Encontro aprovará regimento interno das Câmaras Técnicas e elegerá representantes para Comitê Técnico-Científico da Defesa Civil
Na próxima semana, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba definirá questões importantes, como a aprovação do regimento interno das três Câmaras Técnicas e a eleição dos representantes para o Comitê Técnico-Científico da Defesa Civil. Entre outras, essas pautas entrarão em debate na 64ª Assembleia Geral Ordinária do órgão, que acontecerá na terça-feira, 15, no Centro de Treinamento de Araranguá – CETRAR/EPAGRI.
Com primeira chamada às 13h30 e segunda às 14h, os membros são convocados a participar de forma presencial. “Será mais um momento de tomada de decisões, por isso é imprescindível a presença de todos. Queremos envolver cada vez mais os membros e esta é uma oportunidade para expormos as demandas e encaminharmos soluções para nossa bacia”, frisa a presidente do Comitê Araranguá/Mampituba, Eliandra Gomes Marques.
De forma geral, serão pauta na Assembleia Geral Ordinária:
- Discussão e aprovação da ata da Assembleia Geral Extraordinária de 25/05/2023;
- Ratificação da Resolução ad referendum da presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba nº 006/2023, que estabelece a composição da Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais – CTIL;
- Ratificação da Resolução ad referendum da presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba nº 007/2023, que estabelece a composição da Câmara Técnica de Capacitação em Recursos Hídricos – CTCRH;
- Ratificação da Resolução ad referendum da presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba nº 008/2023, que estabelece a composição da Câmara Técnica de Mediação de Conflitos e Recursos Hídricos – CTMC;
- Discussão e aprovação da Resolução nº 010/2023, que estabelece as diretrizes para mediação e arbitragem de conflitos pelo uso da água;
- Ratificação da Resolução ad referendum da presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba nº 009/2023, que reconhece o Fórum Catarinense de Comitês da Bacia Hidrográfica (FCCBH) como legítimo representante dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Estado de Santa Catarina nas pautas de cunho coletivo comum;
- Informes sobre a metodologia da Capacitação sobre Enquadramento dos Corpos de Água.
