas de baixa densidade demográfica para o município de Camboriú. O referido projeto foi aprovado pelo Comitê Camboriú na Assembleia que aconteceu no dia 30 de outubro deste ano.
O estudo apresenta recomendações detalhadas sobre a implementação e manutenção dos diferentes sistemas de tratamento descentralizados, que podem ser tanto de fossa e filtro, quanto fossas ecológicas (fossa verde ou tanque de evapotranspiração) ou zona de raízes (wetlands), além de indicar opções para tratar as águas cinzas como o círculo de bananeiras. Além das explicações técnicas, o material apresenta as indicações práticas para a gestão municipal dos sistemas.
“Um dos maiores equívocos sobre os sistemas individuais de esgoto, é acreditar que a responsabilidade é apenas dos moradores, quando, na verdade, é necessário instituir a gestão dos sistemas descentralizados como um serviço público, por meio das atribuições dos municípios. Nesse estudo, nós apresentamos o passo-a-passo para os gestores poderem implementar programas de sensibilização da população, além de um sistema de gestão, que engloba desde a escolha do sistema de coleta e tratamento de esgoto, até a manutenção e fiscalização destes”, destaca Dra. Talita Montagna, do Instituto Água Conecta e uma das responsáveis pela elaboração do material.
Além disso, no material são apresentados casos de sucesso em outros municípios de Santa Catarina, como Jaraguá do Sul, que além de ter 90% de coleta e tratamento do esgoto sanitário na área urbana, implementou os sistemas individuais na área rural, com alcance de 25% da população. A partir dos casos apresentados, é possível conhecer alguns dos passos e ações realizadas para conscientização da população e gestão local.
O documento contempla ainda modelos de formulários para o mapeamento local sobre os sistemas de tratamento individual e uma minuta de projeto de lei, para criação de uma política municipal de gestão de esgoto sanitário.
Metas nacionais e locais para ampliação da cobertura do esgotamento sanitário
Conforme o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026), até 2033, 90% dos habitantes dos municípios brasileiros devem ter coleta e tratamento de esgoto adequados. Além disso, o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú e Bacias Contíguas, tem como meta reduzir em 70% o lançamento de carga orgânica em corpos d’água interiores da Bacia até 2027. Ambas as metas reforçam a importância da implementação e gestão dos sistemas individuais de esgoto.
Vale destacar que o serviço público de saneamento básico abrange também as soluções individuais de esgotamento sanitário, desde que o Poder Público seja responsável pela operação, controle e disciplina, tal como indica o Decreto Federal nº 7.217/10, que regulamenta a Lei Federal 11.445/07. Ou seja, os municípios precisam garantir que os efluentes dos sistemas individuais sejam tratados adequadamente em estações ou centrais de tratamento de lodo devidamente licenciadas. Sem a devida manutenção, os sistemas individuais perdem a sua eficiência, podendo afetar a saúde da população e gerar prejuízos financeiros locais.
“Camboriú é um dos maiores municípios de Santa Catarina e precisa agir com urgência para ampliar a cobertura total da coleta e tratamento de esgoto. Nos próximos anos, o sistema coletivo deve ser implantado na área urbana da cidade, mas ainda precisamos pensar no impacto ambiental resultante do esgoto nas áreas rurais. Com as diretrizes definidas neste estudo, os gestores ganham clareza sobre as ações necessárias e informações estratégicas para alterar essa condição”, explica a Bióloga Livia Maria Gardini da Silva, Secretária Executiva do Comitê Camboriú.
O projeto pode ser acessado no portal do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina (https://www.aguas.sc.gov.br/) e no link a seguir:https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Camboriu/Legislacoes/Comite/deliberacoes/031-2024_Deliberacao_Aprovacao-Projeto-Esgoto-Zona-Rural.pdf
