Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

"Em 2010, os Comitês de Bacias do Estado de Santa Catarina conquistaram a elaboração dos Planos de Bacias por meio do Programa SC Rural. Foi criada uma proposta de melhorias para os próximos 20 anos que se tornou lei estadual. No ano de 2013 o Comitê Araranguá trabalha para elaborar o Plano de Bacia e o Plano de Uso para Água. O enquadramento influenciará nos planos diretores, licenciamentos ambientais e na implantação de atividades potencialmente poluidoras. “A cooperação é essencial no sentido da sustentabilidade do uso e da melhoria da sua qualidade. Dados da Organização das Nações Unidas apontam que em 2025, 4,5 bilhões de pessoas terão o mínimo de água necessário para uma vida digna. Isso significa metade da população mundial. A água é um direito de todos e a responsabilidade de preservá-la também é de todos”, explica a engenheira ambiental, Michele Pereira da Silva, Consultora do Comitê Araranguá. Uma das intervenções necessárias será a manutenção das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) como banhados, nascentes e encostas de morros. Estas áreas estão sendo degradadas principalmente pela atividade agropecuária e a expansão de edificações comerciais e residenciais. Sem as nascentes, os banhados e as encostas não teremos rios. A quantidade e qualidade da água na bacia, formada por 15 municípios distribuídos entre Amesc e Amrec é considerada boa, mas existem alguns trechos que estão comprometidos e são ameaças futuras, principalmente em épocas de estiagem. “As fontes de poluição na área rural terão que receber intervenções físicas e trabalhos de educação ambiental. Já nas cidades, o principal problema é a falta de saneamento básico envolvendo a questão do lixo, esgoto, resíduos em geral e a drenagem urbana”, informa o presidente do Comitê Araranguá, Davide Tomazi Tomaz. COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS - Também está sendo estudado e estipulado pelo Comitê Araranguá mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos. Nesse processo, é de extrema importância a participação efetiva das entidades representativas, a fim de que tomem conhecimento desse processo desde sua implantação. À princípio, um software vai permitir o cadastro de todos que utilizam água. Esse é o primeiro passo para a organização da cobrança que permitirá, em conjunto com o plano de bacia estruturado, a recuperação da qualidade ambiental dos rios e execução dos projetos contemplados nos Planos de Bacia. ""Hoje nós não pagamos pela água que consumimos, o que pagamos para as concessionárias é o tratamento e o transporte da água até nossas residências. Mas o pagamento pelo consumo da água como recurso/bem natural será estipulado em futuramente em assembleias do Comitê Araranguá, realidade que vai acontecer em todo o Estado"", lembra Davide. Na última semana, Cesar Seibert da Secretaria do Estado do Desenvolvimento Sustentável esteve reunido com os membros do Comitê Araranguá onde repassou a importância do engajamento para a concretização do Plano.
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