"A secretária do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Lucia Dellagnelo, abriu os trabalhos do segundo dia da oficina Sustentabilidade dos Comitês de Bacias Catarinenses. O encontro, realizado no Hotel Plaza Baía Norte, em Florianópolis, reúne representantes dos 16 Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina. ""Este é um debate pertinente. Sabemos da importância e competência dos Comitês de Bacias como órgãos locais, contudo, precisamos avançar"", declarou. Na ocasião, foi lançado o Sistema de Treinamento Virtual do Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos (Ceurh) e apresentada a 3ª Coletânea de Legislação de Recursos Hídricos de Santa Catarina. O Estado conta com, aproximadamente, 50 mil usuários de água cadastrados, entre indústrias, agricultores, irrigantes, piscicultores, mineradores, hidroelétricas, companhias de saneamento e todos que dependem das águas dos rios, córregos, lagos, poços artesianos e freáticos. O Ceurh tem o objetivo dar suporte técnico para o preenchimento dos formulários do sistema oficial de cadastro, na qual estes poderão buscar esclarecimentos quanto ao preenchimento nos 12 módulos do treinamento. O assunto é de extremo interesse do Comitê Araranguá, que avançou para a segunda fase do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Araranguá, onde ocorre o cadastramento dos usuários de água. O presidente, Davide Tomazi Tomaz participa da capacitação na Capital junto da Consultora, Michele Pereira da Silva e da Assessora Administrativa, Eduarda Taise Spolti. COLETÂNEA DE LEGISLAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DE SC: A 3ª Coletânea de Legislação de Recursos Hídricos de Santa Catarina reúne leis, decretos e resoluções federais e estaduais referentes aos recursos hídricos e serve de guia para profissionais e instituições que atuam na área ambiental. A edição anterior foi lançada em 2008. O material apresenta, ainda, a remodelagem dos mapas das regiões hidrográficas, dos Comitês de Bacias e a Divisão Hidrográfica Nacional no Estado. Entre as atualizações do material, destaque para a Lei nº. 10.881 de 2004, que dispõe sobre os contratos de gestão entre a Agência Nacional de Águas (ANA) e entidades delegatárias das funções de agências de água relativas à gestão de recursos hídricos de domínio da União. Outra novidade da coletânea é a resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), nº. 01/2012 que cria a comissão técnica da Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai (CTRU).
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