Durante o mês de setembro, todos(as) os(as) candidatos(as) a prefeito(a) de Camboriú e Balneário Camboriú para as eleições de outubro de 2024, assinaram uma Carta de Compromisso com a gestão hídrica. O documento, elaborado pelo Comitê Camboriú, contém ações prioritárias que devem ser pensadas e colocadas em prática para melhorar a quantidade e qualidade das águas na Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú e Bacias Contíguas.
As eleições acontecem neste final de semana, no dia 6 de outubro.
Carta de Compromisso com a gestão hídrica
O Comitê Camboriú, em sua Assembleia Ordinária de 28 de agosto de 2024, elaborou a Carta aberta aos candidatos(as) a prefeito(a) dos municípios da Unidade de Planejamento e Gestão UPG 7.2 - Camboriú, ou seja, Camboriú e Balneário Camboriú.
As ações prioritárias definidas na Carta estão relacionadas aos seguintes temas:
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Reservação de água bruta e contenção de cheias;
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Segurança hídrica e gestão das águas;
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Expansão do pagamento por serviços ambientais;
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Implementação, manutenção e ampliação da coleta e tratamento de esgoto;
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Implementação e manutenção de estrutura de monitoramento quali-quantitativo dos recursos hídricos;
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Revitalização e melhoria da qualidade da água dos rios;
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Gerenciamento de resíduos sólidos;
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Prevenção e adaptação aos eventos climáticos extremos;
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Mobilização social e educação ambiental sobre recursos hídricos;
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Proteção e fiscalização de áreas especialmente protegidas; e,
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Implantação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no âmbito da bacia hidrográfica.
O documento também destaca a inclusão de ações para a implantação e operação do Parque Inundável Multiuso na Bacia do Rio Camboriú, obra com potencial de evitar a falta de água em períodos de escassez e conter as enchentes, com benefícios para ambos os municípios.
Outro ponto de destaque da Carta se refere ao tratamento de esgoto, que interfere de forma direta na qualidade dos corpos hídricos da Bacia. Neste sentido, o documento prevê a manutenção, modernização e ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE de Balneário Camboriú e a implementação do sistema de esgotamento sanitário em Camboriú.
Entrega e Assinatura da Carta Compromisso
As assinaturas foram realizadas em dois momentos: nos dias 4, 5 e 6 de setembro, em solenidade organizada pelo Observatório Social de Balneário Camboriú e OAB de Balneário Camboriú, e no dia 21 de setembro, em encontro organizado pela SOMAR Litoral.
A Carta elaborada pelo Comitê Camboriú foi assinada pelos(as) candidatos(as) de Camboriú: Edson Renato Dias, Eliane Garim, Leonel Pavan e Ramon Jacob; e candidatos(as) de Balneário Camboriú: André Meirinho, Claudir Maciel, Juliana Pavan, Lucas Gotardo, Marisa Zanoni e Peeter Grando.
Os seguintes membros do Comitê Camboriú estiveram presentes nos eventos de assinatura: Paulo Ricardo Schwingel (Presidente), Gilmar Pedro Capelari (Vice Presidente), Lívia Maria Gardini da Silva (Secretária Executiva) e Paulo Roberto Maurici (Membro), além da assessora técnica Aline Antunes.
As Cartas Compromisso dos municípios de Camboriú e Balneário Camboriú, na íntegra, seguem em anexo.