Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio Araranguá

Gestão das águas subterrâneas de SC

17/02/2014
a CTIL esta formatando juridicamente, ou seja , elaborando a exposição de motivos e as minutas de resolução que serão apreciadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Com a aprovação a SDS passará a outorgar os usuários de água subterrânea do Estado.
Na tarde desta segunda-feira, membros da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL), juntamente com representantes da Associação Brasileira de Recursos Hídricos - ABRH, da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina- FIESC e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDS estiveram reunidos na sede da Diretoria de Recursos Hídricos do Estado para discutir os critérios para outorga de uso dos Recursos Hídricos em SC, especialmente no que diz respeito as águas subterrâneas.
Durante todo o ano passado o assunto esteve em pauta e foram estabelecidos os critérios técnicos. Agora, a CTIL esta formatando juridicamente, ou seja , elaborando a exposição de motivos e as minutas de resolução que serão apreciadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Com a aprovação a SDS passará a outorgar os usuários de água subterrânea do Estado.

          

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