Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

Encontro teve objetivo de debater e apresentar o Plano Municipal de Água e Esgoto

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba participou na noite dessa segunda-feira, dia 24, a convite do Prefeito de Balneário Arroio do Silva, Evandro Scaini, da audiência pública para apresentar e debater a atualização e revisão do Plano Municipal de Água e Esgoto do município. Durante o evento, também foram discutidas as minutas de edital, contrato e anexos para a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

O Plano Municipal de Água e Esgoto visa otimizar o manejo de recursos hídricos e sistemas de esgotamento, o que é essencial para a infraestrutura sustentável da cidade. “Com sua revisão, busca-se antecipar desafios futuros, integrar novas tecnologias e atender à crescente demanda da população. Este documento é uma peça-chave para assegurar a qualidade da água e a saúde pública, promovendo um meio ambiente mais limpo e um desenvolvimento urbano responsável”, afirma a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

O Comitê se colocou à disposição do município, reforçando o compromisso com a governança e gestão eficaz das águas na bacia.

Bem natural está presente em todo o ecossistema, regulando e equilibrando a natureza

Considerada um bem natural, a água está diretamente ligada ao clima e a todos os seres vivos. As mudanças climáticas, os desastres naturais e o aumento das temperaturas médias têm causado um desequilíbrio nos ecossistemas, tornando a preservação dos recursos hídricos ainda mais urgente. Com base nisso, no Dia Mundial da Água, celebrado neste sábado, 22, os Comitês das Bacias Hidrográficas do Sul de Santa Catarina reforçam a importância de proteger esse elemento indispensável para a manutenção da vida e o equilíbrio da natureza.

Na região Sul catarinense, os Comitês – que contam com o apoio técnico da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) como Entidade Executiva, por meio do ProFor Águas – são responsáveis pela gestão dos recursos hídricos, com o objetivo de tomar decisões em prol das águas e promover debates e ações de implementação de políticas públicas. O coordenador geral do ProFor Águas, Prof. Dr. Carlyle Torres Bezerra de Menezes, explica que é necessário implementar leis eficazes, visto que a água não é apenas um recurso; é a essência, o bem, que conecta todos os ecossistemas, sustenta a biodiversidade e garante o equilíbrio do Planeta Terra.

“Neste dia, renovamos um compromisso fundamental: reconhecer a importância desse bem comum para a manutenção da vida e agir com urgência para protegê-lo diante dos desafios ambientais que se intensificam. Por isso, precisamos investir em soluções sustentáveis e, acima de tudo, transformar nossa relação com a água, entendendo-a não como um bem infinito, mas como um patrimônio vital que deve ser preservado e protegido. É extremamente urgente usarmos de forma responsável e conservar todas as águas, subterrâneas e superficiais para todos os seres vivos”, comenta Menezes.

Para além da conscientização, a sociedade como um todo deve olhar para a água como um bem natural que um dia pode acabar. “O aumento das temperaturas, os desastres naturais e o uso indiscriminado deste bem comum, ameaçam sua disponibilidade e qualidade, exigindo de nós muito mais do que conscientização - exigem ações concretas e coletivas. Vivemos um momento crítico, marcado pela emergência climática e pelo avanço acelerado da degradação ambiental. Neste sentido, é extremamente urgente usarmos de forma responsável e conservar as águas, subterrâneas e superficiais. Considerando que a água é também um ser de direitos, como em vários países no mundo ela já é reconhecida como tal, em suas constituições e leis ambientais, na perspectiva de uma ecologia integral. E neste ano, a propósito desta reflexão, a ecologia integral é o tema da Campanha de Fraternidade de 2025 para as futuras gerações”, esclarece o coordenador geral do ProFor Águas.

A reitora da Unesc, Luciane Bisognin Ceretta, frisa a importância da Entidade Executiva no suporte aos Comitês de Bacia Hidrográfica. "Estar junto das lideranças dos comitês que cuidam de quatro grandes Bacias Hidrográficas da nossa região é uma grande satisfação e, mais que isso, uma forma de cumprirmos nosso compromisso social e ambiental. Temos a convicção de que temos na Universidade, grandes pesquisadores que detém um conhecimento imensurável em torno desse assunto, bem como das especificidades da nossa região, e que podem contribuir sobremaneira nesse processo. Enquanto Entidade Executiva, posso dizer que a Unesc está dedicada a acompanhar de perto tudo o que envolve os recursos hídricos e disposta a colaborar de forma a impactar positivamente o trabalho já tão dedicado dos nossos Comitês", aponta.

Ações de preservação

As ações realizadas no dia a dia podem ajudar cada indivíduo e a comunidade como um todo. Para o presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e Bacias Contíguas, Woimer José Back, existem pontos essenciais que os municípios devem se atentar neste quesito. “Primeiramente, as cidades devem contar com a presença da Defesa Civil, além de documentar um plano de contingência com o intuito de enfrentar os momentos de crise. Investir em educação ambiental nas escolas com ações que incentivem o reuso da água e a coleta seletiva também podem melhorar o entendimento dos alunos e passar a perspectiva do cuidado com a água”, ressalta.

Back ainda destaca que todos podem fazer muito mais por esse recurso tão valioso e finito que a sociedade tem à disposição, pois ninguém vive sem ele. “Devemos olhar mais para as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e manter as matas ciliares em todos os rios, lagos e lagoas, com o objetivo de recuperar nossas nascentes. São essas as mensagens que levamos às cidades vizinhas, para que pensem cada vez mais no manejo das águas”, enfatiza.

Água no ecossistema

Neste Dia Mundial da Água, os representantes dos Comitês destacam a importância de cuidar dos recursos hídricos que estão presentes nos oceanos, mares, rios e lagoas, e que desempenham um papel essencial na sobrevivência de todos os seres vivos, além de serem fundamentais para a saúde pública e atividades econômicas.

“No entanto, a crescente demanda, a poluição e as crises climáticas ameaçam sua disponibilidade e qualidade, tornando urgente tanto uma gestão eficiente e integrada quanto a adoção de práticas sustentáveis e políticas de preservação. Nesse contexto, os Comitês de Bacias Hidrográficas são órgãos fundamentais que reúnem diferentes setores da sociedade para garantir o uso sustentável da água e buscar soluções que mitiguem problemas identificados”, afirma a presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

Neste cenário, a presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga, Lara Possamai Wessler, ressalta que os Comitês de Bacia Hidrográfica têm um papel essencial na busca por caminhos que levem à conservação dos recursos hídricos.

“A atuação dos Comitês é fundamental para promover o diálogo e a construção coletiva de estratégias voltadas à proteção e gestão responsável da água. Ao reunir diferentes setores e promover a participação ativa da sociedade, contribuímos para o desenvolvimento de políticas públicas e diretrizes que consideram as necessidades locais e regionais, sempre com foco na qualidade e quantidade dos recursos hídricos. Neste Dia Mundial da Água, reforçamos nosso compromisso em estimular debates qualificados e propor ações integradas que garantam água a disponibilidade em condições adequadas para as atuais e futuras gerações”, complementa.

Assembleia ainda debateu relatórios e planos de trabalho para 2025, além de cursos futuros e do Edital 64/2024, que trata da continuidade do modelo de Entidades Executivas

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba deu início ao processo eleitoral para definição da nova diretoria, referente ao período de 2025-2026. Nessa terça-feira, 11, no CETRAR/EPAGRI, o assunto foi abordado durante a primeira Assembleia Geral Ordinária de 2025 do órgão, que também contou com debates acerca dos relatórios de 2024 e planos de trabalho para 2025, da realização de formações e do Edital 64/2024, que trata da continuidade do modelo de Entidades Executivas.

Em relação à eleição da nova diretoria, os interessados em concorrer aos cargos da presidência e secretaria executiva podem se candidatar conforme o edital. A comissão que comandará o processo eleitoral terá o coordenador da CTIL, Dion Elias Ramos de Oliveira, como presidente; o vice-presidente do órgão, Maurício Thadeu Fenilli de Menezes, como 1º secretário; e a gestora técnica do ProFor Águas Unesc, Sabrina Baesso Cadorin, como 2ª secretária.

Durante a AGO, os membros também aprovaram os relatórios de atividade de 2024 e os planos de capacitação e de comunicação e mobilização social que nortearão o trabalho do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba neste ano. Também foi discutida a priorização de temas para as formações, com cursos e eventos, e a definição do formato dessas atividades, que ocorrerão ainda neste semestre em parceria com os Comitês Urussanga e Mampituba (RS). O objetivo é buscar a contribuição das entidades membro dos Comitês para as palestras.

“A Assembleia contou com a presença de membros titulares, suplentes e representantes do poder público municipal, o que fortaleceu a tomada de decisões sobre a pauta apresentada. Entre os itens deliberados, destacam-se o Plano de Trabalho 2025, o Relatório Anual de 2024, tanto do Comitê quanto das Câmaras Técnicas, além da alteração do cronograma das assembleias e a definição dos locais que sediarão os encontros”, relembra a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

Ainda, como analisa a presidente, um dos pontos altos da discussão foi a abordagem de um item dos assuntos gerais: o Edital 64/2024, que trata da continuidade do modelo de Entidades Executivas, responsáveis por oferecer suporte técnico e administrativo aos Comitês de Bacia Hidrográfica de Santa Catarina.

A exposição desse tema foi conduzida pelo diretor de biodiversidade e clima da SEMAE, Dr. Luciano Henning. “A assembleia foi muito boa e bem conduzida. Reafirmo a importância do engajamento coletivo do Comitê na gestão dos recursos hídricos, consolidando avanços e fortalecendo as diretrizes para 2025”, comenta Henning.

Demandas futuras

Na AGO, a plenária deliberou pela realização de articulações políticas junto a alguns deputados estaduais, com o objetivo de viabilizar um diálogo com o diretor da FAPESC. Além disso, o Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, em conjunto com o Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH), está coordenando a organização de uma reunião com a SEMAE e a FAPESC. “Pretendemos tratar do assunto ainda nesta semana e paralelamente, estamos redigindo um ofício para que o FCCBH encaminhe à SEMAE, reforçando a necessidade da manutenção desse modelo de suporte aos Comitês”, complementa Eliandra.

Ação foi realizada pelo Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Coordenadoria Regional de Educação de Araranguá e Prefeitura de Araranguá, em parceria com a AMESC, Unesc e Unisatc

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, juntamente com a Coordenadoria Regional de Educação (CRE) de Araranguá e a Prefeitura de Araranguá, realizaram a Pré-Conferência Infantojuvenil pelo Meio Ambiente com os professores do Extremo Sul de SC. O evento contou com a parceria, ainda, da Associação dos Municípios (AMESC), Unesc e Unisatc, e aconteceu na última sexta-feira, 07, no auditório da AMESC.

O encontro teve como objetivo, preparar e orientar os profissionais para o desenvolvimento dos projetos ambientais nas escolas para a VI Conferência Regional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA).

Para introduzir os profissionais da educação, das redes de ensino estaduais, municipais e particulares do Extremo Sul catarinense, na temática da VI CNIJMA, ‘Vamos Transformar o Brasil com Educação e Justiça Climática’, o encontro contou com dois palestrantes, que trouxeram questões acerca da justiça climática e da caracterização e diagnóstico das bacias dos Rios Araranguá e Mampituba. Um dos ministrantes foi o Prof. Dr. Carlyle Torres Bezerra de Menezes, da Unesc, e o outro foi o Prof. Dr. William de Oliveira Sant'Ana, da Unisatc.

“Esta pré-conferência foi planejada para que os professores fossem estimulados a pensar em propostas com seus estudantes para que propõem soluções para resolução de problemas sobre justiça climática e problemas ambientais identificados em nosso território. O protagonismo é dos estudantes com a orientação de seus professores. Temos uma riqueza de sociodiversidade e muitos desafios climáticos que podem ser pauta das propostas de intervenção”, aponta a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

Para a presidente da AMESC, prefeita de Sombrio, Gislaine Dias da Cunha, parcerias como essa são essenciais. “Elas propiciam trabalhar o tema do meio ambiente junto às crianças e adolescentes na construção de um futuro mais sustentável, devido ao papel fundamental da juventude na transformação social e na preservação do meio ambiente, inspirando novas gerações a atuarem como protagonistas na defesa da natureza”, completa.

Etapas da VI Conferência 

Para seguir o planejamento da VI CNIJMA, devem ser seguidas seis etapas. A primeira delas consiste na elaboração do material pedagógico, mobilização de participantes e criação das Comissões Organizadoras Estaduais (COE). Depois, a ação segue para a Conferência nas escolas, seguida das Conferências regional, estadual e nacional e da Pós-Conferência.

Encontros ocorreram com as CTs de Mediação de Conflitos e Recursos Hídricos, Capacitação em Gestão de Recursos Hídricos e Assuntos Institucionais e Legais

As Câmaras Técnicas (CT) do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba realizaram as primeiras reuniões do ano na última semana. Com o objetivo de alinhar e discutir as demandas futuras, participaram do encontro os representantes titulares e suplentes das organizações-membro das Câmaras Técnicas de Mediação de Conflitos e Recursos Hídricos (CTMC), Capacitação em Gestão de Recursos Hídricos (CTCRH) e Assuntos Institucionais e Legais (CTIL), bem como a presidente do Comitê, Eliandra Gomes Marques.

Conforme o coordenador da CTMC, Sergio Marini, a reunião abordou temas pertinentes, como a aprovação de todos os relatórios feitos no ano passado e a validação da apresentação feita no I Encontro Regional dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Sul do Brasil (ERCOB Sul). “Analisamos a mediação de conflitos, destacando os sucessos e dificuldades. Também comentamos sobre a apresentação que realizamos no ano passado na Universidade do Contestado e as experiências adquiridas, que podemos aplicar em nossa bacia”, relata.

Na reunião da CTCRH, além da discussão e aprovação do relatório de atividades, houve a eleição suplementar do novo coordenador. Por votação, ficou definido que o extensionista rural da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), Filipe Rodrigues Kinalski, assumirá o cargo. “Eu me ofereci para ser o coordenador, pois vivenciamos a capacitação dos recursos hídricos no nosso dia a dia. Por isso, acredito que este cargo será um trabalho bacana e que sensibilizará e mobilizará as pessoas, para que o Comitê se desenvolver cada vez mais”, enfatiza Kinalski.

Também houve eleição suplementar para o novo relator na CTIL. Antes da discussão e aprovação dos relatórios de atividades, ficou definido por votação que o professor de direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), Israel Rocha Alves, será o novo relator da CTIL. “É uma grande responsabilidade assumir a função de relator da CTIL, representando a UNESC, no Comitê. Espero garantir que os debates e decisões tomadas sejam bem documentados e acessíveis, contribuindo para a transparência e eficácia das ações da CT”, destaca Alves.

Encontro acontecerá no dia 11 de março, no CETRAR/EPAGRI, em Araranguá

Para iniciar o planejamento do ano, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba convida os membros e a sociedade a participarem da sua primeira Assembleia Geral Ordinária (AGO) de 2025. Com data marcada para o dia 11 de março, a reunião terá início às 13h30 e acontecerá no CETRAR/EPAGRI, em Araranguá.

A presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques, reforça que a participação de todos os membros é essencial. “Nesta primeira AGO do ano, discutiremos pautas decisivas que orientarão as nossas ações para os anos de 2025 e 2026. Este encontro será uma oportunidade para alinhar nossos objetivos e estratégias, garantindo que todas as vozes sejam ouvidas e que as decisões tomadas reflitam o consenso e o comprometimento de todos”, reforça.

Os assuntos que entrarão em discussão e aprovação durante a AGO, estão: a ata da AGO de 26 de novembro de 2024; o Plano de Capacitação de 2025; o Plano de Comunicação e Mobilização Social de 2025; o Plano de Trabalho Anual de 2025; o Relatório Anual de Atividades de 2024; e os Relatórios Anuais de Atividades de 2024 das Câmaras Técnicas.

Juntamente com a Coordenadoria Regional de Educação de Araranguá e Prefeitura de Araranguá, órgão se reuniu para definir as ações para a Pré-Conferência

Em conjunto com a Coordenadoria Regional de Educação (CRE) de Araranguá e a Prefeitura de Araranguá, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba realizará a VI Conferência Regional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA), que neste ano tem como tema: ‘Vamos Transformar o Brasil com Educação e Justiça Climática’. São parceiros do evento, ainda, a Associação dos Municípios do Extremo Sul de SC (AMESC), Unesc e Unisatc.

O primeiro encontro de organização aconteceu nesta semana, para alinhar as atividades a serem realizadas na Pré-Conferência, que contará com a participação dos professores das redes de ensino estaduais, municipais e particulares do Extremo Sul catarinense. A VI CNIJMA, em um primeiro momento, envolve os gestores e coordenadores pedagógicos e professores, para depois atingir os estudantes com atividades voltadas à educação ambiental e à gestão dos recursos hídricos.

Nesse sentido, o Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba e a CRE Araranguá realizarão o primeiro encontro com os professores no dia 07 de março, das 8h30 às 11h30, no auditório da AMESC, para prepará-los e orientá-los no desenvolvimento dos projetos ambientais nas escolas para a VI CNIJMA.

O projeto – realizado pelo Ministério da Educação (MEC), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) – tem a intenção de gerar pesquisas, diálogos, troca e construção de conhecimentos, reflexões e ações transformadoras sobre relevantes questões socioambientais que afetam o cotidiano das pessoas.

Para a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques, a participação do Comitê na organização da VI CNIJMA é estratégica. “Fortalecemos nosso compromisso com a Educação Ambiental e a Justiça Climática, nos posicionando não só como protagonistas na promoção de debates críticos e na formação de novas lideranças infantojuvenis, mas também ampliando a rede de parcerias e influenciando a construção de políticas públicas na governança do nosso território”, destaca.

Neste cenário, na visão da integradora da CRE de Araranguá, Karin Regina de Bem Pereira, a parceria com o Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba será de grande ajuda. “Estabelecemos uma forte parceria e buscamos levar até às nossas escolas o conhecimento necessário para proteger e preservar o meio ambiente em nosso território local”, pontua.

Ainda, relembra que o Comitê realizou formações para os professores da rede estadual em 2024, tendo ótimos resultados. “Nesse mês, firmamos novamente esta parceria com as formações para professores e a organização da Conferência Regional Infantojuvenil do Meio Ambiente. Somos muito gratos por contar com o Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, nessa prática de engajamento, conscientização e novas perspectivas e ações para a preservação do nosso habitat”, enfatiza Karin.

Etapas da VI Conferência 

Para seguir o planejamento da VI CNIJMA, devem ser seguidas seis etapas. A primeira delas consiste na elaboração de material pedagógico, mobilização de participantes e criação das Comissões Organizadoras Estaduais (COE). Depois, a ação segue para a Conferência nas escolas, seguida das Conferências regional, estadual e nacional e da Pós-Conferência.

Sobre a Conferência 

Segundo o Governo Federal, a Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente é uma iniciativa do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental (Pnea), constituído pelo MEC e pelo MMA. O objetivo da VI CNIJMA é mobilizar adolescentes e jovens do Brasil inteiro a refletir, discutir e propor ações e projetos no contexto socioambiental, além de debater seus desafios e alternativas no âmbito da escola, do município, do estado e do país como um todo. 

Além disso, a VI Conferência é um processo de mobilização de todas as escolas brasileiras que possuem pelo menos uma turma dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano). Trata-se de um convite para que desenvolvam jornadas pedagógicas em prol da justiça climática

Encontro aconteceu com o objetivo de organizar as demandas e temas que serão discutidos durante o ano

Em reunião realizada nessa terça-feira (18), os Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba e do Rio Urussanga participaram da reunião do Grupo Técnico de Assessoramento à Execução da Sentença (GTA), da Sentença da Ação Civil Pública (ACP) do Carvão. O objetivo do encontro foi organizar as demandas e os temas que serão debatidos durante o ano.

O encontro contou com a presença da juíza da 4ª Vara da Justiça Federal de Criciúma, Dra. Camila Lapolli de Moraes, e de outros representantes de entidades dos setores técnico, jurídico e ambiental. A proposta para os próximos meses, conforme determinação da juíza, é que sejam realizadas duas reuniões neste semestre para que seja dado continuidade às ações de recuperação de áreas degradadas pela exploração do carvão na Região Carbonífera.

Na visão da presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler, a reunião foi positiva, pois serão estabelecidas metas prioritárias para acelerar o processo de recuperação ambiental. “Percebemos que a juíza tem interesse em retomar os encontros do GTA do Carvão. Dessa forma, conseguiremos esclarecer e criar alguns critérios para atingir de forma mais rápida e eficaz os objetivos definidos na ação”, enfatiza.

Já no segundo semestre, a intenção é discutir sobre os critérios de recuperação, elaboração do diagnóstico, primeiras abordagens sobre as águas subterrâneas, áreas degradadas em depósitos rejeitos e uma compilação do mapa das áreas a serem recuperadas.

Para a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques, estes temas são de extrema relevância para a sociedade local e regional. “A reunião resultou em encaminhamentos significativos que orientarão a tomada de decisões de forma eficiente, considerando os relatórios já produzidos até o momento. A estratégia acordada mostrou-se fundamental para agilizar o reparo dos danos nas áreas degradadas e fortalece a cooperação entre os integrantes do GTA, garantindo que os interesses e as demandas sejam ouvidos e integrados às soluções propostas”, declarou.

Evento contou com a participação de 75 pessoas de 10 municípios da AMESC e um da AMREC

Araranguá recebeu na última quarta-feira, dia 11, a Conferência Intermunicipal de Meio Ambiente do Extremo Sul Catarinense. Tendo como tema central a “Emergência Climática: o desafio da transformação ecológica”, o evento foi uma das etapas mais importantes da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA) e teve como objetivo incentivar a participação da população na construção de propostas para enfrentar os desafios climáticos na esfera local, além de eleger delegados que representarão os municípios na etapa estadual.

O encontro foi coordenado pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba e AMESC. Ao todo, contou com a participação de 10 municípios da AMESC e um da AMREC. Sendo eles da AMESC: Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Ermo, Jacinto Machado, Morro Grande, Passo de Torres, Praia Grande, Santa Rosa do Sul, São João do Sul e Sombrio. E, da AMREC, Criciúma.

Com o auditório lotado, 75 pessoas participaram do encontro, que discutiu temas importantes para a preservação do meio ambiente. “A conferência foi muito importante para elaborarmos propostas concretas para cada eixo temático. Agora, esses temas serão levados para a etapa estadual. Tivemos muitas pessoas participando e isso é fundamental para que consigamos garantir as soluções das pautas da nossa região”, destaca a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

Temas abordados

Sendo a Conferência Intermunicipal preparatória para a etapa estadual, e futuramente para a nacional, o encontro teve o intuito de construir propostas para o enfrentamento da emergência climática em seus cinco eixos temáticos:

• Eixo I - Mitigação - Redução da emissão de gases de efeito estufa: como palestrantes, a Secretaria de Estado Meio Ambiente e Economia Verde (SEMAE) e a Profª Dra. Elaine Virmond, da UFSC Araranguá;
• Eixo II - Adaptação e Preparação para Desastres - Prevenção de riscos e redução de perdas e danos: como palestrante a Profª Dra. Cláudia Weber Corseuil, da UFSC Araranguá;
• Eixo III - Justiça Climática - Superação das desigualdades: como palestrante, o Prof. Dr. Carlyle Torres Bezerra de Menezes, coordenador geral do ProFor Águas Unesc e coordenador do Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais (PPGCA) da Unesc;
• Eixo IV - Transformação Ecológica - Descarbonização da economia com maior inclusão social: como palestrante, Marluci Pozzan, da APREMAVI SC;
• Eixo V - Governança e Educação Ambiental - Participação e controle social: como palestrante, Marcellus Brinkmann, assessor de educação ambiental da SEMAE, presidente da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA) e CTEA; e a Mariléia Selonke, assessora de educação ambiental no Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI).

Por meio de processo participativo com os membros, documento conta com estratégias para o biênio 2025-2026

A gestão eficiente dos recursos hídricos é essencial para garantir a sustentabilidade ambiental e atender as necessidades crescentes da sociedade. Com essa convicção, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba aprovou o seu planejamento estratégico para o biênio 2025-2026. Com o documento, foram estabelecidas e alinhadas as estratégias a serem desenvolvidas para que o órgão atinja os seus objetivos e metas, tendo como foco resultados de médio e longo prazo.

Conduzido pela empresa Alcance Gestão Empresarial e com a participação ativa de diversos membros do Comitê, bem como de membros do Comitê Mampituba (RS), o Planejamento estratégico definiu como ações a serem realizadas, prioritariamente:

• Articulação política: viabilizar agendas com deputados da região, visando tornar ações de Estado e não de governo, quando tratar-se de gestão de recursos hídricos;
• Buscar parcerias com entidades e universidades para captar recursos financeiros com vistas à realização de ações, bem como parcerias com entidades que possuam tecnologia ou de potencialmente ter tecnologias para gestão de recursos hídricos;
• Criar processos para acessar banco de dados do IMA e Semae – SIOUT – Sistema de Outorga da Água de Santa Catarina.

Exemplo de gestão participativa e integrada, o planejamento estratégico do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba foi construído de forma coletiva, envolvendo representantes da sociedade civil, poder público e usuários de água, e permitindo um diagnóstico detalhado da bacia e a definição de metas claras.

“Este processo fortaleceu a governança hídrica ao alinhar ações voltadas à segurança hídrica, proteção ambiental e mitigação de emergências climáticas. Além disso, promoveu a integração regional, articulando-se com o Comitê Mampituba no Rio Grande do Sul e direcionando esforços para um desenvolvimento sustentável e eficiente na gestão dos recursos hídricos”, destaca a presidente do Comitê, Eliandra Gomes Marques.

Missão, Visão e Valores

Além das ações prioritárias, o Planejamento Estratégico também atualizou a Missão, Visão e Valores do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba.

A nova redação da Missão foi definida como: “Articular e fomentar a gestão integrada e governança dos recursos hídricos em colaboração com todos os setores da sociedade, buscando assegurar a quantidade e a qualidade da água, promovendo uma abordagem sustentável que garanta a viabilidade social, econômica e ambiental”. Já a Visão traz: "Garantir um modelo de gestão participativa e integrada dos recursos hídricos, que assegure a qualidade e a quantidade de água necessárias para o desenvolvimento humano, ambiental e econômico das bacias e a resiliência às emergências climáticas”.

Por fim, os Valores também foram revisados pelo Comitê ficando assim definidos como: transparência, representatividade, ética, participação, cooperação, colaboração, responsabilidade, inovação e resiliência.

O Planejamento Estratégico do Comitê pode ser conferido, na íntegra, aqui.

Desde 2001, órgão colegiado debate e realiza ações em prol da gestão dos recursos hídricos

Nesta quarta-feira, dia 11 de dezembro, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba celebra 23 anos de atuação. Criado pelo Decreto Estadual nº 3.260, em 11 de dezembro de 2001, em conformidade com a Lei Estadual nº 9.748/94 e a Lei Federal nº 9.433/97, o Comitê tem sido um marco na gestão dos recursos hídricos da região Sul catarinense e um exemplo de cidadania e democracia, com foco no uso sustentável dos recursos hídricos e na promoção do desenvolvimento regional.

Para a presidente do Comitê, Eliandra Gomes Marques, são 23 anos de atuação em defesa das águas e do meio ambiente, reafirmando o compromisso do órgão com a gestão participativa, compartilhada e integrada dos recursos hídricos. “Ao longo dessas mais de duas décadas, o CBH tem se destacado em diversas ações que integram educação ambiental, gestão compartilhada e projetos estratégicos. Suas ações impactam diretamente a sociedade ao garantir segurança hídrica, conservação ambiental e planejamento para mitigar os efeitos das emergências climáticas”, ressalta.

Por meio de projetos, parcerias e educação ambiental, na visão da presidente, o Comitê contribui para a qualidade de vida das comunidades, a proteção dos ecossistemas e o fortalecimento da governança das águas, integrando desenvolvimento sustentável e preservação dos recursos naturais. “Este aniversário marca não apenas a consolidação de um trabalho coletivo, mas também o compromisso contínuo com o futuro das bacias e das comunidades que delas dependem. Temos que avançar na consolidação das ações estratégicas do Plano de Recursos Hídricos e ter mais políticas públicas que garantam a viabilidade dos instrumentos de gestão hídrica”, completa.

Mais de duas décadas de história

A trajetória do Comitê começa com um seminário realizado em 1998, promovido por técnicos da UNESC e SDM/CERH, que ofereceu um curso de capacitação em recursos hídricos. No entanto, durante os anos de 1999 e 2000, os trabalhos sobre a formação do Comitê foram interrompidos. Foi apenas no final de 2000, com a intervenção da ONG Sócios da Natureza e o apoio de representantes de várias instituições, que as articulações para retomar os trabalhos começaram a ganhar força. A ONG, preocupada com a grave situação dos recursos hídricos da bacia, promoveu encontros com a participação da AMESC, CASAN, EPAGRI, FATMA e UNESC, resultando na criação do Grupo de Trabalho pró-Comitê.

Esse grupo de trabalho se destacou por sua forma de atuação colaborativa e democrática, realizando seminários de mobilização e capacitação. Ao contrário de outros pró-Comitês, o Grupo decidiu não eleger uma coordenação fixa, mas sim dividir as responsabilidades de maneira integrada e participativa entre os envolvidos. Esse processo culminou na participação histórica do Comitê na criação do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias, realizado em Florianópolis, além de outros encontros significativos, como os realizados na Assembleia Legislativa e no Parque Ecológico de Balneário Camboriú.

“A criação do comitê foi uma grande conquista. Até porque a comunidade não se unia para tratar sobre a preservação da água e com essa iniciativa, a sociedade organizada passou a pensar sobre o tema. Além da preservação do que temos agora, é uma forma de preservar para as próximas gerações. Superamos muitas dificuldades e a entrega de cada membro, ao longo desse tempo, fez que nós se consolidássemos para realizar diversas ações em prol da comunidade e dos recursos hídricos”, destaca o primeiro vice-presidente do Comitê, representando a ADISI, de Nova Veneza, Sérgio Marini.

O Comitê foi oficialmente instituído em 12 de dezembro de 2001, com a publicação do Decreto Estadual nº 3.620, no Diário Oficial. Em assembleia, foram aprovadas 45 entidades para a composição do órgão, seguindo o critério estipulado pela Lei Federal nº 9.433/97, com 40% de entidades de usuários da água, 40% de sociedade civil e 20% de órgãos governamentais. A definição das entidades e membros da diretoria executiva e do conselho consultivo foi finalizada em um seminário realizado em Turvo, em 11 de dezembro de 2001, marcando o fechamento do processo de mobilização.

Afluentes do Mampituba

Anos depois, em 2016, foram iniciadas as discussões para integração dos Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, assim o Comitê passou a responder também pela gestão dos recursos hídricos da face catarinense do Rio Mampituba. Sua abrangência passou de 16 para 22 municípios da AMREC e AMESC; e a área de 3.089 km² para, aproximadamente, 4.313 km². Após a aprovação do novo Regimento Interno em 2020, o Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba foi oficialmente instituído pelo Decreto Estadual nº 664/2020.

As duas bacias hidrográficas possuem plano de recursos hídricos, a Bacia do Rio Araranguá aprovou seu plano hídrico em 2015 e a Bacia do Rio Mampituba em 2021. Nos aspectos socioeconômicos, a bacia possui destaque no cenário estadual, sendo a região com maior produção de arroz irrigado do Estado, o que torna a gestão dos recursos hídricos um grande desafio.

Apoio da entidade executiva

Conforme o coordenador geral do ProFor Águas Unesc, prof. Dr. Carlyle Torres Bezerra de Menezes, “ao longo destes 23 anos desde a sua criação, o Comitê do Rio Araranguá e afluentes catarinenses do rio Mampituba tem sido um espaço fundamental para a discussão e busca da construção de políticas públicas voltadas para a gestão e governança das águas. E sobretudo na busca por soluções e iniciativas que visem recuperação e revitalização desta bacia, que possui ainda um enorme passivo ambiental devido a degradação causada sobretudo pela mineração de carvão em grande parte da sua extensão, além da baixa cobertura em termos de saneamento ambiental, entre outras formas de degradação dos seus rios”.

Menezes afirma que, em todos estes anos, enormes desafios foram enfrentados pelas várias gestões do comitê, e mais recentemente, já no âmbito do período no qual a UNESC assumiu enquanto entidade executiva doórgão, várias ações e projetos foram definidos a partir da definição das prioridades por parte do comitê. Desta forma, nos dois últimos anos projetos, oficinas de capacitação e atividades foram desenvolvidas, tais como para a adoção de políticas hídricas locais, na realização do diagnóstico da qualidade dos seus recursos hídricos, educação ambiental, mudanças climáticas e segurança hídrica, entre outros.

“Tendo acompanhado também em vários momentos de sua história, inclusive como seu representante no Grupo Técnico de Assessoramento do Ministério Público Federal na Ação Civil Pública referente a degradação causada pela mineração de carvão, é muito gratificante constatar o atual estágio de organização em que o comitê de encontra, mesmo tendo muitos desafios e metas a serem atingidas, conforme previsto no seu plano de bacia, no contexto atual é  possível vislumbrar perspectivas positivas nessa construção coletiva”, finaliza.

Documento foi redigido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba é um dos apoiadores da Carta Aberta pelo Fortalecimento do Monitoramento Meteorológico e Hidrológico no Brasil, redigido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A manifestação de apoio representa a preocupação que o órgão possui com a operação adequada e permanente da rede meteorológica e hidrometeorológica nacional, prejudicada pela contínua redução de recursos dedicadas a essas atividades econômicas e fundamentais à segurança das pessoas.

A Carta Aberta conta com o apoio de 60 instituições brasileiras que expressam preocupação com a situação atual das redes de estações hidrológicas e meteorológicas. Sendo um dos apoiadores, o Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba reafirma seu compromisso com a gestão sustentável das águas e a segurança hídrica. “A iniciativa destaca a importância de investimentos em redes de monitoramento e tecnologia, essenciais para prever eventos extremos e planejar ações de mitigação de desastres. O apoio do Comitê reflete sua atuação ativa na promoção de políticas públicas que fortalecem a governança hídrica e a resiliência climática em âmbito nacional e regional”, destaca a presidente do Comitê, Eliandra Gomes Marques.

Segundo o documento, o número de estações no país é insuficiente para atender e coletar os dados. Somente nos últimos cinco anos, o orçamento disponível não é o bastante para que a pesquisa continue avançando. Os dados que são coletados para pesquisas permitem analisar as atividades para gestão da água, proteção das pessoas e propriedades diante de secas, inundações e eventos extremos. Além das atividades econômicas que dependem da água e do clima, como a agricultura e a energia.

Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba é um dos organizadores do evento de amplo diálogo que ocorre nesta semana, com a participação de 10 municípios

A 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente é um processo participativo que ocorrerá em maio de 2025 para debater sobre a emergência climática. Até lá, pequenos encontros acerca da temática serão realizados em todo o Brasil, como a Conferência Intermunicipal de Meio Ambiente do Extremo Sul de Santa Catarina, agendada para a próxima quarta-feira, dia 11 de dezembro. Promovido pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, em conjunto com a Prefeitura de Sombrio, Associação de Proteção Ambiental Aguapé, ONG Sócios da Natureza, Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc) e a Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC) e Coletivo Amigos do Meio Ambiente o evento já conta com a participação de 10 municípios e ocorrerá a partir das 13h, na sede da Amesc.

O encontro é aberto ao público e interessados em participar podem se inscrever por meio do link. Como forma de ouvir os moradores da região Sul do país, a participação se estende para toda a população com 16 anos ou mais, principalmente para aqueles que vivem em territórios e condições vulnerabilizados, afetada por seca, enchente, chuvas ou ventos fortes.

“Buscamos, por meio dessa conferência, elaborar propostas concretas para cada eixo temático, que serão encaminhadas para a etapa estadual. Além disso, o evento proporciona a eleição de delegados que representarão a região nas próximas fases, assegurando que as demandas locais sejam consideradas na formulação de políticas públicas ambientais. A participação ativa da comunidade é fundamental para o sucesso da conferência, garantindo que as soluções propostas reflitam as necessidades e realidades da região da AMESC”, enfatiza a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

Temas abordados

Sendo a Conferência Intermunicipal preparatória para a etapa estadual, e futuramente para a nacional, o encontro tem o intuito de construir propostas para o enfrentamento da emergência climática em seus cinco eixos temáticos:

• Eixo I - Mitigação - Redução da emissão de gases de efeito estufa: como palestrantes, a Secretaria de Estado Meio Ambiente e Economia Verde (SEMAE) e a Profª Dra. Elaine Virmond, da UFSC Araranguá;
• Eixo II - Adaptação e Preparação para Desastres - Prevenção de riscos e redução de perdas e danos: como palestrantes, o superintendente Regional de Porto Alegre do Serviço Geológico do Brasil - SGB/CPRM, Franco Turco Buffon; e a Profª Dra. Cláudia Weber Corseuil, da UFSC Araranguá;
• Eixo III - Justiça Climática - Superação das desigualdades: como palestrante, o Prof. Dr. Carlyle Torres Bezerra de Menezes, coordenador geral do ProFor Águas Unesc e coordenador do Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais (PPGCA) da Unesc;
• Eixo IV - Transformação Ecológica - Descarbonização da economia com maior inclusão social: como palestrantes, Marluci Pozzan, da APREMAVI SC; e o mestre Paulo Volnei de Aguiar, do Quilombo São Roque;
• Eixo V - Governança e Educação Ambiental - Participação e controle social: como palestrante, representante da SEMAE.

Programação

O encontro contará com quatro momentos principais de discussão e dinâmica, a iniciar com os palestrantes especialistas no assunto do eixo temático. Depois, em grupos, os participantes discutirão as ideias e explicações do documento-base para criar suas propostas com base em um dos cinco eixos temáticos. Após, cada grupo de uma temática apresentará as propostas priorizadas para todos os presentes na conferência. Ao fim do encontro, espera-se elaborar 10 ideias prioritárias, sendo até duas por eixo temático.

Encontro teve objetivo de preencher o Protocolo de Monitoramento do Observatório de Governança das Águas

AsCâmaras Técnicas de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL), de Capacitação em Gestão de Recursos Hídricos (CTMC) e de Mediação de Conflitos e Recursos Hídricos (CTCRH) do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, se reuniram na última semana para um encontro conjunto com a presidência e secretaria executiva, que formam um grupo com o objetivo de preencher o Protocolo de Monitoramento do Observatório de Governança das Águas (OGA).

Os indicadores preenchidos trazem uma série de itens a serem investigados e descritos no documento. Para o coordenador da CTIL, Dion Elias Ramos de Oliveira, a reunião foi produtiva e contou com a participação de todos. “Estamos próximo de concluir um trabalho de diagnóstico da nossa bacia. Sabemos que essas oportunidades só enriquecem nosso conhecimento e, sobretudo, discutimos sempre sobre as ações que podemos fazer para a melhoria do uso das águas”, comenta.

Na mesma perspectiva, a coordenadora da CTCRH, Cassandra Costa Selau, conta que integrar a Câmara Técnica é de grande relevância para estar atualizado. “O envolvimento da CTCRH no preenchimento dos indicadores é de suma importância para integrar o comitê aos demais setores na governança das águas, fortalecendo o interesse pela preservação e regeneração do ambiente local”, destaca.

Revisão do Plano de Bacia

Outro assunto discutido em reunião foi a revisão do Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá. O documento, que foi publicado em 2015, teria um prazo de cinco anos para ser revisado. “Por não termos feito esta revisão antes, ele ficou fora do enquadramento dos cursos d'água. Com isso, nós tratamos esse importantíssimo tema, para que possamos fazer a revisão do plano e, por consequência, o enquadramento dos nossos corpos d'água”, enfatiza o coordenador da CTCRH, Sérgio Marini.

Em última Assembleia Geral Ordinária do órgão, órgão entregou moção pelos anos de atuação em prol dos recursos hídricos.

 Em sua última Assembleia Geral Ordinária de 2024, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba homenageou os seus 10 ex-presidentes, que durante as duas décadas de história do órgão atuaram em prol dos recursos hídricos. A reunião – ocorrida nesta terça-feira, 26, na sede da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc) – contou com a entrega da Moção de Reconhecimento para gratificar as ações que contribuíram para o fortalecimento da governança das águas e a construção de soluções sustentáveis na região.

Foram homenageados: Tadeu Santos; Cezar Paulo De Lucca; Patrice Juliana Barzan; Ernani Palma Ribeiro; Antonio Sérgio Soares; Davide Tomazi Tomaz (In memoriam), representado pelos seus irmãos, Antônio Tomazi Tomaz e Rogério Tomazi Tomaz; Sérgio Marini; Luiz Leme e Lourenço Paim Zanette.

Patrice Juliana Barzan foi a terceira presidente do Comitê, à frente do órgão de 2007 a 2008, e demonstrou gratidão ao receber a homenagem, evidenciando o sentimento de dever comprido pela gestão que liderou. “Fico emocionada e feliz com as ações que desenvolvemos, ainda mais por ver que elas deram resultados e evoluíram para melhor. Se a gente não cuidar da nossa água, quem cuidará? As águas impactam na economia, na cultura, na indústria, na cidade e no comércio da nossa cidade. Essa foi e é a nossa missão, a qual continuamos debatendo”, frisou.

Outro ex-presidente homenageado foi o membro Sérgio Marini, que atuou na presidência de 2016 a 2018, mas está presente no Comitê desde sua fundação. “Em todos esses anos, não desistimos de lutar pela melhoria das águas. Com toda certeza vamos ter dias melhores para nossa futura geração”, destacou.

Para a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques, a assembleia trouxe pautas importantes para a gestão dos recursos hídricos, como o planejamento estratégico, o monitoramento da governança das águas, os cronogramas de AGO para 2025 e ações desenvolvidas nestes um ano e meio de gestão. “Também homenagear os ex-presidentes foi significativo, pois desde a criação do Comitê, cada um fez sua parte contribuindo para a gestão das águas e cada um deu continuidade para o crescimento e fortalecimento do Comitê. E, nós, continuamos ações do Plano e a construindo a governança com outras instituições da Bacia”, completou.

Por fim, o coordenador geral do ProFor Águas Unesc e coordenador do Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais (PPGCA) da universidade, prof. doutor Carlyle Torres Bezerra de Menezes, reforçou o quanto a assembleia teve um caráter especial. “Para além das questões técnicas e administrativas, para mim, o mais marcante foi justamente essa homenagem aos ex-presidentes. Eles carregam uma história muito importante de luta e dedicação em prol do Comitê e isso nos dá uma responsabilidade ainda maior, enquanto Entidade Executiva, de continuar apoiando a execução dos trabalhos. Que privilégio foi poder prestigiar essa reunião, de tanta história, conhecimento e experiências em um só local. Além disso, parabenizamos o resultado do planejamento estratégico realizado de forma coletiva e participativa com o Comitê, assim como a apresentação e entrega da maquete, também dos resultados das oficinas realizadas e dos projetos em andamento”, avaliou.

Planejamento Estratégico

Durante a assembleia, também foram apresentados os resultados do Planejamento Estratégico desenvolvido para o Comitê, para os próximos dois anos. O estudo estabelece e alinha as ações de médio e longo prazo que o órgão pretende atingir, bem como o posicionado do órgão perante o mercado, por meio da análise das forças, fraquezas e ameaças, e a definição da sua missão, valor e postura estratégica.

Temas discutidos

Entre as pautas, diversos outros assuntos também foram abordados durante a AGO. Logo no início do encontro, o gerente de saneamento e gestão de recursos hídricos da Secretaria do Meio Ambiente e Economia Verde (SEMAE), Vinícius Tavares Constante, apresentou sobre as atribuições do Comitê e da Entidade Executiva.

Além disso, foi aprovada a alteração do Plano de Capacitação de 2024 e o calendário de Assembleias Gerais Ordinárias de 2025; houve apresentação e discussão do Monitoramento de Governança das Águas, bem como dos resultados dos projetos desenvolvidos em 2024, em conjunto com o ProFor Águas Unesc, equipe da Entidade Executiva que presta suporte técnico ao Comitê. Ainda, a AGO contou com a apresentação final da maquete da bacia hidrográfica do rio Araranguá e dos afluentes catarinenses do rio Mampituba.