No dia 15 de agosto, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou uma reunião virtual com representantes de cerca de treze órgãos da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú, para discutir estratégias e ações de prevenção e combate à contaminação dos mananciais por resíduos de agrotóxicos. O Vice-Presidente do Comitê Camboriú, Gilmar Pedro Capelari/OAB Balneário Camboriú, participou do evento e abordou a importância do manejo das águas residuais nas lavouras de arroz irrigado após a aplicação de agrotóxicos e da educação ambiental dos rizicultores da Bacia do Rio Camboriú.
O Ministério Público de Santa Catarina coordena o Programa Qualidade da Água, que analisa a qualidade da água tratada distribuída nos municípios catarinenses a partir de diversos parâmetros, como a presença de resíduos de agrotóxicos. Entre os anos de 2018 e 2023, foram realizadas análises de contaminação por resíduos de agrotóxicos em águas de abastecimento nos 295 municípios de Santa Catarina. Segundo as informações apresentadas pelo MPSC, as análises demonstraram que 52,5% dos municípios catarinenses apresentaram ao menos um ingrediente ativo de agrotóxicos na água de abastecimento, captada, em fonte superficial ou subterrânea.
Presença de agrotóxicos na Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú
Durante a reunião, o Vice-presidente do Comitê Camboriú, Gilmar Pedro Capelari, destacou que todas as lavouras de arroz, aproximadamente 950 hectares, se situam a montante do ponto de captação de água pela Empresa de Águas e Saneamento de Balneário Camboriú (EMASA) no Rio Camboriú, e que “a presença de agrotóxicos na água do rio é um fato irrefutável, conforme apontam todas as análises do Ministério Público, Univali, EMASA e estudos técnicos dos últimos anos”.
Uma solução possível para reduzir a contaminação das águas por agrotóxicos, de fácil execução, baixíssimo custo e alta eficiência, é a realização do manejo das águas residuais das lavouras de arroz, que recebem as cargas de agrotóxicos, aliado à educação ambiental dos rizicultores. “Para o Comitê Camboriú, é fundamental promover a educação ambiental dos agricultores que cultivam o arroz irrigado e fazem o uso de agrotóxicos, através do manejo adequado da água represada nas quadras de arroz e outras alternativas”, explicou Gilmar Pedro Capelari.
Neste sentido, o Comitê Camboriú sugeriu a realização de um evento na zona rural de Camboriú para apresentar as diferentes técnicas de manejo e produção orgânica, bem como a certificação das propriedades rurais que executam o manejo correto das águas, após aplicação de agrotóxicos, contribuindo, através das boas práticas agrícolas, para a despoluição do Rio Camboriú.
Enquadramento da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú e o estudo de agrotóxicos
Ainda na reunião do MPSC, foi realizada a apresentação do projeto de Enquadramento da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú e Bacias Contíguas, nomeado “Pensando o Futuro: o rio que queremos”, desenvolvido pelo Instituto Água Conecta, entidade executiva dos Comitês de Bacia do agrupamento leste do Estado (Comitês Camboriú, Tijucas e Biguaçu, Itajaí, Cubatão e Madre), sob coordenação técnica de Rubia Girardi.
O Enquadramento é um instrumento de gestão que define metas e indicadores de qualidade para os diferentes usos da água para horizontes de curto, médio e longo prazo. Durante a primeira etapa de Diagnóstico são identificadas as principais características da bacia hidrográfica, uso e ocupação da terra, identificação dos usos de água, bem como dos efluentes e cargas poluidoras, além de informações sobre disponibilidade hídrica, águas subterrâneas, áreas vulneráveis, com risco de poluição, entre outras. Contudo, o Enquadramento, não prevê a análise específica da presença de agrotóxicos nas águas, pois esta depende de estudos mais avançados.
Sobre a reunião e participantes
Como encaminhamento da reunião do MPSC, foi aprovada a proposta do Comitê Camboriú, no que tange à realização de ações na zona rural de Camboriú, com objetivo de apresentar as técnicas de manejo das águas residuais com presença de agrotóxicos.
A referida reunião foi realizada pelo MPSC, por meio dos Centros de Apoio Operacional do Consumidor e do Meio Ambiente, coordenados pelos Promotores de Justiça Leonardo Cazonatti Marcinko e Fernanda Broering Dutra, respectivamente, bem como das 5ª e 6ª Promotorias de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú e 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Camboriú, sob titularidade dos Promotores de Justiça José de Jesus Wagner, Alvaro Pereira Oliveira Melo e Greicia Malheiros da Rosa Souza, respectivamente.
Além do Comitê Camboriú, outras entidades foram convidadas, a saber:
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Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA/SC;
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Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC;
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Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – EPAGRI;
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Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina – PMA/SC;
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde – SEMAE;
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Diretoria de Vigilância Sanitária – DIVS;
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Fundação do Meio Ambiente de Camboriú – FUCAM;
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Vigilância Sanitária do Município de Camboriú;
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Empresa Municipal de Águas e Saneamento do Município de Balneário Camboriú – EMASA;
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Secretaria do Meio Ambiente do Município de Balneário Camboriú – SEMAM;
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Vigilância Sanitária do Município de Balneário Camboriú;
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Instituto Água Conecta.
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