Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio Araranguá

Plano de metas do Progestão é aprovado pelo Conselho de Recursos Hídricos

17/12/2013
Com a aprovação, o Estado vai receber, a partir de 2014, recursos da ordem de R$ 3,55 milhões, divididos em 5 parcelas de R$ 750 mil
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A partir de 2014, o Governo do Estado terá um reforço para melhorar a gestão dos recursos hídricos em Santa Catarina. Foi aprovado nesta terça-feira, 17, durante a 7ª reunião extraordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos/SC (CERH), o plano de metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão). Com a aprovação, o Estado vai receber, até 2017, recursos da ordem de R$ 3,55 milhões, divididos em cinco parcelas de R$ 750 mil, à medida que as metas estabelecidas forem cumpridas e aprovadas pela Agência Nacional de Águas (ANA).

O plano foi construído por técnicos da ANA, e pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável e (SDS), por meio da Diretoria de Recursos Hídricos, e avalia variáveis como legislação, articulação, planejamento, rede de informações e monitoramento, fiscalização, a outorga de direito de uso de água, dentre outros pontos.
Para o presidente do CERH e secretário da SDS, Paulo Bornhausen, o objetivo agora é não só cumprir as metas e avançar nas políticas públicas. “Ao final de cada ano, o cumprimento das metas vai ser apreciada pelo Conselho. Isso vai garantir uma maior discussão e ampliação do Programa e teremos o fortalecimento do Sistem Estadual de Gerenciamento dos Recursos hídricos"", ressalta."

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